Nova Previdência: Sonho, verdade ou ilusão?

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Manuel Jeremias Leite Caldas

Podemos dizer que a previdência no mundo é uma poupança feita pelas pessoas para socorrerem-se nos tempos duros ou difíceis onde a força da juventude não é mais uma aliada de cada indivíduo.

É, assim, essencialmente um bem privado!

Ao perceber que essa estrutura levava a uma melhoria da qualidade de vida em todos os estágios da sociedade, pela acumulação ou formação de bens, o Estado (ou setor público) achou que poderia levar os benefícios para toda a população e decidiu tomar conta da poupança da população, acumular bens de capital e devolver seu resultado (benefícios) nos considerados tempos difíceis da vida de cada um.

Assim foi criada uma poupança forçada, onde o Estado se apropria de parte dos rendimentos dos mais jovens, constitui ativos públicos ou estatais, e distribui resultados aos mais velhos, num modelo Inter-geracional.

Confirmamos, que o sistema de previdência é na sua essência, um Bem Privado onde o Estado administra sua poupança recolhida de diversas formas se comprometendo devolver no futuro. Os indivíduos poupam para utilizar seus frutos no futuro. 

Completamente diferente de um Bem Público, tipo iluminação pública, onde não se pode caracterizar o usuário de sua utilidade; tanto podendo este ser uma pessoa física ou jurídica que reside ou funciona no local onde este bem é disponibilizado, como também um transeunte que passa na região iluminada uma ou várias vezes. Por isso, como Bem Público, esta iluminação pode e deve ser financiada pelo Estado por meio de impostos.

Constatamos, assim, que poupanças forçadas podem ser utilizadas como investimento público para retorno à sociedade. E assim foi realizado no período de 1955 a 1985, onde várias formas de poupanças forçadas foram criadas, com vinculações especificas a determinados investimentos em infraestrutura, pela segurança e menor risco.

Assim está descrito pelo Professor Simonsen no livro Textos Escolhidos, que seleciona uma coletânea de textos publicados em jornais e revistas nacionais. Os brasileiros de então não poupavam, mas o Brasil crescia como ninguém no mundo. Esse foi o milagre econômico. Existia uma fórmula mágica – a poupança forçada em prol da sociedade onde, na verdade, as pessoas em geral é que são donas de todos os ativos públicos realizados no país.

Como essa locomotiva parou? – Claramente o administrador responsável pelo futuro (Governo Federal e Estados), a partir da Nova República, fez mau uso dos instrumentos de poupança forçada; e não devolveu o resultado esperado (benefícios) ou inventou que esses instrumentos eram moedas podres e portanto não deveriam retornar na magnitude esperada aos seus reais destinatários e prévios financiadores (a sociedade, nas pessoas dos mais velhos).

Por isso temos que entender o milagre do passado, para que a falsa teoria pós 1985 não continue a predominar no Brasil.

A chave do sucesso para a nova previdência é corrigir os erros e desvios cometidos no passado recente e, agora, estabelecer novas métricas para que o futuro não esteja condenado e que a expressão usada “O Brasil é o País do Futuro” seja concretizada e nos tornemos o País do Presente; deixando de ser um país de renda média, como caracterizado por vários órgãos internacionais e explicado pelo Professor Paulo Gala. http://www.paulogala.com.br/

A proposta agora apresentada como nova previdência merece destaques:

Primeiramente, quando tenta desvincular ou segregar o que é um programa de assistência do que seria um programa de previdência – para que um não contamine o outro, como claramente acontece no modelo atual.

O Brasil ainda é um país em desenvolvimento, não podendo praticar políticas erradas, sob pena de a maioria naufragar. Entendemos assim determinadas partes da proposta (BPC e Rural).

Numa segunda abordagem a proposta tenta tornar o sistema de previdência autossustentável, em equilíbrio econômico financeiro intertemporal, conforme determinadas hipóteses de realização do futuro sob premissas conservadoras, e promovendo alterações de prazos e alíquotas de contribuição neste sentido.  A hipótese seria de que não haveria classes de pessoas públicas ou privadas recebendo benefícios em termos de aposentadorias elevados na sua sobrevida ou cedendo recursos elevados para financiar outras classes.

