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Por Eliana Calmon
Estou desolada com a decisão do
Supremo.
Lamentavelmente eles prepararam
um enterro de luxo para a Lava Jato, em diabólica armação, ao que tudo indica
saida da mente brilhante de Gilmar Mendes.
O mais grave é que eles sabem
perfeitamente que a Justiça Eleitoral não está preparada para atender ao que
eles determinaram.
Os juizes eleitorais são juizes
emprestados da Justiça Comum, com mandato de dois anos e portanto sem as
garantias que dão ao magistrado independência. Eles são escolhidos pelo
Tribunal de Justiça, e percebem uma polpuda gratificação que hoje está na faixa
de oito mil reais mensal, pois o jeton por sessão é de R$ 914,13 e o número de
sessões é de, no mínimo, de 8 sessões.
Essa gratificação não está
sujeita a imposto de renda e se agrega integral à remuneração do magistrado. O
jeton e o prestigio curricular faz com que as indicações sejam altamente
cobiçadas e sempre acompanhadas de forte interferência política.
O mesmo ocorre nos Tribunais
Regionais Eleitorais, formado de desembargadores e advogados escolhidos por
critério meramente político, o que se repete na escolha dos ministros
representantes do quinto constitucional no Tribunal Superior Eleitoral.
A sistemática, portanto, retira
do juiz eleitoral as garantias da inamovibilidade e da irredutibilidade de
vencimentos.
Portanto, não se diga apenas
que falta estrutura burocrática para atuar a Justiça Eleitoral na apuração de
complexos processos de corrupção de políticos, enfrentando os mais hábeis e
enturmados advogados, regiamente pagos. A falta de estrutura é uma dificuldade
contornável, mas a falta de garantia dos magistrados eleitorais é incontornável
e os torna vulneráveis.
A decisão do Supremo foi
premeditadamente preparada para acabar com a Lava Jato, repito.
Primeiro veio a portaria do
Presidente da Corte, sem limites objetivos ou subjetivos, como instrumento de
intimidação, adredemente concebida como mordaça Depois partiram para a
desconstrução de uma Operação que só fez enaltecer o Judiciário Brasileiro e
pela primeira vez na história desse país chegou até os corruptos de colarinho
branco e parlamentares.
O enterro foi arquitetado com
esmero e já antecipando o alcance já indicam alguns ministros a possibilidade
de ser dado efeito retroativo e assim anular muitas das condenações da Lava
Jato, ou seja um apagar quase tudo para começar de novo.
Mas não é só. Pela forte
manifestação de Gilmar foi dado inicio à desconstrução da reputação dos
investigadores, tal como aconteceu na Itália com a Operação Mãos Limpas. Só nos
falta, agora, saber quem será o nosso Berlusconi.
Eliana Calmon foi Ministra do Superior Tribunal de Justiça e
Corregedora Nacional de Justiça.
Um comentário:
Vejo na internet que manifestantes criaram o bordão: "STF, preste atenção, sua toga vai virar pano de chão!" Desconfio de quem achincalha o símbolo da dignidade do Poder Judiciário. O objetivo deveria ser despojar os magistrados indignos de suas togas. Esse sentimento dos manifestantes lembra os queimadores da Bandeira Nacional, ou os que a queriam como tapete para ser pisada.
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