terça-feira, 21 de maio de 2019

A White Martins e o “Devedor Fujão”


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por João Vinhosa

Em processo contra mim movido, a empresa White Martins está pedindo a penhora de um determinado apartamento, alegando que eu ocultei a sua venda para evitar pagar uma dívida que tinha com ela, proveniente de uma condenação por danos morais. A empresa informou que há aproximadamente 18 anos ela vem buscando de todas as formas receber o valor da condenação sem sucesso.

A White Martins informou, também, que, dois anos após eu ter sido intimado para pagar referida dívida, ou seja, no ano de 2002, foi feito o registro de compra e venda de citado apartamento. A empresa informou, ainda, que, há mais de uma década, eu venho me esquivando do cumprimento de minha obrigação, “ocultando bens por meios escusos para não pagar o valor devido da condenação”.
Torna-se importante salientar que, em sua argumentação, a empresa juntou o seguinte entendimento de renomado jurista: “A fraude à execução é manobra do devedor (...) considerada mais grave do que a fraude contra credores, vez que cometida no curso de processo judicial(...) Isso deixa evidente o intuito de lesar o credor, a ponto de ser tratada com mais rigor”.

A empresa não parou por aí. Ela afirmou que eu possuo valores passíveis para o pagamento da dívida, contudo, há anos, venho “escondendo bens, em clara fraude à execução, que de forma alguma merece prosperar”. Por fim, a empresa requereu, a fim de garantir o patrimônio para pagamento dos valores devidos, “que seja penhorado o imóvel citado acima, pois foi vendido após o início da presente execução, em clara fraude à execução”.

Diante do alegado pela White Martins, sinto-me obrigado a esclarecer que nunca fui proprietário do apartamento em questão. Portanto, não existe referida Fraude à Execução do processo.

Por outro lado, lícito torna-se depreender que a única razão para a veemência com a qual a White Martins acusa-me falsamente de estar “ocultando bens por meios escusos para não pagar o valor devido da condenação” e de estar “escondendo bens, em clara fraude à execução” é a tentativa de me intimidar, para que eu não mais leve seus procedimentos de mercado ao conhecimento das autoridades.
Sob outro aspecto, os fatos a seguir enumerados demonstram que nunca estive na vexatória posição de Devedor Fujão.

1 – Em 25/06/2005, O Globo publicou a matéria “TCU CONSTATOU IRREGULARIDADES NO HCE EM 2004”,
 da qual transcrevo os seguintes trechos: “O ministro foi o relator de um processo sigiloso (número 012.552/2003), instaurado no TCU após denúncias do empresário carioca João Batista Vinhosa. Ele disse ter verificado fraudes e superfaturamento nas licitações vencidas pela White Martins para fornecer oxigênio e gás anestésico para o HCE”

2 – No mesmo dia, em 25/06/2005, a Folha de São Paulo publicou a matéria “TCU vê superfaturamento em compras do Exército”,
 na qual se lê: “Os documentos revelam que, entre 1997 e 1999, quando apenas a White Martins participou do processo de licitação, os preços dos gases medicinais superaram em mais de quatro vezes os de 2000, quando cinco firmas, entre elas a própria White Martins, disputaram a licitação.(...) No caso das licitações analisadas pelo TCU, segundo dados contidos nas planilhas, em 1997, por exemplo, o HCE teria pago a White Martins R$ 7,80 pelo metro cúbico do oxigênio líquido. Em 2000, passou a pagar R$ 1,35. O metro cúbico do nitrogênio foi adquirido a R$ 19,90 em 1997. Três anos depois, o HCE passou a pagar R$ 4,80.(...) Em nota, a White Martins refutou as acusações. Informou ainda que está processando o ex-fornecedor do Exército João Batista Vinhosa por crime contra reputação”.

3 – Em 29/07/2006, O Globo publicou a matéria “TCU CONSTATA FRAUDES DE R$6,6 MILHÕES NO HCE”,
 da qual são transcritos os seguintes trechos: “As denúncias que estão sendo investigadas foram feitas pelo professor universitário João Batista Vinhosa.(...) Primeiramente ele denunciou o caso ao Ministério da Defesa, depois encaminhou um dossiê ao TCU: ‘Em 1995, a empresa vencedora, concorrendo sozinha, vendeu ao HCE o metro cúbico de oxigênio líquido por R$7,10. Em 2000, a mesma empresa, concorrendo com outras, ofereceu o metro cúbico do mesmo produto por R$1,63. Não tenho a menor dúvida de que houve fraude’ disse”.

4 – Em 18/03/2007, diversos sites especializados em assuntos militares, inclusive o Grupo Guararapes, publicaram a íntegra da enérgica carta por mim encaminhada ao Comandante do Exército Brasileiro, General Enzo Martins Peri, http://www.militar.com.br/artigo-449-Exmo.-Sr.-General-Enzo-Martins-Peri---Comandante-do-Ex%C3%A9rcito-Brasileiro#.XNOAtuVKi1s


 na qual afirmei: “Ninguém pode ser cínico a ponto de duvidar: a White Martins sabia que não teria competidores nas licitações em que ‘concorreu’ sozinha. Logo, é inquestionável a constatação da ocorrência de um acordo de fornecedores com o objetivo de fraudar o caráter competitivo das licitações do HCE. (...) É absolutamente inadmissível o Exército Brasileiro não levar o caso do HCE ao conhecimento do CADE e do Ministério Público do Estado de São Paulo, órgãos nos quais tramitam processo contra o ‘Cartel do Oxigênio. Isto, ou o Exército Brasileiro estará sendo conivente com a bandalheira que assola o País”.

