Membro do Comitê Executivo do
Movimento Avança Brasil
Qual será a
relação do Supremo Tribunal Federal com o Governo de Jair Bolsonaro e Antônio
Mourão? Será tensa no julgamento de temas polêmicos, da agenda conservadora? Ou
será inaugurada uma temporada de “judicialização” da pauta política, com
confrontos que podem aumentar a tensão em meio à guerra de todos contra todos
os poderes – agora em fase de trégua enganosa?
O certo é
que a maioria dos ministros do STF não quer uma guerra aberta contra um governo
(eleito contra a vontade deles) e com respaldo fortíssimo das Forças Armadas –
amadas ou não pelos integrantes da Corte suprema. O diálogo será uma questão
mais pragmática de necessidade do que um desejo democrático sincero dos 11
integrantes do Supremo.
Não é à toa
que o ministro-presidente José Dias Toffoli já sinalizou ao Comandante do
Exército, General Eduardo Villas-Bôas, para que fosse indicado um General de
Exército na reserva para assessorar o STF e o Conselho Nacional de Justiça,
sobretudo em questões ligadas à segurança. O atual assessor de Toffoli que
cumpre tal missão, General Fernando Azevedo e Silva, está indicado para
comandar o Ministério da Defesa de Bolsonaro.
Embora esteja na pauta de hoje no plenário do STF, deve
ser novamente adiado o julgamento da constitucionalidade de uma lei de Alagoas
que instituiu o programa Escola Livre, baseado no Escola Sem Partido. No ano
passado, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu uma liminar suspendendo o
projeto. Agora, cabe ao plenário do STF decidir se referenda ou revoga a
liminar.
Na verdade, a votação, tende a ser adiada, porque os
ministros do STF tem um pepino mais grave para descascar: a análise do indulto
natalino do Presidente Michel Temer que estendia o direito à libertação de
presos envolvidos em casos de corrupção. Se o espírito libertário baixar nos
ministros, a impunidade pode ganhar uma faceta ainda mais hedionda no Brasil.
O espaço também fica aberto até para que o STF
aprecie um pedido de habeas corpus em favor do Presodentro Luiz Inácio Lula da
Silva. Aliás, é hora do Judiciário decidir quando Lula deixará de ficar
hospedado na prisão especial da Polícia Federal, indo cumprir sua pena em um
presídio, como qualquer condenado comum...
Dependendo da decisão suprema, fica escancarada uma
oportunidade para que o Presidente Michel Temer edite, no final deste ano, mais
um texto que facilite a libertação de condenados na Lava Jato. O julgamento de
hoje vai definir se a cúpula do Judiciário está mesmo comprometida com o
combate às coisas erradas ou se vai “transformar o trabalho da Lava e as penas
de corrupção numa piada” – como bem adverte o procurador Deltan Dalagnol.
Por tudo isso, será fundamental interpretar,
corretamente, as recentes palavras do ministro José Dias Toffoli: “A atuação da
Corte como vanguarda foi importante para conduzir o país até as eleições de
outubro sem rupturas. Mas, a partir de agora, cabe ao Supremo preservar sua
legitimidade. A função do STF será resguardar o respeito à Constituição,
protegendo as garantias individuais e as cláusulas pétreas incluídas na Carta -
inclusive se tais mudanças na legislação forem feitas por meio de emendas
constitucionais”.
Tomara que o Judiciário faça jus à reposição
salarial concedida pelo Congresso nacional e sancionada pelo Presidente Michel
Temer...
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!
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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 28 de Novembro de 2018.
3 comentários:
Será que vão negociar a prisão da Dilma pela Liberdade do Lula? Nesse Brasil e nessa Justiça não existe o impossível.
Capitão Durval Ferreira disse que Toffoli não pediu para um general assessorá-lo, mas sim teve que aceitar esse assessoramento.
O STF tem que que ser parado nos moldes e com a estrutura em que atualmente trabalha.
Queremos resolver os assuntos ao modo estadunidense, mas não temos estruturas nem Constituição para tal.
Necessitamos de uma nova Constituição liberal e democrática e uma reforma liberal, democrática e profunda das instituições brasileiras.
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