sábado, 20 de julho de 2019

Pelo fim da treta e da teta cinematográfica



Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
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A melhor contribuição que Jair Bolsonaro pode dar ao cinema brasileiro é acabar com a Agência Nacional do Cinema e Audiovisual. A Ancine não tem razão de existir em um regime democrático. As artes visuais e audiovisuais não devem ser controladas pelo Estado, e nem sofrer interferência de governos – a não ser nas Uniões Soviéticas da vida...

É babaquice demais assistir à polêmica inútil alimentada pelo Grupo Globo (maior interessado em lucrar com a produção audiovisual no Brasil) e o governo. A iniciativa privada tem de ser livre e responsável para empreender no setor. É descabida uma Ancine para definir como o Audiovisual ou o cinema devem ser dirigidos ou receberem incentivos estatais, diretos ou indiretos.

Bolsonaro não tem de transferir a Ancine do Rio de Janeiro para Brasília. Tem, sim, de acabar com mais esta estrutura estatal Capimunista. Fosse no Estado Novo de Getúlio Vargas, essa agência cairia como uma luva. Estatizar Hollywood ou Bollywood é uma estupidez. O Brasil precisa de um setor de audiovisual forte, mas inteiramente sob responsabilidade da iniciativa privada.

O Estado até pode intermediar a arrecadação do percentual cobrado pela distribuição de filmes. Mas esta é função da livre iniciativa, das entidades representativas das empresas produtoras de conteúdo audiovisual. Tal mercado tem de ser inteiramente livre. Não cabe interferência, nem censura estatal. No máximo, a regulação por indicação de faixa etária, com base no bom senso – e não no falso moralismo.

Basta de treta no mundo cinematográfico. Também chega de “mamação” na teta estatal para produzir e lucrar com o audiovisual. Nosso voto é para que acabe a treta e a teta. Que produtores e cineastas sejam livres para produzirem e ganharem dinheiro com seu trabalho. O resto é conversa inútil!

Resumindo: temos de lutar, cada vez mais, e sem tréguas, pela mudança de paradigmas no Brasil. Sai Capimunismo e entra Capitalismo! Mais Brasil; Menos Brasília! Cumpra sua missão de transição, Bolsonaro!





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Jorge Fernando B Serrão

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Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

Jorge Serrão é Editor-chefe do Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.  A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 20 de Julho de 2019.

Nestas mal traçadas linhas



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira

Entra semana, sai semana, entra ano, sai ano e o país continua na lesma lerda.

Devagar, devagarinho o nosso querido Mito vai aprendendo a governar.
Lembremo-nos de que o ótimo é inimigo do bom.

Nestas linhas, sugiro aos amáveis leitores que observem as carinhas inocentes dos integrantes do cão egresso.

Saiu o cajú (agora prestes a tomar na rima); lucro líquido!

Perdeu poderes o que vive onde reina anta! Alvíssaras!

Para achar uma agulha é preciso revirar mil palheiros.

E o que dizer então de Um certo Bosta?

Esperar que cutuque um duque em Aosta?

No centrão do espigão tem um monte de nervoso; que nunca ouviram falar do Príncipe de Montenevoso.

Numa linguagem mais tosca, muitos já queimaram a rosca.

Ou pelo menos o filme. Pensam que Fiume é a mesma coisa.

Prefiro ser como Nemorino que aos perigos da guerra sabia bem estar exposto.
(ver em 2:38)

Quis separabit? Quis separabit is a motto derived from the Vulgate translation of Romans 8:35

Feliz o pai que tem filhos em que pode confiar. Feliz do filho que está ao lado de seu pai.

Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

A Injustiça da Justiça



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Eduardo José Barbosa

Em mais uma decisão, no mínimo suspeita, o Presidente do STF determinou que o COAF não pode mais fornecer dados sobre cidadãos sem solicitação judicial.

Vejamos alguns aspectos dessa questão:

1. Existem cidadãos de bem, cumpridores da lei e que não tem nada a esconder e existem cidadãos criminosos e que não cumprem a lei;

2. Há órgãos cuja função é identificar transações suspeitas, não condizentes com o patrimônio dos ditos cidadãos;

3. Em muitos casos de corrupção, o primeiro indício de que dispõe o MP para iniciar uma investigação é o enriquecimento ilícito.

