Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Thomas
Korontai
"As eleições de 2018
deixaram claro que a sociedade brasileira quer mudanças que vão além da
renovação humana nos poderes Executivo e Legislativo. Além dos escândalos de
corrupção, os brasileiros estão enojados também com as cortes superiores do país,
exatamente aquelas nas quais se deposita a segurança jurídica pela correta
interpretação da Constituição. Não é à toa que se tenta instaurar uma “Operação
Lava Togas” via CPI.
A insegurança jurídica decorre
de teratologias, termo jurídico que significa a deformação da norma, em face de
tristes conveniências. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) é vítima disso
em face do modelo estrutural do Judiciário brasileiro, cheio de instâncias. O
STF, ao invés de ser uma corte constitucional, se tornou um tribunal de
instância final. Dezenas de milhares de processos para lá seguem, anualmente,
para serem analisados e decididos por 11 juízes. Do regime de turmas, que não
resolveu a demanda crescente, restaram as decisões monocráticas (isoladas).
O STF, ao invés de ser uma
corte constitucional, se tornou um tribunal de instância final
Além da reforma de atribuições
do STF, e que deve ser feita via PEC, é imperioso que se altere a forma de
indicação dos ministros integrantes da corte, atualmente feita pelo presidente
da República, violando a independência e harmonia dos três poderes. A indicação
deve partir dos diversos segmentos da nação, desde a OAB e suas seccionais
estaduais, até das entidades de classe da magistratura. Eleições promovidas por
um colégio federal da magistratura, formado por juízes dos tribunais de Justiça
de cada estado. Mandatos de 12 anos são o suficiente. Com o fim da vitaliciedade,
cria-se um mecanismo de renovação pelo terço.
Eliminar-se-á ainda, a simbiose
repleta de casuísmos e de perniciosas interdependências entre o Senado e o STF.
Fundamental aprovar também, a proposta em tramitação no Senado para que pedidos
de impeachment de ministros sejam deliberados em plenário, e não mais em
decisão isolada do presidente da casa.
Não escaparão das reformas os
bem remunerados puxadores das cadeiras dos deuses, digo, ministros, bem como,
todos os demais privilégios e penduricalhos moralmente incompatíveis com o
nível de vida médio dos brasileiros, presentes no TST e STJ também.
Uma função da República: Agora
é o STF (artigo de Carlos Strapazzon, doutor em Direito, professor de Direito
Constitucional do PPGD da Unoesc e do mestrado em Direito da Universidade
Positivo)
Porém, mais que uma reforma na
“privilegiatura”, outro tribunal, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve ser
extinto. O TSE é um ornitorrinco institucionalizado, pois detém as atribuições
dos três poderes da República, algo que venho denunciando desde 1994, em
artigos e livros. O processo eleitoral precisa de administradores, e não de
tribunais. Estes são para julgar crimes, incluindo os eleitorais. Nesse
sentido, as eleições presidenciais devem ser administradas por uma Agência
Eleitoral Federal (AEF) e as estaduais por Agências Eleitorais Estaduais (AEE),
em substituição aos TREs.
O povo brasileiro cansou-se de
reformas cosméticas. O tempo é de novas ideias e mudanças estruturais,
revestidas de lógica e bom senso. A pressão popular, orientada nesse sentido,
será muito bem vinda. Que a renovação dos parlamentos tenha trazido a coragem
que se requer para mudanças de verdade.
Um comentário:
Concordo com parte das proposições.
A meu ver, a indicação deveria ser por parte dos membros da magistratura Federal, e Urge mudar via PEC, quem pode ser indicado; hoje, basta apenas notório saber jurídico, nem Advogado o indicado precisa ser.
Acho que o proposto DEVE ser JUIZ de carreira, Federal de preferência, excetuando-se a justiça do trabalho, outra jabuticaba brasileira.
Pegue-se o exemplo de outros países como EUA e outros Europeus, enquanto não se mudar isso, teremos Gilmares, Marcos Aurelios, Lewandowskys e Toffolis, lamentáveis.
João Ricardo
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