Na previdência atual do setor público é necessário corrigir distorções, independente da sua classe ou categoria. P.ex., um funcionário que se aposenta com salário de R$40 mil/mês leva resultado de R$4,5/5,0 milhões em termos de valor presente de sua aposentadoria de R$40 mil durante a sua sobrevida, na data de se aposentar contra valor futuro de suas contribuições, empregando hipóteses conservadoras. Assim, surge a necessidade de ajustar prazos, idade mínima, alíquotas e tempo de contribuição. Por outro lado, no setor privado o valor é justamente o contrário, considerando aí a inclusão da contribuição patronal de 20%, para os aposentados pelo teto da previdência de R$5.839,45. Assim o funcionário do setor privado doa ou paga para o Estado R$1,27 milhões se trabalhar 40 anos e se não considerar a contribuição patronal ele recebe de resultado R$36 mil, pode-se dizer equilibrado. O que sugere o fim da alíquota patronal de 20% no futuro e justifica a alíquota adicional de 14% na margem para salários acima de R$3 mil até o teto de R$5.839,45 perfazendo uma alíquota média de 11,68%.

 

O terceiro ponto traz uma mistura de previdência e assistência, distinguindo determinadas classes (como professores, policiais, militares e outros). Este ponto é defensável, dada a utilidade marginal destes profissionais no tempo, e serem estas profissões mais desgastantes que as demais, demandando renovação dos quadros em tempo ou prazo menores.

Em quarto verifica-se a unificação dos sistemas públicos e privados, de forma fraca, unificando as alíquotas de contribuição.

Em quinto lugar há uma busca por modificar o sistema atual, de repartição, para um sistema aparentemente misto: de capitalização, repartição e assistência.

O sexto e último ponto é referente a aspectos de formalização do mercado de trabalho que não devem ocorrer impactando as receitas futuras estimadas. Exemplificado e explicado o porquê, à frente. Isto posto...

A nova previdência será uma realidade e em sendo, recuperará o país fazendo o “Brasil o país do presente”?

Reflexão

Se o plano for implementado integralmente, o impacto da proposta nos quatro (4) anos de governo do Presidente Jair Bolsonaro será de 168 bilhões – o que, linearizando, dará um efeito de primeira ordem em termos anuais de R$42 bilhões, e claramente podem ter efeitos de segunda ordem ou derivados, conforme os analistas mais especializados. Estes resultados, mais o valor presente dos benefícios futuros, modificarão nosso presente e futuro provocando, somente em 2019, um déficit na previdência e na assistência de R$305 bilhões.

Indivíduos, especialmente os profissionais do mercado e da imprensa, assim como os legisladores e servidores diretamente envolvidos ou estão muito animados ou preocupados com problemas de quórum político para aprovação da medida, ou ainda por serem, os últimos pela mesma, prejudicados. Há, também os indiferentes.

Além destes, possivelmente encampando a maioria da sociedade, muitos percebem que esse Davi não vai conseguir derrubar o Golias – dado que, na verdade, não estamos ousando e sim colocando para guiar a nossa novíssima Ferrari um guia acomodado com o cotidiano e não um piloto claramente competente e arrojado como foram nossos Piquet e Ayrton Senna, com grande técnica e perícia, usando todos os instrumentos disponíveis no país.

A arquibancada é enorme, todos juntos sem deixar ninguém para trás, mas vemos muitos vazios e inseguranças, na enorme torcida para o Brasil ir à frente de forma pujante.

Temos diversos pontos a merecer interrogação

Primeiro: Entre as propostas de mudanças nada foi colocado frente à modificação dos incentivos existentes, tipo Simples e MEI, no tocante ao benefício auferido à previdência. 

Esta parte deveria ser eliminada, porque não tem fonte de financiamento compatível, já que na própria divulgação de déficit previdenciário o ônus recai sobre os atuais pagadores nas alíquotas normais. Isto não pode ser colocado como custo Brasil, nem tampouco deve ser financiado por imposto. A conta é de R$47/50 bilhões anuais em 2019.

Segundo: o Exportador de Produto Rural considera a contribuição previdenciária um imposto – o que demonstramos não ser, porque tem como beneficiário, claramente identificado, o trabalhador do próprio setor, sendo a contribuição e a aposentadoria a estrutura de um bem privado que integra a remuneração deste trabalhador.

