Um ano pelo Brasil – Serviço Alternativo

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Ernesto Caruso

Como dita a regra, as necessidades sempre estão acima das disponibilidades, sem entrar no mérito dos extremos perdulários. Se considerado o nível do reservatório financeiro do Estado brasileiro, surrupiado vergonhosamente na era petista dos governos Lula/Dilma Roussef, somado à gigantesca estrutura organizacional inoperante e monárquica em privilégios, o caos está presente em qualquer foto que se faça.

Nas vias públicas, por falta de qualidade na construção, uso e manutenção de estradas, viadutos, e avenidas; na deplorável segurança proporcionada ao cidadão e ao patrimônio; na falida assistência médica; no ruim sistema educacional, de pífios resultados nos testes internacionais; na inadimplência dos Estados que não honram seus compromissos com os próprios servidores parcelando os vencimentos; etc.

Letras mortas no Art. 6º da comemorada Constituição, dita cidadã (30 anos): São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Quem sabe, milhares de exemplos em todos os campos de observação. Mas, cite-se um a tratar da proteção à maternidade; notícia de ontem. Maternidade é interditada em Teresina (PI) após 200 mortes. Isto em um ano.

Aguarda-se a ducentésima morte de recém-nascido para se tomar uma providência?

A cada momento clama-se pela atenção a uma prioridade, já que tantas estão a amargar a vida do cidadão. No entanto, a saúde é o anseio de todos. Uma consulta ou exames de laboratório não podem esperar meses de sofrimento. O resultado é a morte e a consequência é a perda do familiar. Choro e lamento de quem sofre. Galhardia do corrupto impiedoso e muitas das vezes favorecido para cuidar dos seus.

Mais um abominável acontecimento na área da saúde, em particular neste momento da saída dos médicos cubanos, a demonstrar a falta de sensibilidade e a intenção maldosa da ditadura dos irmãos Castro, que para se contrapor às palavras do presidente eleito Jair Bolsonaro que o definiu como trabalho escravo, determinou a suspensão imediata do serviço.

  

Várias soluções são aventadas para suprir a ausência dos médicos cubanos. Daí, não se pode esquecer o serviço alternativo previsto na Constituição Federal de 1988. Tal providência pode representar o primeiro emprego à disposição do recém formado nas faculdades, quer para ganhar experiência, quer para devolver aos cofres públicos o financiamento que lhe foi concedido.

Textualmente: Art. 143. O serviço militar é obrigatório nos termos da lei. § 1º Às Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar. § 2º As mulheres e os eclesiásticosficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

A Lei nº 8.239/1991 regulamenta o art. 143, §§ 1º e 2º da Constituição Federal, que dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório. No Art. 3º, dita que o Serviço Militar inicial é obrigatório a todos os brasileiros, nos termos da lei. 

Prossegue no § 1º - Ao Estado-Maior das Forças Armadas compete, na forma da lei e em coordenação com os Ministérios Militares, atribuir Serviço Alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência decorrente de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar.

A visão do legislador coloca à disposição do Estado, que os despreza, meios suficientes para atender setores e regiões mais carentes com mão de obra especializada em várias atividades.

Eis que o § 2º dispõe: Entende-se por Serviço Alternativoo exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, em substituição às atividades de caráter essencialmente militar. E no § 3º, O Serviço Alternativo será prestado em organizações militares... ou em órgãos subordinados aos Ministérios Civis, mediante convênios entre estes e os Ministérios Militares, desde que haja interesse recíproco e, também, sejam atendidas as aptidões do convocado.

A legislação abrange ainda a prestação de serviço em áreas atingidas por desastre, situação de emergência e estado de calamidade.

Quantos dos brasileiros, médicos, dentistas, professores, farmacêuticos, veterinários, administradores não seriam voluntários, como primeiro emprego e em atenção ao Brasil carente em todos os rincões como serviço relevante e pontos para concursos.

Como atração e estímulo, há que se estudar a possibilidade de pagamento da gratificação de localidade especial aos que prestem o serviço em regiões inóspitas, precárias, isoladas, assim como avaliar a prorrogação do serviço alternativo de forma voluntária, como ocorre no meio militar.

Ernesto Caruso é Coronel de Artilharia e Estado-Maior, reformado.