5 – Em 07/05/2007, encaminhei outra enérgica carta ao Comandante do Exército Brasileiro, General Enzo Martins Peri http://reservativa.blogspot.com/2007/05/
. Em tal carta, cuja íntegra foi publicada por diversos sites especializados em assuntos militares, consta: “Atente bem, Senhor Comandante, na condição de única empresa a apresentar proposta de preços nas licitações realizadas pelo HCE, durante cinco anos consecutivos, a White Martins saqueou o HCE.(...) o Exército Brasileiro, além de ter sido estuprado financeiramente, assumirá a inaceitável posição de vítima omissa e passará a não ter condição moral de contestar outros fornecedores que, certamente, o irão espoliar”.

6 – Em 15/08/2011, dei toda publicidade a meu alcance ao artigo “Súplica de um denunciante à Polícia Federal”, http://www.alertatotal.net/2011/08/suplica-de-um-denunciante-policia.html  através do qual, após pedir encarecidamente à PF que tomasse meu depoimento sobre um crime de lesa-pátria praticado contra a Petrobras, declarei: “Demonstrarei que os ralos por onde gigantescos superfaturamentos contra a Petrobras podem estar escoando encontram-se contratualmente previstos no Acordo de Quotistas vinculado ao Contrato Social da Gemini. Tais superfaturamentos – que têm a protegê-los uma capa de legalidade – só não estão sendo realizados se a prestadora de serviços à Gemini (que também é sua sócia majoritária) estiver agindo com benevolência incomum no mundo empresarial”.

7 – Em 29/09/2011, prestei depoimento à Polícia Federal, http://www.maracutaiasnapetrobras.com/documentos/Depoimento_Vinhosa_a_PF_em_29-09-2010.pdf  declarando: “O próprio jornal do sindicato dos trabalhadores na indústria do petróleo publicou matérias em seu jornal com acusação de corrupção explícita no caso Gemini. E uma dessas matérias é ilustrada por uma charge que desmoraliza qualquer administração: a charge mostra uma pessoa com uma mala de dinheiro na qual se vê gravado o nome da sócia da Petrobras na Gemini. (...) A seguir, alguns dados atualizados de processos nos quais a empresa à qual foi concedido o poder de ser a sócia majoritária da Gemini está envolvida por prática de atos lesivos ao patrimônio público: A empresa foi multada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em R$ 2,2 bilhões por integrar um cartel que, entre outros crimes, fraudava licitações e superfaturava contra nossos miseráveis hospitais públicos. (...)A empresa praticou, durante anos seguidos, gigantescos superfaturamentos contra o Hospital Central do Exército (HCE). Isso levou o TCU a determinar (por meio do Acórdão nº. 1129/2006-TCU-PLENÁRIO) a devolução de 6,8 milhões de reais aos cofres públicos. (...) A empresa foi condenada pela Justiça Federal na Ação Civil Pública contra ela movida por superfaturar contra o órgão máximo de inteligência do país (atual Abin). Tal processo, que levou o n°. 2001.34.00.033944-5, tramitou na 13ª. Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, e se encontra, desde março de 2009, em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A ousadia da empresa neste caso merece destaque: o superfaturamento se deu após a licitação ser considerada inexigível, pois a empresa apresentou uma certidão enganosa, segundo a qual era a fornecedora exclusiva, na praça, do produto licitado. Detalhe: a situação ficou vergonhosa para a Abin (órgão que tem poderes especiais para fiscalizar outros órgãos), pois, além de ter sido bisonhamente enganada, viu o processo fraudulento que considerou inexigível a licitação ser ‘extraviado’ de suas dependências, sem que o autor da façanha fosse descoberto.

8 – Em diversas oportunidades, encaminhei cartas à presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma Rousseff, mostrando que a Gemini – sociedade da White Martins com a Petrobras, via sua subsidiária Gaspetro – era um verdadeiro crime de lesa-pátria. Cópias de tais cartas foram distribuídas aos conselheiros do Conselho de Administração presidido por Dilma e divulgadas amplamente pela Internet, podendo ser lidas no site www.maracutaiasnapetrobras.com

Os fatos acima enumerados permitem-me afirmar: é impossível negar que a exposição pública à qual, deliberadamente, submeti meu nome não é, de forma alguma, procedimento característico de um “Devedor Fujão”.

Finalizando, informo que meu advogado é André Luiz de Paula, o advogado da White Martins é Conrado Van Erven Neto, e o processo em questão é o de nº 0005390-80.1999.8.19.0001 que corre na 14ª Vara Cível da Comarca da capital do estado do Rio de Janeiro.

João Batista Pereira Vinhosa é Engenheiro.

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