Terceiro: a unificação do sistema público com o privado tem que ser verdadeira, tornando-os idênticos e efetivos, acabando com os dois regimes, conforme colocado na constituição.

Isso implica dizer que não será efetiva a unificação sem acabar com a contribuição patronal previdenciária (CPP) que no setor privado não está limitada ao teto da contribuição dos funcionários privados (R$5.839,45), incidindo a alíquota de 20% sobre a remuneração total, um custo sufocante para as empresas aí enquadradas sendo que os funcionários se aposentam pelo teto e não pela remuneração total. Comparativamente muito maior do que a alíquota atualmente praticada pelo setor público. Não se colocou sequer uma vírgula sobre isto na proposta encaminhada ao Congresso.

Quarto: ao contrário do que a proposta apregoa ou supõe, teremos um aumento da informalização do mercado de trabalho, reduzindo as estimativas de receitas previdenciárias originadas da formalização da carteira assinada.

O produto previdenciário hoje já é um produto ruim e sem confiabilidade. Agora, pela proposta apresentada, com os aumentos de prazos de contribuição, aumentos de idade mínima de aposentadoria, e aumentos das alíquotas de contribuição, se afastarão cada vez mais as pequenas e médias empresas da formalização deixando de pagar as alíquotas oficiais propostas e transferindo a maior parte para os trabalhadores. Desta forma, mantem sigilo de seus negócios, não correndo risco de abri-lo ao se filiar a programas como Simples e MEI – consequentemente desequilibrando o modelo.

Cuidado, assim, com as previsões de receitas. 

Quinto: a famosa cunha fiscal (encargos trabalhistas de 73,43% na folha de salários, adicionais à contribuição previdenciária) constitui-se no principal fator da má qualidade do produto previdenciário – onde o setor público ou o governo age como administrador temporário, sendo o trabalhador o beneficiário futuro, incluídas aí também contribuições para entidades patronais.

Esses recursos são claramente poupanças forçadas em nome do trabalhador, recebidos de forma defasada, no curto e no longuíssimo prazos (previdências, FGTS e indenizações) com todos os riscos existentes e conhecidos pela sociedade dado o histórico de seu administrador, o Governo Federal.

As considerações são confirmadas pela remuneração média no setor informal, R$1.371,00 (+48%), e os rendimentos dos trabalhadores por conta própria de R$1.670,00 (+82%) muito acima do salário mínimo pago pelo setor formal no Brasil líquido de R$918,86 e bruto de R$998,00.

Claramente as pessoas físicas preferem remunerações mais elevadas que o salário mínimo, sem os famosos benefícios, e os empregadores concordam em assim pagá-los. São 39.946 milhões de trabalhadores no setor informal segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua-PNADC (dados atualizados / IBGE).

Sexto: a caracterização do BPC como um produto de assistência (e não previdência) tem que ser mais bem qualificada, e demonstrada como melhor do que a existente hoje, pois para quem já tem o benefício nada se modifica:

Para os trabalhadores que têm direito a esse benefício aos sessenta anos haverá uma renda não esperada, melhorando sua condição ao longo de 8 anos em termos de valores recebidos de forma acumulada e com melhoria significativa nos primeiros 5 anos de recebimento.  Pode-se ajustar para R$450,00 gerando um equilíbrio próximo a esse ponto. Além disso, pode-se propor uma transição para quem está na faixa de 61 a 64 anos com valores recebidos de forma acumulada e equilibrados.

Cabe alertar, ainda, sobre o potencial de pessoas que podem se eleger ao recebimento do BPC representado pelo exército de trabalhadores no mercado informal adicionado aos desempregados, subempregados, desalentados e força potencial, aqueles que desistiram de procurar trabalho depois de uma sequência de insucessos. Este grupo representa um total de 66.922 milhões de brasileiros esquecidos pelo setor público.

Sétimo: vemos que os benefícios auferidos no período do governo Bolsonaro serão capazes somente de impedir o crescimento do déficit primário oriundo do sistema de seguridade incluindo a previdência e assistência.

