Fim do Presidencialismo

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

A Constituição Federal de 1988, saudosa memória de Ulisses Guimarães, deu mais poderes ao Parlamento do que ao Presidente. Esse entrechoque de interesses já permitiu o impedimento de dois presidentes, cadeia em outros 2, além de uma crise sem precedentes pós regime dito autoritário.

O momento atual conturbado é prova disso com bate boca e muita disputa que leva a sociedade à perplexidade. Qual seria a melhor solução? A implantação de um semi presidencialismo ou de um puro parlamentarismo, pois aqui, a exemplo de lá fora, o que vemos é que o presidente reina, mas não governa. Está nas mãos do parlamento cuja divisão é grande e o número de partidos impraticável para o pleno exercício da democracia.

A melhor saída, portanto, seria conferir ao presidente o mandato de 5 anos, sem reeleição e ao mesmo tempo dividir as funções com o seu representante no Congresso, se a maioria não tivesse mais voz e voto, automaticamente seria substituído, o que viria ao encontro dos interesses majoritários.

O que não podemos é esperar grandes transformações do nosso Congresso nacional. Embora tenha existido um grande número de novos representantes do povo, a estrutura da máquina é emperrada e seus ditames são feitos pelo colégio de lideranças. Ou seja, os indicados fazem parte do baixo clero e o poder de influência é mínimo e bastante reduzido.

Outra alternativa que também seria aplaudida seria a redução do número de parlamentares, pois que 581 deputados e 81 senadores não nos dão a clara imagem da representatividade proporcional pelo porte econômico e significado de cada ente federado. O ideal seria, em primeiro lugar, a fusão de estados do norte, nordeste e centro oeste, de 27 estados passaríamos a 15 estados com substancial redução de gastos e folha de pagamento.

O numero de deputados federais cairia para 333 e o de senadores, se não fosse unicameral o regime, de 81 do quadro atual para 45 membros. Com isso as despesas que se somariam ultrapassariam a casa de 500 bilhões de reais. Daria grande fôlego para a redução da dívida pública e para avançar nas reformas estruturantes. O Estado brasileiro é maior do que seu produto interno bruto e quem carrega o peso é o contribuinte, a cidadania servil à massacrante carga tributária sem retorno algum.

Enfim, a primeira e mais importante de todas as reformas está na própria Constituição com a redução do número de entes federados e representantes, a fim de que sejamos verdadeira e plenamente uma democracia - e não mera colcha de retalhos, já que com a implementação destas medidas teríamos no máximo 5 partidos políticos com drástica redução dos recursos dos fundos partidários.

O Brasil, sim, tem jeito. O problema é que nossos governantes não
se posicionam ou preferem o embate das palavras e a preferência do governo virtual. Mas a realidade é outra história...

Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.