Analisando somente esses três argumentos, qualquer leigo conclui que a decisão tomada beneficia somente aqueles que não cumprem a lei e que tem patrimônio a esconder.

Os cidadãos de bem, onde se insere a maior parte da população, não precisam esconder seus bens dos Órgãos de fiscalização. Portanto, fica muito claro que a medida adotada só irá privilegiar os corruptos/criminosos e será mais uma ferramenta para os bem remunerados escritórios de advocacia, conseguirem anulação de processos envolvendo seus “respeitáveis cidadãos”.

Alardear que a medida atende a um filho do Presidente não convence ninguém, pois mesmo ele está sujeito a verificação de suas transações financeiras, como qualquer outra pessoa, por mais autoridade que seja. Que tal pesquisar todos os beneficiados por essa decisão?

Como limpar o Brasil de toda essa sujeira acumulada nos últimos anos?

Como proteger criminosos, alardeando “Estado democrático de direito”?

Afinal, a verdadeira democracia impõe uma justiça isenta e que proteja o cidadão de bem. Ao criminoso, que pague por seus crimes na cadeia.

Já se fala em 6000 ações judiciais contra facções e tráfico, sendo prejudicadas com essa decisão.

Que belo exemplo a justiça inglesa nos deu. Menos de seis meses após o crime, um brasileiro foi condenado a prisão perpétua com revisão de pena somente após cumprir 27 anos de prisão. Com nossa Justiça ele estaria recorrendo e recorrendo e pedindo embargos e dezenas de habeas corpus...

E assim a nossa sonhada democracia de primeiro mundo continua sujeita a essa injusta justiça de quinto mundo.

Eduardo José Barbosa, General de Divisão, é Presidente do Clube Militar.

Reforma da Previdência: Necessidade, erro e alternativa



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Taboada

Dos Governos FHC a Bolsonaro passando por Lula, Dilma e Temer a Reforma da Previdência sempre foi tratada como uma necessidade incontestável e urgente. Se você duvida disso basta “dá um Google” e pesquisar “Reforma da Previdência” junto com o nome de cada um dos presidentes da república. Eis uma manchete das muitas: “Dilma quer fazer reforma da Previdência e aumentar idade média de aposentadoria.” Veja as várias entrevistas dadas por Joaquim Levy e posteriormente Nelson Barbosa que foram os Ministros da Economia desse governo do PT.

E por que escolhi o exemplo do PT aqui? Escolhi para demonstrar, com fatos, que a “esquerda” faria no fundamental a mesma Reforma da Previdência que a “direita” está fazendo agora. Mas com isso eu quero justificar a reforma atual? Não, mil vezes não! Eu quero mostrar que a discussão primariamente ideológica sobre o tema não tem sentido e na verdade viabiliza o cumprimento desta tarefa que não é criação brasileira. A Reforma da Previdência é uma necessidade e criação da “grande ideologia” do capital mundial (nacional e internacional). Basta “dá outros Googles” e ver sua discussão e implementação em boa parte das nações desenvolvidas. (Aí sim, caberia uma discussão ideológica de bom nível.)

Isso demonstra a subordinação, não necessariamente intencional, à lógica do capital financeiro e principalmente a integração das economias nacionais umas com as outras criando um emaranhado complexo de relações econômicas, políticas e sociais fora do controle das organizações, nações e dos próprios seres humanos. Quem escolher caminhos diferentes será triturado. Ou seja, o país que não fizer a Reforma da Previdência vai pagar caro. Não serão homenzinhos maus ou banqueiros exploradores que se encarregarão da tarefa. Esses também estão submetidos ao sistema que ajudaram a criar e a manter. Quem o fará será a engrenagem. Ela tem “inteligência artificial” para punir e adoecer as economias que não se submetem à lógica do sistema. Nada mais “natural.”