Assim sendo, para cortar a evolução crescente da dívida, teremos de reduzir o restante dos gastos públicos; além da redução dos gastos com pessoal e previdência já contemplados na proposta da nova previdência.

Pelo exposto até agora, o espaço é mínimo. Sobra tão somente a redução dos juros nominais – ação perfeitamente possível dada a fragilidade da atividade econômica, mas até o momento negado pelos novos condutores da economia. Fica claro que sem reduzir juros é difícil a convergência da dinâmica da dívida. Este incremento é o único que poderá elevar à atividade econômica gerando receitas não previstas e bem vindas à economia.

Oitavo: existe uma forma de reduzir significativamente a cunha fiscal ou encargos sociais dos trabalhadores.

Basta propor o pagamento desses benefícios ao longo dos doze meses na proporção de 1/12 avos ao mês; e ao final de 18/24 meses propor a incorporação aos salários via consulta popular ou plebiscito (que poderá ter ampla aprovação da sociedade), continuando somente as contribuições previdenciária do trabalhador e do empregador (CPP).

São necessários recursos para a Reforma Correta. Sabemos onde eles estão e como aplicá-los, nos moldes do alertado acima e descrito a seguir.

Nono: a CPP pode ser substituída ao longo do tempo por uma solução engenhosa, ao retornar os ativos públicos ou estatais aos seus reais detentores via integralização de suas ações pelo FRGPS – Fundo Regime Geral de Previdência Social conforme previsto no artigo 68 na LRF.

Estes ativos foram desvalorizados ao longo dos últimos 30/40 anos por erros de política econômica e principalmente pelo Conselho Monetário Nacional ao não definir os índices de correção monetária conforme previsto no artigo nº3 da Lei nº4357 que prevê que estes índices de correção devem manter o poder de compra da moeda ao longo do tempo, ou seja, a inflação real conforme aplicado aos empréstimos compulsórios (ECE).

Desta forma temos ativos escondidos relevantes, que revelados e reavaliados, verifica-se não terem sido amortizados conforme a lei nº12783 de 2013 baseadas na MP nº579 de 11/09/2012 (a famosa lei de redução dos preços da energia de 20%, do governo Dilma, com a falsa premissa de ativos totalmente amortizados e remunerados ao longo do período de concessão).

Além desses ativos, encontramos outros mais que poderão transformar profundamente a nossa Nação, confirmando a expressão “gigante pela própria natureza”, presente em nosso maravilhoso “Hino Nacional” para ao final, mudarmos a sociedade brasileira – transformando todos em detentores do capital, recebendo rendimentos gerados pelo portfolio Brasil.

Decimo: A inspiração do liberalismo não é somente privatizar para reduzir o Estado ou setor público, mas que todos os brasileiros participem do processo capitalista deixando de serem escravos do governo e do capital. A democratização ou pulverização do capital entre todos é a forma moderna de pagar a dívida oculta da previdência com a população.

Esta noção está descrita claramente em A Marcha do Amanhecer, Juscelino Kubitschek escrito em 1962 e executado pelo próprio Presidente em 1959. Mais recentemente, temos artigos brilhantes do Professor Mário Henrique Simonsen, reunidos no livro “Textos Escolhidos” de dezembro de 2002, organizado por Sérgio Ribeiro da Costa Werlang e outros. Da mesma forma no livro do respeitado “economista do ano de 2018”, Paulo Rabello de Castro em parceria com Paulo Carlos de Brito no livro “Brasil, Este país tem jeito?” 1992 – em que se destaca o artigo “Porque os países crescem. O que falta para nós?”. Suas ideias são inspiração e refletem nas soluções para um Brasil justo e produtivo. Os ideais liberais estão aí, basta executar as medidas necessárias para alcançá-los!!!

A Expectativa Frustrada é sempre a Pior das Desilusões.

“Fechar não é só uma velha ideia. É tola”, M.H.Simonsen EXAME maio1994. “Quanto a Previdência social, ela foi minada de vez pelos constituintes de 1988, que em nome da democracia decidiram que o fundo atuarial é a mesma coisa que coração de mãe. Todo brasileiro hoje tem direito à Previdência Social, ainda que para ele nunca haja contribuído. Atuarialmente a Previdência está falida. A solução natural é capitalizar a previdência oficial com ações das empresas estatais, para que ela possa cumprir os compromissos assumidos com os contribuintes. E criar uma previdência nova, inteiramente privada, que funcione em regime de capitalização. Quanto ao pagamento de benefícios a quem não contribuiu para o sistema, trata-se de caridade, e não de previdência, que deve ser suprida pelo Orçamento Geral da União”.

