O eleitor deveria ser cassado junto com o candidato pelo qual optou?

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Sérgio Alves de Oliveira

O fenômeno que se passa hoje no Senado Federal, onde  muitos Senadores rejeitam o voto aberto para escolha do seu futuro Presidente, com essa atitude, covardemente, querendo esconder a escolha que fariam  sobre o “polêmico” Senador Renan Calheiros, merece algumas reflexões.

Em boa hora o Senador Lasier Martins acionou o Supremo Tribunal Federal a fim de que fosse assegurado nessa eleição o “voto aberto”, que se adotado denunciaria publicamente os Senadores  que votassem  em Renan.                                                                                                                                 

Sem dúvida, se adotada essa medida do “voto aberto”, muitos dos  Senadores que apoiam Renan Calheiros, mesmo que ”por baixo do pano”, RECUARIAM, uma vez que não estariam dispostos  a se exporem  junto aos seus  eleitores, por medo de não serem eleitos ou reconduzidos  nas próximas eleições.

Mas a discussão desse problema em relação ao Senado Federal tem um lado altamente positivo. Ela abre uma janela interessante para que se amplie esse debate ao próprio processo eleitoral como um todo.

A pergunta que se impõe: seria moralmente válido o chamado “voto secreto” do eleitor em relação aos candidatos pelos quais ele optou nas eleições? Não seria ele o principal responsável pelas atitudes do seu  escolhido? Como justificar que o eleitor “lave-as-mãos” pelos eventuais ilícitos que o seu candidato cometeu no exercício do mandato?

Isso seria democracia “responsável”, ou “irresponsável”? Seria admissível que ele “escondesse” em quem votou, valendo-se do tal “voto secreto”? Esse modelo não facultaria ao eleitor “mentir” sobre o destinatário do seu voto, quando se tratasse de obter alguma vantagem do político “x” ou “y”, em quem não votou?

Não há nenhuma dúvida que o “voto secreto” geralmente incentiva o  lado obscuro, covarde, tanto do eleitor, quanto do seu candidato. Numa democracia verdadeira não haveria nenhum sentido “esconder” o voto. Por isso a mais pura das democracias sempre é praticada nas reuniões de condomínio. Cada condômino “assume” o seu voto, bem ao contrário da “outra” democracia, onde o voto é secreto.

Por essa razão uma democracia construída na base da covardia jamais poderá dar certo.

O problema é que existe  uma enorme disparidade entre o Direito Eleitoral Brasileiro e o Direito Civil, o que não poderia ocorrer, por ferir a coerência no próprio ordenamento jurídico do país.                                                                                                                                                         

No Direito Civil ,no que pertine à questão da responsabilidade civil, o MANDANTE  (no Direito Eleitoral seria o “eleitor”), responde integralmente  pelos atos do MANDATÁRIO (que no Direito Eleitoral seria o beneficiário do voto do eleitor),pelos atos praticados nos limites da outorga.  Essa regra consta expressamente nos artigos 663 e 679 do Código Civil Brasileiro.                                                                                              

Portanto essa questão do “secreto” só serve para o Direito Eleitoral, eximindo totalmente o eleitor (mandante) de qualquer responsabilidade pelos atos do seu “preferido” nas urnas (mandatário). E no Direito Civil não pode haver “mandante” secreto, como existe no Direito Eleitoral.

Esse simples “detalhe” parece adubar a total irresponsabilidade democrática. O voto aberto certamente tenderia a corrigir esse problema. O resultado dessa modificação no Direito Eleitoral poderia ser a perda dos direitos políticos de votar ou ser votado , para todos os eleitores responsáveis pela eleição do candidato “a” ou “b, em consequência da sua cassação ou impeachment, em “solidariedade” ao político da sua preferência.

Nem é preciso muito poder de observação para que se verifique que a DEMOCRACIA IRRESPONSÁVEL, com “voto secreto”, como é a do Brasil, com certeza pode ser considerada  a principal causa  da  chegada ao poder político da PIOR ESCÓRIA DA SOCIEDADE, dos políticos profissionais, dos “safados”, dos corruptos, dos demagogos, dos mentirosos, enfim, gente que se fosse trocada por “m...” ainda daria lucro a quem trocou.

Seria justo que os  eleitores responsáveis por essas escolhas “escapassem” ilesos pela má conduta na política dos seus “escolhidos”?

Esse tipo de precaução, a do “voto aberto”, se fosse o caso, não tenderia a aperfeiçoar a prática democrática?

Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.