O que fazer então? Eu não sei. Quem sou eu para saber? E aposto que entre os oito bilhões de humanos no planeta Terra nenhum sabe também. Nem sobre isso, nem sobre a problemática ecológica, a destruição da natureza, o fim da fome, a violência contra os animais, os dissabores da política e erros das ideologias. Se houver algum com a solução para quaisquer desses temas, apresente-se que adoraremos sua luz e genialidade até o fim dos tempos. Por isso, enquanto esse ser não aparece vou apresentar algumas opiniões. O objetivo é que elas provoquem outras reflexões em mentes e que possam realmente contribuir para uma elaboração coletiva que traga novas ideias e novos caminhos a experimentar.

Começarei com algumas perguntas. A primeira: se você fosse um grande empresário estrangeiro, conhecendo a lógica do sistema, investiria seus dólares num país que se nega a fazer a Reforma da Previdência??? A segunda: se você fosse presidente da república se negaria a realizar a mesma reforma sabendo que isso inviabilizaria, por vários motivos, a economia do seu país??? Como trabalhador e cidadão em que país você preferiria viver? Num país pobre e sucateado ou num país desenvolvido que fez a reforma da sua Previdência?

Você, a esta altura, deve estar pensando: “Este cara tá querendo me colocar contra a parede!” - Mas não é isso. Eu estou apenas tentando mostrar que a lógica do sistema está presente em nossas mentes, no dia a dia, nas famílias, nas ruas, praças, nos locais de trabalho, nos partidos políticos e na vida social. Todos nós a criamos, a recriamos, a reproduzimos e nos submetemos a ela diariamente. É a força do hábito de milhões de pessoas. Você já ouviu falar disso? Pois é, dentro da lógica do debate que a maior parte dos grupos sociais, políticos e ideológicos faz não temos para onde correr.

É, mas eu acho que temos. Sim, eu esse pequeno ser humano, limitado, cheio de defeitos e erros, com incapacidades culturais e técnicas, entre outras, ousa falar sobre o assunto de forma clara e sincera. Isso não significa que esteja certo. Olhe lá até esteja errado em tudo, mas, como já disse antes, quem sabe esta minha petulância não despertará mentes mais privilegiadas que a minha e que apontem verdadeiras saídas.

Antes da minha proposta vou fazer mais algumas perguntas para reflexão. Faz sentido sob o ponto de vista dos valores mais caros à nossa civilização como ética, respeito, progresso, paz e amor, solidariedade, entre outros, e tendo como realidade o fato de termos conseguido um alto grau de desenvolvimento econômico e tecnológico, que estejamos criando um grande exército de escravos modernos?

Que as pessoas ao invés de verem reduzidas suas jornadas de trabalho para terem direito ao lazer, à convivência social e familiar, aos exercícios de atividades culturais e desportivas estejam cada vez mais sendo submetidas a maiores e extenuantes horas de trabalho, além do tempo que perdem no trânsito caótico, no transporte coletivo lotado onde dormem e se alimentam muitas vezes? É correto que após anos de trabalho, na velhice, boa parte sequer chegue a aposentadoria e os que chegarem já estarão vivendo seus últimos dias por aqui? Não, eu não acho certo. E não acho que somos incapazes de buscar uma solução melhor.

Esses dias estava refletindo sobre a questão e veio em minha mente uma uma ideia que me parece razoável, embora tenha um certo grau de dificuldade de implementação por ter que enfrentar a cultura coletiva, os interesses das grande corporações e, o mais difícil, a lógica do sistema. Mesmo assim, acredito que algo igual ou parecido se tornará realidade nos próximos dias, meses ou anos.

Vamos lá. Eu acredito que um dos principais causadores de problemas em nosso mundo é a disputa por mercados, verdadeiras guerras econômicas, entre corporações, países e nações. Para diminuir os efeitos dessa questão foram criados vários organismos internacionais que regulam por exemplo o comércio internacional, suas tarifas, subsídios para a agricultura, práticas de higiene entre outras. Da mesma forma há organismos e conferências para a questão ambiental, a questão da fome no mundo, das crianças, democracia e muito mais, inclusive existe a Organização Internacional do Trabalho. No geral o objetivo dessas instituições é garantir o equilíbrio das disputas comerciais, geopolíticas ou tratar de questões humanitárias.

Baseado nessa experiência eis a proposta. Solicitar que a OIT crie, com urgência, uma conferência mundial, ou algo parecido, sobre a Previdência visando delimitar parâmetros e práticas internacionais para aposentadorias e afins sob o ponto de vista humanitário, da saúde, qualidade de vida e da economia. Perceba que os trabalhadores do mundo todo caminham rumo a “não aposentadoria” e à escravidão moderna. No sistema de competição entre as nações, a previdência, a saúde mental e física e a qualidade de vida dos trabalhadores e cidadãos se tornaram direitos humanos a serem flexibilizados em nome do crescimento econômico.

Sim, eu sei que para uma proposta dessa envergadura se viabilizar é necessária a participação e mobilização de trabalhadores de todo o planeta. As redes sociais estão ai. Não custa tentar. Podemos começar com um manifesto redigido em várias línguas e buscar o apoio de lideranças dos trabalhadores, políticas, sociais, civis e intelectuais em vários países sem qualquer tipo de exclusão política ou ideológica. Chegou a hora de organizar e unir os trabalhadores de todo o mundo contra a escravidão moderna no Planeta Terra.

Enquanto isso aqui no Brasil temos uma emergência. A Reforma da Previdência foi aprovada no primeira turno na Câmara. Devemos discutir o assunto com realismo e sem primarismos ideológicos. Pela lógica do sistema a reforma precisa ser feita. Pela lógica de uma sociedade sadia, não, mas quem está dando as cartas, faz algum tempo, é o sistema.

Deveríamos nos posicionar da forma que vou enumerar abaixo:

1. Mostrar aos parlamentares brasileiros que há uma lógica mundial apenas financista e de competição entre as nações na questão da Previdência. Acredite, nem todos são ainda capazes de perceber coisas mais complexas;

2. Criar no parlamento um movimento suprapartidário para enviar um manifesto à ONU-OIT e a parlamentos de outras nações sobre a necessidade de uma conferência internacional sobre a Previdência exclusivamente que busque neutralizar os efeitos da competição econômica e do capital financeiro sobre a aposentadoria dos trabalhadores em todo o mundo;

3. Dizer NÃO Á REFORMA PROPOSTA lutando para modificar o atual projeto principalmente na questão da idade de aposentadoria. Lutar para manter as idades atuais. Colocar essa questão como central visando o esclarecimento da população e obtendo seu apoio. Desenvolver e aprofundar contradições na ideia de aumentar as idades. Apesar de que isso trará economia de recursos para a Previdência, o Estado Brasileiro continuará pagando os trabalhadores públicos com todos os seus direitos, inclusive com benefícios que não tem com a aposentadoria, como o auxilio alimentação, comissões e gratificações do cargo efetivo. Onde está a economia ai? Já algumas categorias de trabalhadores da iniciativa privada continuarão submetidos na velhice a trabalhos penosos que exigem força, concentração e saúde em dia. Isso também trará o aumento de doenças físicas e psicológicas com a velhice do trabalhador no mercado de trabalho.

4. Mostrar que é possível compensar boa parte das perdas com a modificação da proposta ao cobrar os devedores, acabar com os privilégios verdadeiros, as fraudes no sistema, etc.

5. Elaborar propostas criativas de impacto popular e viáveis como, em último caso de não garantir a idade atual, realizar a redução da jornada de trabalho progressivamente até a aposentadoria, a partir de certa idade. Também, no mesmo caso, dar a possibilidade de aposentadoria com valores de proventos proporcionais a partir dos 55 anos mulheres e 60 anos homens, garantido-se os tempos de contribuição respectivos. Há muito mais a pensar e propor.

Por fim, chamar o povo para a luta de forma qualificada. Todos os trabalhadores. A luta não é contra o governo, mas se for necessária que seja também. Os direitos dos trabalhadores estão acima de quaisquer governos independentemente das ideologias que defendam. Mas fundamentalmente a luta é contra a Reforma da Previdência dos financistas do mundo inteiro inclusive do Brasil.