“Por que privatizar a Previdência Social” M.H.Simonsen EXAME 13-10-1993. O sistema oficial faliu por tentar disfarçar a forma de financiamento. Seguro é com o setor privado, e assistência, com o governo.

“Financiamento da Previdência Social por meio de um imposto sobre o valor adicionado substituiria com vantagens as contribuições das empresas sobre as folhas de pagamento, que hoje sobem a 37,4%, encarecendo o custo da mão de obra. A proposta, apesar de simpática e prestigiada em certos círculos, é absolutamente inepta. Impostos foram inventados para financiar bens públicos. A iluminação pública é um exemplo típico, pois não é possível sonega-la a um transeunte que não contribua para seu funcionamento. Já planos de aposentadoria e seguros de saúde são bens privados e, como tal, devem ser financiados pelos próprios beneficiários”.

“Pouca Inspiração”, M.H.Simonsen EXAME 13-09-1995. “Um dos efeitos mais nocivos da inflação é viciar as demonstrações contábeis das empresas. A contabilidade convencional baseia-se na ficção legal da moeda estável. As empresas que imobilizaram seu patrimônio líquido passam a registrar lucros ilusórios pela insuficiência das depreciações calculadas a partir dos valores nominais de aquisição dos equipamentos e das instalações. Novo avanço se deu no governo Castello Branco com leis que permitiram que a correção do imobilizado fosse levada em conta no cálculo das depreciações e criaram o conceito da manutenção do capital de giro”.

“O que empurra os juros para cima”, M.H.Simonsen EXAME 15-04-1992. “Em cinco anos de planos heterodoxos, um fator multiplicador de quase quatro vezes deixou de ser computado na correção monetária. O instituto da indexação foi introduzido na legislação econômica brasileira a partir de 1964, com objetivo de compensar os efeitos da variação do poder aquisitivo da moeda sobre os contratos de longo prazo e sobre as receitas fiscais. Por algumas vezes, as defasagens de indexação levaram os governantes à inquietude, dando origem a prefixação de 1983, a formula de redutores usados entre meados de 1976 e final de 1979 e, mais exorbitantemente, à prefixação de 1980 (quando ao aumento de 110% do IGP se contrapôs uma correção monetária de apenas 55%). Só que essa inquietude pouco abalou o instituto da correção, comparativamente ao que faria a doutrina dos vetores, inventada pelos programadores tupiniquins de choque heterodoxos. Em matéria de câmbio, o que se expurga numa temporada costuma ser devolvido mais adiante, via desvalorização. Mas, em correção monetária, não há o equivalente á máxi. Ou seja, o que se expurgou num sonho não costuma ser devolvido na volta da realidade. A tabela que se segue mostra o que se expurgou da correção monetária entre fevereiro de 1986 a fevereiro de 1991”.

“Porque os países crescem. O que falta para nós?” Paulo Rabello de Castro, e Paulo Carlos de Brito, Gazeta Mercantil 1992. Um pacto social para valer terá que combinar os créditos da sociedade (a dívida social contabiliza) contra o patrimônio estatal disponível. Esta noção de ressarcimento de dívida com patrimônio social não é nova - qualquer empresa em dificuldade desmobiliza seus ativos. No caso a União e os Estados endividados tem valioso patrimônio que passaria a mão dos trabalhadores brasileiros sob a forma de ressarcimento desses fundos sociais. Seria de fato, uma temeridade imprimir mais moeda para cobrir déficits do FGTS e da Previdência. O que fazer, então? A solução correta é cobrir esses déficits mediante lastro nas ações dessas empresas estatais que a União tem em sua carteira. Manter intacto o patrimônio público produtivo, que sairá do poder do Estado, indo para as mão do povo que ajudou a construí-lo. Seria essa a formula ideal para consolidar a democracia política no Brasil, uma vez que o fluxo de dividendos dessas ações estatais estaria dando lastro e garantia aos direitos sociais estabelecidos numa reformulação da previdência e dos demais fundos sociais dos trabalhadores, então incorporados ao processo natural de acumulação o capital.

