Artigo no Alerta
Total – www.alertatotal.net
Por Hélio
Duque
A
sociedade brasileira, parodiando o imortal romance de Dostoiévski, “Humilhados
e Ofendidos”, vive um momento de recorrentes humilhações. E os grandes
responsáveis são os integrantes dos poderes constituídos. A degradação de
valores e interpretações equivocadas da realidade vem gerando situação de
muitos patrícios acreditarem que chegamos ao limite de uma sociedade em que não
deva prevalecer os valores civilizatórios. A irresponsabilidade vem se
expandindo com velocidade incomum. A inteligência está sendo subestimada por
ações desastradas dos integrantes dos poderes constitucionais.
A mais
recente demonstração dessa crise de valores foi dada por um ministro do Supremo
Tribunal Federal. Na falsa polêmica de um político preso e o seu direito de
participar do processo político, o ministro Edson Fachin defendeu que o apenado
tenha o direito de fazer campanha eleitoral da sua cela prisional. Pelo seu
voto, a constitucionalidade de uma nação soberana deveria estar subordinada às
recomendações de organismos administrativos internacionais. As leis brasileiras
não são apêndices de legislações além-fronteiras, o que subverteria a
independência nacional.
No seu
voto, o ministro paranaense defendeu a recomendação do Comitê de Direitos
Humanos da ONU, com sede em Genebra, que reúne peritos independentes em número
de 18 integrantes. Não tem poder nos seus relatórios de impor nada a nenhum
país, por não representar os Estados. E o mais grave: o relatório foi assinado
por apenas 2 integrantes da Comissão e que ignorou a representação permanente
do Brasil em Genebra. Destituído de
poder jurisdicional, o Comitê é apenas um órgão administrativo. Como bem
ressaltou o ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, no seu voto, por não ter
efeito vinculante suas recomendações não tem poder de se sobrepor às leis
nacionais. Não obstante, os advogados do réu insistirem na chicana jurídica, o
Comitê de Direitos Humanos da ONU é apenas um órgão de assessoramento.
O órgão
máximo da ONU, nessa área, é o Alto Comissariado de Direitos Humanos que tem
como membros representantes dos Estados. No seu voto, o ministro Edson Fachin
ignorou essa diferença fundamental normatizada naquele organismo internacional.
Felizmente a maioria dos ministros integrantes do Tribunal Superior Eleitoral,
desconsiderou a inoportuna e sem eficácia recomendação do Comitê de Direitos
Humanos da ONU. Com isso, impediu que a insegurança jurídica e o tumulto
político se fizesse presente nas eleições brasileiras.
É
importante saber que, no direito internacional, as únicas decisões vinculantes
aos Estados membros da ONU são adotadas pelo seu Conselho de Segurança,
definido no capítulo VII, artigos 39 e 51 da Carta das Nações Unidas, que trata
da “Ação Relativa a Ameaças à Paz e Atos de Agressão”. Ex-diretor da Assembléia
Geral e do Conselho de Segurança da ONU, Gilberto Schlittler, ante o “imbróglio
brasileiro”, afirmou: “É surpreendente que um ministro do Tribunal Superior
Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal use como razão para seu voto negativo
do julgamento do Sr. Luiz Inácio da Silva uma recomendação do Comitê de
Direitos Humanos cuja função é assessorar os órgãos da ONU, constituído por
representantes dos Estados-membros. Ou o ministro em questão desconhece o
Direito Internacional, o que é inadmissível, ou julga de acordo com o seu viés
ideológico (“O Estado de S.Paulo”, 3-9-2018).
Felizmente
a decisão do TSE, por 6x1, ao não se submeter constitucionalmente a um órgão
administrativo de “assessoramento” da ONU, impediu que o Estado brasileiro
abdicasse da sua soberania. O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça),
ministro João Otávio de Noronha, sintetizou: “Este País não é uma colônia. Quem
interpreta e julga o brasileiro soberanamente é a Justiça brasileira”.
Hélio Duque é doutor em Ciências,
área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado
Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.
2 comentários:
Tanto falou na ONU que esqueceu-se que a ONU Brasil - composta por comunistas - é quem está por trás desses comités ou sub-comités com pareceres apoiados por outros países comunistas.
Será que o Sr. Hélio Duque já esqueceu que vive num país comunista, em que os representantes das instituições internacionais são ou foram nomeados pelo governo comunista do Lula ou da Dilma? É tão fácil empuxar as culpas do desastre político e socioeconômico do nosso país para instituições internacionais e para outros países.
Não existem mais países que estejam a falar que a ONU é culpada dos seus desgovernos, que não sejam países comunistas. No caso do Brasil, é porque seu povo pouco ou nada faz para combater o comunismo e a corrupção em seu país.
A propaganda do PT mandando chamar o homem parece invocação de entidade, e neste post se fala de plano para matar Lula por motivo mágico. Se ele estiver sabendo disso, não deve estar propenso a ser candidato. "É necessário que o líder da Revolução morra como chefe de Estado para ancorar o país no inferno." http://carlosliliane64.wisite.com/magiaeseriados/ (Um relato pessoal) (Do socialismo)
Postar um comentário