É luta por uma reforma que viabilize a Previdência por vários anos e que garanta o direito à aposentadoria quando o trabalhador ainda puder viver seus últimos anos com dignidade, saúde e sanidade mental. Sequer a proposta de Paulo Guedes é definitiva. Para o capital mundial isso não existe. Mais alguns anos e voltarão à carga para aumentar de novo a idade de aposentadoria até chegarem à conclusão e convencerem a população que aposentadoria em qualquer época é privilégio.

Não à morte ainda trabalhando! Não à escravidão moderna! Lutemos com Amor no coração e na mente, com respeito, franqueza, coragem e a certeza que não somos coisas. Somos seres humanos completos e complexos. Temos direito à dignidade na última fase da vida. A velhice não é um aplicativo.

Sérgio Taboada é Compositor, escritor e servidor público federal concursado.

À espera de um melhor cenário na economia, a partir da reforma tributária



João Andrade – Global Trading

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por João Marcos Andrade

Chegamos à metade do ano com perspectivas otimistas em relação à possível simplificação na área fiscal dos negócios, mais especificamente ao falarmos da reforma tributária, ou ao menos de parte dela.

Nos últimos dias, esteve presente nos principais meios de comunicação o fato de estar tramitando, nos corredores do Congresso Nacional, algumas propostas para a unificação de tributos como IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPRF, IPRJ — inclusive podendo ocorrer extensão a outros, como o IOF.

À medida que se encontre uma fórmula saudável entre o fator arrecadação (menina dos olhos do governo) e a ótica do empresariado brasileiro — o qual a duras penas convive com a alta carga tributária, mas principalmente com a difícil missão de compreender na essência o regramento tributário do país e sua execução de forma segura —, vislumbra um horizonte favorável a novas execuções operacionais em termos tanto de planejamento empresarial nas áreas tributárias e fiscais, quanto nas provisões financeiras para estabelecimentos de metas e objetivos nos planejamentos estratégicos das organizações.

Prevê-se, com a reforma, maior praticidade na execução das tarefas tributárias, podendo otimizar tempo e destinar maior atenção às prospecções e geração de negócios, tempo este ocupado hoje na resolução de estratégias eficazes que possam embasar uma prática de elisão fiscal (planejamento tributário) mais segura, considerando a discussão de apenas um tributo em vez de cinco, como ocorre atualmente — claro, sem falarmos nos demais em vigência.          

Não se deseja a eliminação da tributação pela iniciativa privada, mas sim que seja estabelecida uma normatização mais digna e fiel sob o ponto de vista do empresariado, que busca cumprir o dever do recolhimento de sua cadeia tributária, porém de forma mais eficaz e transparente.

Com a reforma tributária, é maior a possibilidade de redução da corrupção, eliminação da sonegação fiscal (evasão fiscal), bem como, e principalmente, a redução da cadeia tributária para o empresariado em geral, como também para os trabalhadores, de acordo com o secretário da Receita Federal do Brasil, o economista Marcos Cintra, em sua página na internet.

É compreensível que o impacto a ser gerado com a possível reforma tributária seja amplo, devendo alcançar setores industriais, comerciais, governamentais e instituições de ensino, as quais necessitarão reformular grades curriculares. Entretanto, o aspecto positivo da reforma é a simplificação, ou seja, a possibilidade de estarmos na iminência de viver um novo tempo no cenário econômico brasileiro, quando comparamos com o de nações mais desenvolvidas, as quais permitem ao empresariado em geral uma execução tributária mais eficaz e segura.

Sejamos otimistas e conscientes de que deve haver resistência para a aprovação da reforma tributária, mas a efusiva participação do empresariado pode ser fator relevante para o alcance do sucesso nessa empreitada tão importante e necessária para nossa economia e, principalmente, para o empresariado em geral, favorecendo a geração de empregos à medida que a tributação possa ser reduzida de forma justa e coerente.

João Marcos Andrade é professor do curso superior de Global Trading do Centro Universitário Internacional Uninter. 

Superencarceramento e farta mão de obra



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Fernando Rizzolo

Não existe algo mais desagradável para um locador do que alugar um imóvel e o locatário não pagar, mormente em se tratando de não pagamento devido a “malandragem” do inquilino, o que é raro, felizmente.

