Autonomia, independência e vencimentos

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

A situação desoladora pela qual passam diversas classes e categorias do funcionalismo público ressoa mais visível na magistratura nacional, a qual há cinco anos não tem reposição das perdas inflacionárias e obediência à cláusula pétrea da irredutibilidade de vencimentos.

Recentemente escreveu o presidente da suprema corte chilena que se não fosse a vida o bem mais importante quando o estado deve prover tratamentos, melhor seria que escrevessem na carta política que o primeiro aspecto seria o equilíbrio das finanças de acordo com Sergio Munoz. Bem importante também a palavra do professor Enrique Beltrán da Universidade do Chile para quem a falta de remuneração condizente compromete a independência dos magistrados.

Diríamos haver um total fosso entre as circunstâncias da Constituição federal e o abismo da independência e autonomia, já que a crise fiscal fez com que todos pagassem pelos pecados de alguns. O que acontecerá e já se nota é uma debandada geral de juízes,promotores e demais ocupantes de cargos e funções públicas,já que ninguém mais procurará o concurso se o futuro é sombrio e a aposentadoria de um teto minguado.

É melhor ser dono de cartório ou ter uma banca que recebe bastante ainda para atuar no direito penal empresarial cuja clientela a cada dia sobeja. O judiciário brasileiro aceitou seu grande desafio de combater a corrupção e melhorar a atividade econômica com centenas de operações importantes, porém a continuidade é crítica e a falta de bom senso dos dirigentes das cortes não nos deixam animados, muitos magistrados, segundo o CNJ, começam, pelo volume de serviço, e roteiros de eficiência, a apresentar sérios e graves problemas de saúde.

Acaso a magistratura seja um empecilho ao desenvolvimento e crescimento e os magistrados apenas os beneficiários de algumas migalhas,seria mais lógico pelo custo benefício implantarmos robótica para as decisões com agilidade e celeridade. 

A cada ano que se passa a inflação corroendo os salários,os juízes de hoje nem conseguem ter um plano de saúde e  pipocam às centenas os que estão endividados com empréstimos em cooperativas e bancos.

Doravante não mais compensará a trilha da carreira de juiz, promotor, e do mesmo padrão, já que a defasagem salarial é no mínimo de 50% se formos dar os valores reais da inflação desde 2015 até o final de 2018.A inflação real superou 45% e isso significa que estamos ganhando a metade do que recebíamos em 2015 o que é lamentável e extremamente revelador da péssima conjuntura atual.

As demandas aumentam, os recursos também,o novo código de processo civil privilegia a verba honorária,mas os magistrados ficam em segundo plano. A merreca do auxílio moradia se transformou no pano de fundo de todo o besteirol que a mídia proclama, a soma pouco superior a mil
dólares, a qual sequer, numa cidade de médio porte permite que se pague o aluguel e condomínio.

Eis o triste retrato com o qual nos deparamos, os orçamentos em colapso, a classe desmotivada e muitos jovens abandonando o barco já que é melhor arriscar a iniciativa privada do que permanecer congelado no cargo público além do não conhecimento as críticas maldosas da mídia que passam sem respostas pelos verdadeiros representantes das entidades de classe. Ser juiz e feliz é antinomia.

Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.