Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Membro do Comitê Executivo do
Movimento Avança Brasil
No comentário à notícia “Toffoli autoriza Lula a ver familiares em
unidade militar após enterro de irmão”, o advogado Josse Gouvêa da Silva fez
uma daquelas perguntas que não quer calar: “Como se faz para um processo em
menos de 24 chegar ao STF? E já com uma decisão! Realmente fica muito difícil
explicar para qualquer pessoa, que a mesma justiça, em mais de dois anos, não
conseguiu pagar nenhuma indenização às famílias de Mariana”.
Ainda bem que o sapientíssimo Presodentro Luiz Inácio Lula da Silva preferiu
não exercer o “direito” que lhe foi concedido pelo presidente do Supremo
Tribunal Federal. Lula optou por permanecer em sua sala especial para
cumprimento de pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Lula
acabou deixando Toffoli mal na fita com os militares – que odiaram a regalia
dada a Lula, provocando e tomando tempo das Forças Armadas.
Lula é malandro... Em luto pela morte do irmão Genival Inácio da Silva (o
Vavá), Lula percebeu que poderia complicar ainda mais sua situação, em vez de
faturar com a mentirosa e insustentável tese de sua caríssima defesa – que o
pinta como “preso político”, e não como um
ex-chefe de Estado condenado, legalmente, por corrupção. Lula recebeu do
STF uma regalia descabida.
Lula foi tão cara de pau que ainda reclamou com um advogado: “Por que a
lei não vale para mim?”... Lula ficou pt da vida porque a decisão que lhe
permitiria se reunir com a família só veio depois do enterro do irmão. Além
disso, também preguejou contra as várias exigências do STF – que lhe impediram de
dar o último adeus ao Vavá... Os advogados agora tentarão que Lula possa
comparecer à missa de 7º Dia... Parece piada... Mas não é...
Voltando à indignação do advogado com um Judiciário que beneficia um
criminoso condenado, só porque ele foi ou ainda é poderoso, e uma mesma “justiça
de faz de conta” que não toma decisões firmes na defesa das pessoas comuns
lesadas em seus direitos fundamentais. A impunidade, o rigor seletivo e os
dribles interpretativos das leis são as maiores tragédias institucionais de um
Brasil sem Democracia, ou seja, sem Segurança do Direito.
O Brasil tem de passar, inevitavelmente e o mais urgentemente possível,
por um processo de repactuação legal. É preciso redefinir que leis temos
obrigação de cumprir. A regra tem de valer para vários artigos e princípios da
Constituição Federal – que são interpretados conforme os critérios dos
poderosos de plantão. Será que o STF atenderia, tão rapidamente, se a defesa de
algum ladrão de galinha pedisse para ele se reunir com a família depois do
enterro de um irmão?...
Nem precisa responder... Uma mesma lei ou regra vale para uns, porém não
se aplica aos outros... Eis o imperdoável rigor seletivo – que não combina com
os mais básicos princípios republicanos. Se a lei não é para todos, não serve
para ninguém. O regramento excessivo no Brasil dá margens a muitas interpretações
(sobretudo nos tribunais superiores). Cumpre a lei quem quer. Quem pode
descumprir, porque pode pagar a grandes e caríssimas bancas de advocacia - faz
a festa...
É preciso reduzir a quantidade de leis, regras e normas. É fundamental
simplificá-las. São necessárias previsões de punições bem definidas, com
dosimetria sensata de penas a serem cumpridas, de verdade, por quem comete
crimes ou infringe as leis mais básicas. Eis a missão urgente para os poderes Legislativo
e o Judiciário, com a participação do Executivo, e a imprescindível colaboração
dos segmentos esclarecidos da sociedade.
Até Lula preferiu rejeitar um suposto direito concedido pelo Supremo
Tribunal Federal? Eis mais um sinal de que o Brasil está mudando, mesmo que
devagar, “devagarinho”... As mudanças não podem ser impedidas pelos segmentos
criminosos da sociedade. Por isso, o “Pacto Legal” (em uma nova consolidação
das leis) é uma das prioridades das prioridades no Brasil.
Sem isso, não teremos crescimento seguro. Sem isso, jamais seremos uma
Democracia de verdade. Sem isso, permaneceremos no caminho da barbárie e do
subdesenvolvimento. Por isso, Mudanças, já!
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!
O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente,
analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e
estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade
objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e
Assuntos Estratégicos.
A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.
© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 31 de Janeiro de 2019.
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