Meses atrás fui vítima desse problema numa cidade do interior de São Paulo, onde aluguei uma casinha e o sujeito jamais pagou o aluguel. É evidente que ingressei com uma ação, amargando a lentidão do nosso judiciário.

Mas o que mais me impressionou, no fórum, enquanto aguardava a audiência, foi o número de jovens que circulavam algemados pelos corredores escoltados por policiais.

Quem acompanha meus artigos sabe que sempre lutei por uma legislação mais rigorosa em relação à bandidagem neste país, principalmente para os crimes chamados de “colarinho branco”, como lavagem de dinheiro, corrupção e outros, mas é claro que sempre respeitando a legislação e a Constituição brasileira.

Ontem, ao ler o noticiário, tomei ciência de algo estarrecedor. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ultrapassamos a marca dos 800 mil presos há duas semanas. Esse cálculo inclui presos nos regimes fechado, semiaberto e os que cumprem pena em abrigos. Poderíamos dizer que isso equivale à população de uma cidade como Nova Iguaçu (RJ), segundo estimativa do IBGE. 

Desses indivíduos, 41,5% são presos provisórios, ou seja, nem sequer foram condenados, um absurdo. O próprio STF já se manifestou afirmando que o sistema carcerário viola de forma generalizada os direitos dos presos em relação à dignidade e à integridade psíquica e física. Destacou ainda que a violação dos direitos fundamentais dos presos produziria muito mais violência contra a própria sociedade.

Vejam, não estou escrevendo este texto para defender bandido, muito menos para relativizar os crimes dessa “cambada”. Trata-se apenas de uma reflexão, para alertar que alguma coisa deve estar errada, pois a quem interessa tanta gente encarcerada? Seria para saciar a vingança do Estado em relação ao sujeito criminoso chamado “pé de chinelo”? Temos aí 41,5% de presos que nem sequer foram condenados, e isso indica uma situação preocupante. 

Mas o leitor poderia perguntar: preocupante por quê? E eu insistiria em dizer que esse número de provisórios e o total, que é de 800 mil, fazem o Brasil ocupar a posição de terceiro país do mundo que mais prende delinquentes – muito embora 41,5%, boa parte do número total, possam até ser inocentes – e atendem aos interesses do crime organizado, que muitas vezes acaba recrutando esses novatos para realizar seus desígnios e aumentar seus tentáculos, numa verdadeira “fartura de mão de obra”.

Dizem que “bandido bom é bandido preso”, e eu concordo plenamente, mas será que não estamos fazendo um jogo errado? Não teríamos soluções melhores do que sermos um país superencarcerador e que oferece munição ao inimigo? A grande verdade é que temos de rever essa política carcerária urgentemente, deixar a prisão para crimes graves, para pessoas realmente perigosas à sociedade, e não ir jogando lá gente, a maioria pobre, que acaba servindo de farta mão de obra ao crime organizado.

Muitos não concordarão comigo, mas, pensem, “bandido perigoso, sim, é bandido preso”, já o “pé de chinelo”, reflitam, só dá prejuízo aos cofres públicos e lucro aos barões do crime. Enquanto isso, os jovens algemados continuam a lotar os fóruns.

Fernando Rizzolo é advogado, jornalista, Mestre em Direitos Fundamentais, Professor de Direito.

