Ministério da Educação à deriva

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Antônio Góis

Diante da falta de respostas claras do MEC, secretários estaduais de educação decidiram, a partir do Consed (conselho que os representa), apresentar ao ministro um documento em que defendem uma Agenda de Aprendizagem para o país. O texto deve ganhar adesão também da Undime, órgão que congrega os dirigentes municipais de educação. Nele constam os temas prioritários para articulação entre os entes federativos. Os secretários já haviam enviado um ofício pedindo atenção a políticas de financiamento voltadas para os ensinos médio, fundamental e infantil. Também cobraram mais clareza sobre o rumo das avaliações externas. Um novo documento ampliará essa lista. 

Uma das principais preocupações é em relação ao financiamento, pois o Fundeb (fundo essencial para garantir o funcionamento da educação pública em Estados e municípios) acaba no ano que vem e precisará ser aprovado no Congresso. Outro receio é o possível fim da vinculação de recursos, o que pode tirar dinheiro que hoje é obrigatório de ser investido no ensino. Completam a lista de prioridades a implementação da Base Nacional Comum Curricular, melhoria da gestão escolar, incentivo à inovação, e formação de professores.

Secretários estão preocupados não apenas com as grandes diretrizes, mas também com a paralisia de ações básicas. Independentemente do grupo que ganhará a queda de braço interna no MEC, há rotinas que precisam ser tocadas na máquina federal. Uma delas é o PAR (Plano de Ações Articuladas), por onde o ministério informa quais programas (e quanto) serão oferecidos para Estados e municípios. Os pedidos por recursos são feitos por meio por uma plataforma chamada Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle). Estamos quase no final de março, e técnicos das secretarias reclamam que não estão conseguindo fazer os pedidos ao Executivo federal, o que compromete obras, compras de materiais, e outras necessidades básicas. 

Em sua coluna no Estadão, a jornalista Renata Cafardo enumerou outras ações em suspenso, como o atraso no edital de compra de livros didáticos do ensino médio e as diretrizes para avaliação da educação infantil, da alfabetização no 2o ano, e de Ciências no 9o ano. Há no setor educacional quem duvide que todos esses exames, que já estavam previstos no calendário, realmente sairão do papel este ano.

Após tantas trapalhadas em série – a maioria, diga-se, causadas por ele mesmo –, e sem autoridade sequer para nomear seu secretário-executivo, é surpreendente que o ministro Ricardo Velez Rodriguez ainda permaneça no cargo. A indefinição sobre os rumos do MEC, causada pela guerra interna entre diferentes grupos, só agrava o quadro de paralisia no organismo que deveria estar justamente pactuando e apoiando ações com Estados e municípios. 

Um dos mais básicos princípios de gestão é a constatação de que, sem um mínimo de alinhamento dos principais atores a respeito dos grandes objetivos a serem alcançados, nenhuma organização – seja ela uma escola, uma empresa ou um ministério – consegue ser exitosa.

O núcleo duro do Bolsonarismo, representado no ministério pelos seguidores de Olavo de Carvalho, está dobrando a aposta de confronto com os militares, o STF e a Câmara. Como a estratégia coloca em risco a aprovação da reforma da Previdência, até o mercado financeiro – que abraçou com entusiasmo a candidatura do ex-deputado – reage negativamente. O rumo que o Presidente escolherá para o MEC dirá muito não apenas sobre a política educacional do país. Revelará, também, para onde ele pretende levar seu governo.

Antônio Góis é colunista de Educação de O Globo, onde o artigo foi originalmente publicado em 25 de março de 2019.