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Artigo no Alerta
Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira
Apesar de ter trabalhado bastante pela
vitória eleitoral desses cidadãos, objetivando, principalmente, o expurgo da
canalhada política que se adonou do Brasil desde 1985, principalmente após
2003, tempo do “Império PT-MDB”, vejo
com muita tristeza e decepção
certas declarações de Jair Bolsonaro
e Hamilton Mourão, eleitos,
respectivamente, Presidente e Vice-Presidente da República do Brasil, nas
recentes eleições de 28 de outubro.
A fidelidade “canina” demonstrada por
Suas Excelências à Constituição Federal, que vige desde 1988, aos pés da qual
praticamente se “ajoelharam”, ou fizeram “juras de amor” (como Bruno &
Marrone cantariam), mediante inúmeras declarações públicas, parece indicar que
os eleitos ignoram totalmente que foi à luz dessa mesma “constituição” que quase destruíram o Brasil:
moral, política, econômica e socialmente.
E que da mesma forma foi essa “carta” que propiciou o grande
impulso da decadência do país, que fora
plantada um pouco antes, a partir da chamada “Nova República”, de José Sarney,
em 1985.
Quem tiver boa memória ou se informar
em fontes fidedignas sobre os acontecimentos da época, verificará que o “começo
de tudo” se deu a partir do “golpe” que deu o trono presidencial - ”herdado” do
“espólio” político de Tancredo Neves
- a
José Sarney, que era o “vice” do
falecido, e também do “Plano Cruzado”, de
novembro de 1986,onde o Governo malandramente usou de
certos artifícios fraudulentos para aparentar na mídia recuperação da economia, colocando
temporariamente “frango” a baixo custo
na mesa dos mais pobres.
Mas poucos lembram o que realmente
estava por trás desse famigerado plano econômico. No embalo da “fartura” do Plano Cruzado,
caminhava o projeto para enterrar a Constituição Federal de 1967, escrita no Regime Militar, e
que por seu turno substituíra a Constituição de 1946. Mas como para revogar a
Constituição de 1967 seria necessário uma eleição que escolhesse as pessoas que iriam escrever uma nova, os chamados
“Constituintes”, é claro que em virtude do “sucesso” do Plano Cruzado, a
“tchiurma” do Sarney, composta
pelos políticos do seu
partido, o então PMDB (hoje MDB) e seus
aliados, teriam a preferência do eleitorado de “barriga cheia” nessa eleição. E
foi exatamente o que aconteceu. A “vitória” do Plano Cruzado foi a responsável
principal pela eleição dos constituintes
que iriam escrever e de fato escreveram
a nova carta de 1988.
Portanto, foi tudo uma manipulação e
uma fraude: a fraude do Plano Cruzado. Esse verdadeiro “engodo” durou muito
pouco tempo. Foi só pelo tempo necessário para eleger a “cambada” que escreveu
a Constituição de 88. Tão logo passadas as eleições, os “freios” da economia
foram liberados e ela imediatamente “estourou”, causando tantos estragos que
até hoje estão sendo pagos. Resumidamente pode ser afirmado com absoluta segurança
que a Constituição de 1988 resultou de uma fraude. Portanto ela se
tornou outra fraude “consequente”. Como dedicar a essa “carta”, então, ”juras
de amor”, como estão fazendo os que agora foram eleitos carregando nas costas
todas as esperanças do povo brasileiro, sem qualquer motivo justificável?
Importante é sublinhar que se o
motivo “moral” da convocação da Assembleia
Nacional Constituinte, que redigiu a Constituição de 1988, tivesse residido no
fato de que a substituída foi obra do Regime Militar, COM MUITO MAIS RAZÃO
AINDA restaria justificada agora uma
nova Constituição.
Pegando o lápis e fazendo as
contas. A Constituição “militar” de 1967
durou 21 anos, e a de 1988, onde os “estragos” no país foram gigantescos, já
dura exatamente 30 anos. Como então não entender plenamente justificada a
convocação de uma nova Assembleia Constituinte? Porventura a vontade de
Tancredo Neves, na época, teria sido “sagrada” quando prometeu, ”sozinho”, uma
nova Constituição? Tancredo Neves “mandava” mais que “deus”?
Ora, o Brasil vive na sua 6ª (sexta)
constituição. Começou com a Constituição
de 1824 (monárquica), passando pela de 1891 (republicana e federativa), de 1934
(37), de 1946, de 1967 (69), e a vigente, de 1988.
Para quem pensa que as constituições
são “intocáveis”, apesar do Brasil viver na sua 6ª Constituição, eu pediria
emprestada uma inteligente colocação feita por PONTES DE MIRANDA, inegavelmente
o maior jurista que já teve o Brasil. Escreveu o jurista que é direito dos partidos
políticos e dos cidadãos discutirem a própria Constituição. Caso contrário,
“DEIXA DE HAVER DEMOCRACIA” (Democracia, Liberdade e Igualdade - os Três Caminhos - Saraiva,2ª Ed.,1979,p.204).
Não fosse por razões outras, falta
“equilíbrio” na Constituição de 88. Ela assegura muitos direitos para
pouquíssimas obrigações. Não há como “fechar” essa conta. “Amarrado” a essa
Constituição, o Governo Bolsonaro jamais vai cumprir o que prometeu. Não porque
não queira. Mas por absoluta impossibilidade.
Além do mais, os seus radicais “opositores”,
baseados nas “liberdades” e “direitos” assegurados nessa “bagunça”
constitucional - que foi exatamente o “manual” à luz do qual eles se desenvolveram - certamente darão uma
“mãozinha” para a ingovernabilidade do país.
Repito, então, que só resta ao novo Governo
o recurso previsto no artigo 142 da Constituição, adotando uma medida de força,
porém perfeitamente CONSTITUCIONAL. Caso contrário, a sombra negra do fracasso
governamental estará à espreita, provavelmente instalando-se uma convulsão social como nunca antes vista.
Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.
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