As “razões” do Estado-Ladrão

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Membro do Comitê Executivo do

Movimento Avança Brasil

Crime Organizado é associação delitiva entre criminosos e servidores públicos. Estrategicamente, as organizações criminosas praticam o Terrorismo – a politização da violência ilegal (privada, estatal ou uma mistura de ambas). Pergunta básica: para que servem?

O Crime e o Terror existem para gerar desequilíbrios, déficits, carências, carestias e uma habitual “roubalheira”. Tudo em meio a uma guerra de todos contra todos os poderes. Resumindo: Sobrevivemos sob o domínio do Estado Ladrão porque a Crise Estrutural e o Crime Institucionalizado cumprem sua missão contra o Brasil.

A Cleptocracia é intencional. Tem a função básica de manter o País inseguro, violento, burro, amedrontado e subdesenvolvido. O Governo do Crime Organizado conta com a colaboração dos extremismos ideológicos. Toda ideologia é uma forma de controle e dominação. A opção cega por ideologias sabota um debate fundamental: Qual deve ser o papel e o tamanho do Estado?

A resposta é simples e inovadora: o “Estado necessário”. Eis o modelo ideal, liberal, que precisamos colocar em prática, no Brasil. O termo “Estado” designa o conjunto de instituições que controlam e administram uma Nação. Estado é a instituição que concentra uma sociedade dentro de um território específico (pátria) e detém os poderes de governar, legislar e reprimir.

O Estado se refere a todos os agentes políticos, às instituições públicas, aos seus princípios e leis reunidos em uma Constituição. O Estado inclui o governo e a burocracia que regem um povo em um determinado território. A burocracia é instância que aplica as regras estabelecidas pelo Estado, a partir da Carta Magna. Ela define os agentes do Estado, o governo, o tamanho da burocracia e como todos devem ser organizados. Estipula os limites e os sistemas de controle. Muitos cometem o pecado de confundir Governo com Estado.

Governo é liderado pelo agente político eleito para administrar as instituições do Estado durante determinado período definido. O Governo é temporário na gerência da coisa pública. O Estado é permanente. Está acima do governo. Devemos sempre lembrar que governantes e burocratas são gente de carne e osso. Elas acertam e erram, dependendo do modo como usam a máquina estatal. E existe uma tendência das pessoas no poder concentrarem poder e tentarem se perpetuar no poder.

É fácil de perceber o “Estado Máximo” que exagera no intervencionismo político, econômico e social. A gigantesca máquina administrativa e seu excesso de regras burocráticas existem para controlar a sociedade. Esse modelo priva da liberdade os indivíduos, os grupos e as empresas. Interfere abusivamente na vida das pessoas empreendedoras. Concentra poder exageradamente no pequeno grupo que dita as ordens (a oligarquia). Geralmente, o Estado Máximo é incontrolável pela sociedade. Torna-se autoritário ou totalitário.

Não podemos embarcar em um conceito inverso e equivocado. O tal “Estado Mínimo” não existe. Trata-se de uma babaquice neolibertina. O Estado mínimo ou Estado minarquista é um tipo de estado que procura intervir o mínimo possível na economia do país. A utopia é maximizar o progresso e a prosperidade do país. Defensores do Estado mínimo pregam que a função do Estado é assegurar os direitos básicos da população. Tal conceito é vago. Pobre de conteúdo. 

Temos de defender o correto: O Estado Necessário é aquele que cumpre a função básica de garantir a Democracia – aqui definida como a segurança e estabilidade legal, jurídica, política, econômica e individual. O Estado Necessário garante a liberdade fundamental dos cidadãos. O Estado Necessário tem uma Constituição enxuta, liberal, e um conjunto de leis mais simplificado e fácil de cumprir, sem interferência constante do Judiciário (corrompido).

O Estado Necessário foca na Educação, na Saúde e na Segurança. O Estado Necessário conta com mecanismos públicos de controle do governo e do Estado pela sociedade organizada. O Estado necessário equilibra a existência de empresas estatais com os empreendedores privados. O Estado Necessário tem uma burocracia essencial, sem excessos, com servidores públicos justamente remunerados, capacitados e competentes para cumprir sua missão.

É esse Estado Necessário que precisamos implantar no Brasil, após amplo e livre debate na sociedade. Enfim, temos de implantar um Estado Necessário, com uma Constituição fácil de ser cumprida, para equilibrar o funcionamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tendo como sustentáculo o poder Militar e (por que não?) um Poder Moderador eleito pela sociedade para controlar os entes e mecanismos estatais.

O Estado Necessário precisa ser definido por um amplo debate. O Brasil tem de definir um Projeto de Governo e de Estado. Enfim, um Projeto de Nação. A Constituição de 1988 – supostamente “cidadã” – se transformou em uma Carta “vilã”. Se não for reformulada, levará o Brasil a uma guerra civil que causará nossa desintegração, em uma insana secessão. A quem interessa dividir o Brasil?

Resposta: aos operadores do Crime Institucionalizado – que cumprem a canalha missão como agentes conscientes de um Poder Real Globalitário.

Solução? Ou definimos o Estado Necessário ou continuaremos sendo uma pretensa Nação, partida, criminosa, injusta, rumo à fragmentação, candidata permanente a desastres e tragédias com muitas vítimas fatais.

Quem não quer mudança estrutural, por mais inocente e idiota que possa parecer, na verdade, está do lado do Crime... Por enquanto, a governança criminosa é hegemônica. Precisamos de uma união nacional, urgente, sem babaquices ideológicas, para neutralizar e vencer o Crime.

A prioridade das prioridades: recuperar o papel institucional do Judiciário – que é promover a Justiça, sem rigores ou perdões seletivos que alimentam a impunidade e o desrespeito às Leis.

Enfim, temos de exterminar as “razões” do Estado-Ladrão!

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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 12 de Fevereiro de 2019.