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Por Sérgio Alves de Oliveira
Essa decisão do Supremo, por maioria
de votos (6X5), de passar para a Justiça Eleitoral os crimes de corrupção com
algum “cheiro” de vinculação à “Caixa
2”, passou de todos e quaisquer limites, imagináveis e inimagináveis,
constituindo flagrante “deboche” contra a tentativa de moralização da política
brasileira, à vista das mobilizações e projetos respectivos que se
tramitam nos Poderes Executivo e
Legislativo Federais, dentre os quais o “Pacote” contra os crimes, provocado
pelo Ministro da Justiça, Dr. Sérgio Moro, e a instalação da CPI “Lava Toga”, dentre outras medidas
moralizadoras.
Para início de conversa, impõe-se perquirir
quais os motivos pelos quais somente AGORA o Supremo “descobriu” que os crimes
de corrupção relativos à “Caixa 2” devem ser apreciados pela Justiça Eleitoral,
e não pela Justiça Comum.
O
Código Eleitoral é bastante antigo (Lei 4.737/1965) para que somente
agora se dê essa interpretação. O que estavam fazendo os Superiores Ministros
durante todo esse tempo? Desde 1965? Coçando o “saco”?
E mais: dita decisão absurda não
estaria confirmando a grande verdade dita um dia por Ruy Barbosa, segundo a qual “a pior ditadura é a do Poder Judiciário.
Contra as suas decisões não há mais a quem recorrer” ? Não seria exatamente
essa a “segurança” onde se apega o STF para decidir o que bem entende, nem
importando o que diz a lei? O Supremo “pensa” que é a lei?
Todos sabem que a tal Justiça Eleitoral só “aparece” e funciona
a “todo vapor” nos períodos eleitorais ,e sua “competência” pouco vai além
de fiscalizar as eleições e punir
infrações de “trombadinhas” da política. Nos Estados, ela é exercida pelas respectivas
Justiças Estaduais, que fornece dos seus
quadros os Juízes e membros dos Tribunais Regionais Eleitorais. Mas é de
Brasília o poder de nomear a Instância Maior da Justiça Eleitoral, ou seja, os
Ministros do Tribunal Superior
Eleitoral-TSE.
Até agora os crimes de corrupção da
esfera federal eram da competência da Justiça Federal, que apesar de toda a sua
infraestrutura, ”mal e porcamente” estava dando “conta do recado”, tamanho o
número de crimes envolvendo políticos e
administradores públicos.
Mas agora o Supremo resolveu “livrar
a cara” de grande parte dos corruptos de
serem processados e julgados pela
Justiça Federal, para mandá-los para a “moleza” da Justiça Eleitoral, sabidamente
sem as mínimas condições e capacidades
para tratar, não só de matéria penal ,mas também da verdadeira “avalanche” de
crimes novos relativos à corrupção que surgem todos os dias.
O que o STF fez foi consolidar a
IMPUNIDADE para crimes de corrupção de políticos e administradores públicos , remetendo-os
para uma “Justiça” sem as mínimas condições de cumprir essas tarefas.
Mas o paradoxo de tudo isso é que o
Governo do Presidente Bolsonaro tem se mostrado de uma fidelidade canina em
relação a uma Constituição (a de 1988) , que foi escrita exatamente pelos
“antepassados” dos seus atuais inimigos políticos, com tendência
manifestamente “esquerdista”, do começo ao fim, estabelecendo muitos “direitos”
para poucos “deveres e obrigações”. Esse sem dúvida é o terreno mais fértil
para a esquerda enganar e prosperar.
Mas a fidelidade do Novo Governo à
Constituição de 1988 tem um limite. E esse limite está exatamente no seu único
dispositivo que permitiria que se cumprissem as promessas da campanha eleitoral
de Jair Bolsonaro.
Trata-se do artigo 142 da
Constituição, que autoriza o Presidente da República a decretar INTERVENÇÃO para DEFESA DA
PÁTRIA e dos PODERES CONSTITUCIONAIS,
o que se tornou imprescindível com essa
nova decisão do Supremo, que não passou de
um “deboche” à Pátria, e também
de um flagrante desrespeito aos demais Poderes Constitucionais, e cuja
composição necessariamente teria que ser
revista com urgência, como antes já aconteceu durante o Regime Militar, sem
maiores repercussões.
Sérgio
Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.
Um comentário:
Crise no Brasil?
Que crise?
Olhos de ver, quem os tem?
A crise está na Venezuela...
O maduro na Venezuela já está podre.
Os maduros brasileiros ainda estão verdes, mas de olhos postos no aeroporto,pois em caso de necessidade estão a poucas horas do porto seguro do exílio confortável...
E a ralé saqueada?
A ralé saqueada que se vire à própria sorte...
Pois Deus seguramente é brasileiro...
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