O Brasil tem que sair de uma heterodoxia conservadora e ir para uma ortodoxia inovadora.

 O Pacto de adesão se completa quando a União senta para conversar com as classes produtoras. Do jeito que está posta a primeira aproximação - uma reforma fiscal de emergência – soa como um simples remendo em roupa velha e rota. Não há como fazer reforma de emergência em matéria fiscal. A tradução disso é simplesmente aumento de carga tributária, que será rejeitada pelo contribuinte.  A reforma fiscal deve partir da noção de que o objetivo é aliviar o contribuinte e não o de sustentar, a qualquer preço, a máquina improdutiva do Estado.

 “O maior pagamento da história brasileira a Previdência com ações das empresas estatais”. Juscelino Kubitschek, Livro: A Marcha do Amanhecer.

“A ideia não é só mudar o sistema de previdência para capitalização é transformar os brasileiros em capitalistas”. Manuel Caldas, 2018.

O Presidente Juscelino no período de 1956-1961, fez 50 anos em 5 anos, realizando o maior pagamento da história brasileira a Previdência com ações das empresas estatais. Os governos da Nova República, a partir de 1993 com Ministro da Fazenda, FHC começaram a desmontar o maior patrimônio brasileiro, via Leis nº 8.724 e 8.631/93, e que culminou na administração caótica do governo Dilma em 2012. Destruíram o maior patrimônio construído no período de 1965 a 1990 com a famigerada MP-579. Nós vamos modificar os efeitos da MP 579 e recuperar o patrimônio de trilhões do Povo e da Previdência. Competência não choca não aparece, mas se faz com muito estudo e técnica que não estão disponíveis no balcão, por aí. Ninguém viu até agora a transgressão cometida nesse período, especialmente nos anos de 1993 e em 2012. A nova equipe vai recuperar e reconstruir o Patrimônio da Família do Brasileiro e do Brasil. Nós sabemos onde está o dinheiro e como fazer o cálculo para pagamento sem vender ou doar empresas estratégicas de energia elétrica para os estrangeiros, sejam americanos, europeus, chineses, japoneses e asiáticos. A mudança definitiva, ninguém viverá mais de “rentismo” e sim da produção de bens e serviços de suas empresas.

Plano de Metas do candidato da Coligação de Partidos Podemos-PSC Álvaro Dias e Paulo Rabello de Castro, capítulo 10 - CAPITAL PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL, Manuel Caldas e Paulo Rabello de Castro.

MANUEL JEREMIAS LEITE CALDAS é Engenheiro Elétrico – IME 1975/80; Doutor Economia EPGE1986/88/92. Membro de Conselho de Administração e Conselho Fiscal de diversas empresas de capital aberto 2008/18

Representante de Acionistas Minoritários eleitos em diversas assembleias, AGO’s e AGE’s bastante competitivas.

Eletrobrás, Cemig, Cesp, Eneva, Eletropaulo, Coelba, Cosern, São Carlos Empreendimentos, Contax, OI-Telemar, Forjas Taurus, Tegma Logística, Algar Telecom, Prumo Logística, General Shopping, Fertilizantes Heringer.

Membro da Comissão de Investigação Eletrobrás 2015/16, Membro do CA Investigação Forjas Taurus.

Engenheiro na Promon/Light - 1981/90;

Analista Financeiro, Gerente Departamento Técnico Sócio e Diretor de Instituições Financeiras – 1991 a 2018.

Banco Bozano Simonsen, Banco Nacional, Banco Gulfinvest, Banco e Corretora Pebb e Argucia Capital,

Artigos escritos em Energia, Petróleo, Telecomunicações, Economia, Mercado Imobiliário e Hipotecas.

Professor na EPGE-FGV, Ibmec, Santa Úrsula, Petrobrás Ensino a Distancia Online - INVESTOTAL EDUCAÇÃO Consultorias, Treinamentos, Avaliador, Bancas de Teses, Revisor de Artigos, Palestrante. CMRJ 1968 -1974; Administração - UERJ 1977/78.