O custo da falta de transparência no Brasil

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Membro do Comitê Executivo do

Movimento Avança Brasil

O Supremo Tribunal Federal se supera e entra fácil no jogo contra a transparência pública. Depois de manter em segredinho judicial os nomes dos 19 políticos enrolados na escandalosa roubalheira da Operação “Carne Fraca”, o STF também cria dificuldades para tirar das trevas da corrupção o escândalo que envolve 21 deputados e vários servidores da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro – principalmente o caso que mexe com o PM Queiroz, ex-motorista do futuro senador Flávio Bolsonaro e (agora) ex-amigo do pai dele, Jair Bolsonaro, Presidente da República.

A abordagem do assunto merece todo cuidado. De cara, pode-se afirmar que o escândalo é causado pela condenável falta de transparência nos poderes públicos. Um braço do “Mecanismo” rouba; outro corrompe; um terceiro lava dinheiro para parlamentares; um quarto promove investigações com rigor seletivo. A imprensa faz o jogo da oposição, explorando um caso apenas porque supõe que pode atingir o chefe do Poder Executivo Federal.

Acionado porque a zona saiu de controle, com vários abusos e omissões de informações, o Judiciário toma decisões que parecem políticas e manda parar tudo. Mais uma vez, o STF indica que pode vigorar o hediondo sigilo processual nas investigações. O ato confirma a falha estrutural do sistema Judiciário (incluindo o Ministério Público e a Polícia Judiciária). Sempre que é conveniente, conforma a maré política (alta ou baixa), o esquema persegue e pune ou embroma a investigação e perdoa. O tratamento depende do poderio do freguês...

A oposição a Bolsonaro festejou com a interpretação simplória de que o STF beneficiou o futuro senador Flávio Bolsonaro (aliás, já diplomado pela tal de “Justiça Eleitoral”). Embora a decisão do ministro Luiz Fux não favoreça a transparência com a coisa pública, o foco do magistrado não foi beneficiar o filho do Jair Bolsonaro. Flávio alegou que ajuizou a reclamação no STF porque descobriu que era objetivo de investigação pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Ele reclamou da quebra de sigilo bancário sem autorização judicial. Fux mandou parar as investigações em função dos indícios dos procedimentos ilegais. Lamentavelmente, Flávio Bolsonaro ficou enrolado com as movimentações financeiras atípicas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

Desde que o caso do PM/Motorista Queiroz veio à tona, o Alerta Total defendeu, com todo vigor, que tudo seja investigado com todo rigor (exceto o rigor seletivo). O escândalo chamou a atenção para um vício parlamentar que contrata funcionários para cargos de confiança, fazendo a cobrança ilegal de “contribuições” sobre os “salários” pagos. Trata-se de uma sacanagem praticada na maioria das casas legislativas do Brasil. O negócio gera movimentações ilegais de dinheiro nas contas dos assessores parlamentares usados para fazer a arrecadação fora da lei.

A confusão gerada ontem com a decisão do STF, trancando a investigação até segunda ordem judicial, mais uma vez mexeu com o questionável “Foro de prerrogativa por função” (mais conhecido como “foro privilegiado”). Políticos poderosos têm sido beneficiados pelo tratamento especial dado a eles pelo sistema judiciário. Geralmente, graças à demora processual, suas excelências conseguem sair impunes, porque seus delitos prescrevem... O crime compensa no Brasil...

A única prática efetiva para combater e prevenir a corrupção é abrir as diversas caixas-pretas da administração pública Federal, estadual e municipal. A transparência total dos atos e contas públicas é o único meio eficaz para qualquer cidadão fiscalizar e descobrir se os recursos públicos são (ou não) empregados corretamente. A luta pela transparência é o maior desafio da cidadania brasileira.

O resto é perda de tempo e conversa fiada.

BNDES abre o jogo

O BNDES divulgou em seu site a lista dos maiores tomadores de recursos do banco.

Lidera o ranking a Petrobras, seguida da Embraer, Norte Energia e Vale. Em quinto lugar, aparece a Odebrecht.

Já estão disponíveis para consulta os contratos de exportação de engenharia.

Clique AQUI: https://www.bndes.gov.br/…/consulta-operac…/maiores-clientes

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 
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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 18 de Janeiro de 2019.