quarta-feira, 22 de maio de 2019

Fim do Tribunal do Júri



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

Imbuídos dos melhores propósitos que norteiam o pacote governamental para o fim da macrocriminalidade, e colocando o dedo na ferida, a extinção do tribunal do júri seria fator altamente positivo e desejável. Com razão, revelou-se o tribunal do júri fonte inesgotável de impunidade, pela burocracia, demora no julgamento, com excedimento do prazo de prisão provisória e ou temporária, e temos casos vários no Brasil que o culpado é confesso mas levará uma década para ser colocado na cadeia se contra ele o processo penal tramitou com ele em liberdade.

A sugestão portanto é de ser extinto o tribunal do júri e passaria a competência para o juiz singular de julgar os crimes contra a vida, exceção feita nos casos de crime organizado, quadrilhas e facções criminosas nos delitos mencionados haveria um colegiado em primeiro grau composto de 3 magistrados todos eles assinariam o veredicto e poderiam livremente deliberar sobre as fases e etapas processuais para agilizar o sentenciamento.

Em contrapartida seriam criados tribunais dos juris compostos por 3 cidadãos para julgamento imediato, culpado ou inocente, dos delitos de menor potencial ofensivo, tais como acidente de trânsito com lesão corporal, destruição de bens públicos, injuria, etc, de tal sorte que os responsáveis seriam apresentados imediatamente, na primeira hora ao juízo, e em até 5 dias, sem prejuízo da defesa, submetidos a juri popular com a simplificação do procedimento e uma eficiência impressionante.

Com isso retiraríamos das cadeias superlotadas os delinquentes que não colocam em risco o sossego e a segurança da sociedade e teremos uma prestação jurisdicional quase de primeiro mundo. Assinalamos quase, pois que o tribunal do júri funciona em Países desenvolvidos é caro e muitas vezes não resolve a grave criminalidade.

Quando de sua criação tínhamos um coeficiente bem menor de homicídios.  Hoje já superamos a casa de 66 mil mortes ano, o que não mais se jusitifica a mantença dessa instituição ao longo dos anos, e os dados estatísticos demonstram sua falibilidade e completo non sense com a realidade, com perda de tempo e dias e mais dias até final decisão sujeita a recurso, nada obstante se reconheça a  soberania do conselho de sentença.

Acreditamos assim que a extinção do tribunal do júri permitiria que o juiz singular ou colegiado em primeira grau, nos casos específicos, notadamente envolvendo drogas, dessem pronta resposta aos anseios da sociedade, destravando a pauta para efeito de pronunciamento, não se aguardando anos até que se estoure o prazo da prisão preventiva.

Criação de jurís populares para delitos de menor potencial ofensivo daria uma visão local da comunidade e os perigos que representam, além de um caminho de ressocialização acompanhado de perto e monitorado com a prestação de serviços e apresentação periódica ao juízo responsável.

Esses paradigmas devem servir de bússola e orientação às diretrizes que empalmam pelo governo e congresso nacional as grandes transformações para o fim da violência do espantoso número de homicídios e a agilidade nos julgamentos como forma de resposta diante de um quadro desolador e que pode se transformar numa epidemia contra a vida e total desassossego da comunidade em busca de princípios e metas que saibam distinguir o joio do trigo.

Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (Aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Nenhum comentário: