Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Antônio José Ribas Paiva
Não preciso de autorização do
Presidente nem do Ministro da Justiça ou de qualquer agente público para
defender o meu País, a minha casa, a minha família ou a minha fazenda.
A lei
penal destipifica a legítima defesa e o Estado de necessidade. A lei civil autoriza
a defesa da posse, “inclusive com armas”e a Constituição Federal em seus
artigos 142 e 144, impõe a defesa da Pátria e da Ordem Pública.
Portanto,
como não poderia ser diferente, não cabe a qualquer agente público “autorizar”
o exercício regular de direito. Cabe-lhes apenas garantir esse direito do
cidadão, porque DEMOCRACIA É SEGURANÇA DO DIREITO!!!
Antônio José Ribas Paiva, Jurista, é Presidente do Nacional Club.
2 comentários:
Mas, no mundo real, a questão levantada por Paulo Ghiraldelli deve ser considerada.
Se temos todos esses direitos assegurados, por que tanta discussão à toa??? Brasil, a terra das contradições, das interpretações e da grande capacidade de dificultar a vida das pessoas de bem!
Quando votamos em Bolsonaro foi com a esperança de mudar isso tudo... pra melhor!
Acredito que isso esteja acontecendo, mas sabemos que a luta contra os inimigos da Pátria, apenas começou!
Vamos em frente!!
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