Recuperação das finanças públicas

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

O calamitoso estado das finanças públicas no Brasil é o retrato mais vivo da má administração e uma conjugação de fatores que nos preocupam e a todos de uma forma geral. Com razão, mais de 1500 prefeituras não reúnem condições de pagar clientes, fornecedores e a folha dos servidores, incluindo pequenas, médias e grandes cidades, a desaceleração econômica provocou um tsunami e acendeu a combustão dos gastos públicos e a necessidade do choque de gestão.

No entanto, a folha de ativos e inativos é pesada,a forma de cobrança da dívida ativa  burra, e demorada,e a terceirização dos serviços não resolve a questão. O que teremos pela frente é um programa de recuperação gradual e paulatina das finanças públicas, com eliminação das despesas,do patrimônio e funcionários ociosos, além de realizar uma fusão entre os municípios menores mais carentes os quais não podem disponibilizar serviços essenciais de saúde, transporte e educação ao nível da população.

O Constituinte pensou muito bem em oferecer direitos mas não há almoço gratuito e os municípios, a cada ano que passa, têm o repasse menor de estados e da União. Uma fórmula inteligente seria de descentralizar a arrecadação e permitir que os municípios exercessem tributos do peculiar interesse mais amiúde e não aguardassem as migalhas que são repassadas decorrentes de outros ajustes dos estados e da União, com isso a situação seria menos penosa.

Manter a máquina pública insolvente em funcionamento é um desafio. Oxalá fosse feita uma lei que disciplinasse a recuperação e até mesmo insolvência de entes públicos como já acontece nos Estados Unidos da América e em poucos países Europeus. Não poderia ser diferente que mais de metade dos estados da federação apresentam colapso das contas públicas nos limites da lei de responsabilidade fiscal, já que muitos pilharam os orçamentos e contribuíram para o aumento de servidores ocupando cargos de confiança.

A criação de novos tributos está literalmente descartada, mas uma questão é necessária somos uma das Nações que mais arrecadam e mesmo assim o poder público é carente de recursos financeiros. Os precatórios não são pagos levam décadas e contam ainda com atualizações artificiais, o que constatamos é que os administradores públicos saem ricos dos cargos que detém mas as finanças encontram-se carcomidas e desalentadoras para os novos gestores que assumirão suas funções a partir de janeiro de 2019.

A reforma passa necessariamente pela visão do Estado, da Federação e da desconstrução desse número de prefeituras e estados incapazes de responder pelos custos das suas máquinas. Vejam o exemplo recente de Roraima e muitas prefeituras sem verbas as quais já decretaram o encerramento do ano.

O que está por vir não sabemos, mas sem um freio de arrumação da casa nada milagroso surgirá. O nosso ponto de vista é que tenhamos apenas 20 estados e que os municípios sejam reduzidos para no máximo 3500, o que daria bem um novo alento para a recuperação das finanças públicas e um esforço na reengenharia de não tapar o sol com a peneira e empurrar gravíssimo problema para as mãos do novo eleito.

Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.