Os Subordinados Digitais



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Cássio Faeddo

Não adianta apenas dar condolências nas redes sociais quando morre um entregador na frente do cliente como recentemente noticiado pela mídia. Alguma medida legislativa deveria ser implementada.
O conceito clássico que define o trabalhador empregado encontra fundamento no artigo 3º da CLT:
“considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.
Na definição temos os elementos essenciais que definem o empregado: pessoa física, que tem labor não eventual, subordinado juridicamente, que recebe salários e presta serviços de forma pessoal.
Estando presentes todos esses requisitos o empregado fará jus a todos os direitos descritos no art. 7º da Constituição da República.
Destaque-se que o “caput” do artigo 7º refere-se a figura do trabalhador e não do empregado desta forma:
“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social (...) “.
A doutrina firmou-se no sentido de entender que esses trabalhadores são apenas os empregados e não trabalhadores de uma forma geral.
Logo, para ter os direitos descritos no artigo 7º da CF, devem ser atendidos os requisitos do art. 3º da CLT e também dos demais empregados descritos no texto, como rurais e domésticos.
O fato é que essa construção conceitual de 1944, do Brasil que via nascer indústrias, cidades em crescimento, mostra-se insuficiente para atender as novas relações de trabalho.
Tanto é assim que a Emenda Constitucional 45/2004, ampliou a competência da Justiça do Trabalho para julgar, não só relações de emprego, mas outras formas de relações de trabalho, como casos de autônomos, por exemplo.
Porém, as recentes formas de contratação de trabalhadores, especialmente por aplicativos de transporte e distribuição de produtos, por um lado gerou ocupação para muitos desempregados, mas gerou também precarização no trabalho.
Observe que esses trabalhadores têm sido enxergados como autônomos pelo Poder Judiciário.
Porém, prestam serviço essencial de transporte na relação jurídica, com veículo próprio ou alugado, e sem qualquer limite de jornada ou direitos correlatos ao empregado comum.
Em que pese o serviço ser remunerado pelo contratante do serviço, ser pessoal e fiscalizado remotamente pelo aplicativo , a prestação de serviços tende a ser eventual.
Não há uma exigência do aplicativo que obrigue a prestação habitual do serviço, por isso difícil o enquadramento como empregado tradicional.
Autônomo, que pode ter o trabalho pelo APP como a principal atividade, mas também como um complemento de renda em horas livres.
O trabalho não é fácil. É realizado em grandes cidades, e as despesas correm por conta do trabalhador bem como o recolhimento de contribuição ao INSS.
Classificamos esses trabalhadores como subordinados digitais, especialmente por não poder realizar o trabalho sem a presença do aplicativo que distribui a demanda de serviços. Todavia, o fato de, teoricamente, poder escolher o trabalho, não permite o enquadramento como empregado.
Vejamos uma situação indesejada: em face do risco do trabalho com uso de motocicletas, os profissionais passaram a ter direito ao adicional de periculosidade. Tal adicional é calculado em 30% sobre o salário do profissional. Porém, não há adicional de periculosidade para o autônomo.
Ausência de segurança, de controle de jornada, de intervalos e a premente necessidade de gerar renda em ambiente de 13 milhões de empregados colaboram para maiores gastos previdenciários e prejuízos para o trabalhador. Mas é claro, gastos previdenciários se o trabalhador recolher.
Somos da opinião que o legislador deve se debruçar sobre a situação jurídica destes profissionais, não para equipará-los ao empregado tradicional ou para impor-lhes mais recolhimentos tributários, mas para dar parâmetros de atuação, seguros recolhidos por substituição tributária, ainda que isso importe em algum aumento de custos para os beneficiários dos serviços.
Não adianta apenas dar condolências nas redes sociais quando morre um entregador na frente do cliente como recentemente noticiado pela mídia. Alguma medida legislativa deveria ser implementada.
Por fim, lembramos o que diz nossa Constituição:
“Art. 3º – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária (...)”.
É o bastante para que haja providências.
Cassio Faeddo é Advogado. Mestre em Direitos Fundamentais, MBA em Relações Internacionais - FGV SP. www.instagram.com/faeddo

Os Políticos Brasileiros


Poesia Política no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Antônio Dutra

Os políticos brasileiros
são lenha da mesma mata
pólvora do mesmo barril
ferro da mesma sucata
veneno da mesma cobra
sobejo da mesma sobra
ferrugem da mesma lata .

Antônio Dutra é poeta popular, natural de São João do Rio do Peixe, sertão da Paraíba.

sexta-feira, 19 de julho de 2019

O Samba do Bandido “Onesto”


Pense num vídeo bem editado e montado, que encaixou perfeitamente os gestos com a letra do samba... Nem Verdevaldo faria melhor...

Leia o artigo: Limpeza Estrutural, doa a quem doer!