domingo, 23 de junho de 2019

A hora e a vez do Voto Distrital



Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
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O gênio imortal José Sarney cansou de reclamar que a Constituição de 1988 tornava o Brasil ingovernável. A principal crítica era que a Carta fora concebida para um regime parlamentarista. Assim, o Presidente da República teria duas opções: Ou “governaria” como um refém do Congresso Nacional. Ou, então, “negociaria” com os parlamentares. Ou seja, o “Presidencialismo de Coalizão” só não se tornaria de “Colisão” com a providencial ajuda da corrupção política.

O formulador da Carta Vilã de 88 foi tão maquiavélico que previu até um plebiscito para que o povo decidisse se queria o Parlamentarismo ou o Presidencialismo. O eleitorado, no entanto, não caiu no “golpe”. Votou pela manutenção do sistema em que o Presidente é o Chefe de Governo e o Chefe de Estado. O problema é que a concepção constitucional previa uma dependência maior da gestão do Executivo pelo Legislativo. Tal monstrengo gera nossas crises políticas – agravadas pelo problema da baixa representatividade e pela desqualificação dos eleitos.

De fato, o pau vem comendo desde a Era Sarney. Seu sucessor Fernando Collor de Mello ousou posar de independente e acabou derrubado por um impeachment. O vice Itamar Franco, que assumiu a Presidência, evitou conflitos e conseguiu fazer o sucessor graças ao Plano Real. Fernando Henrique Cardoso teve duas sortes: o hábil negociador político Marco Maciel como vice, e o deputado baiano Luiz Eduardo Magalhães (filho do senador ACM no comando das “negociações” Câmara dos Deputados). Estava acordado que Luiz sucederia FHC, que só teria um mandato, mas um infarto mortal impediu.

FHC “negociou” e aprovou a reeleição e conseguiu um segundo mandato... Queria um “terceiro”, mas não teve competência para fazer o sucessor. Sem problemas, fechou um pacto de não agressão com o vencedor, seu “amigo-ínimigo” Luiz Inácio Lula da Silva. Uma das moedas de troca fora a “pizza” nas investigações do assassinato do prefeito petista Celso Daniel... Os tucanos nem criaram problemas para Lula quando estourou o Mensalão, com a briga suicida entre José Dirceu e Roberto Jefferson. Lula achou mais barato “negociar” com o “Centrão” para sobreviver...

$talinácio conquistou mais mandato presidencial. Surfando na onda favorável da economia mundial e abusando dos gastos públicos com populismo, conseguiu eleger um “poste” (ou “posta”). Na eleição de Dilma Rousseff, o PT repetiu a fórmula de FHC, escalando um vice que tinha super-articulação com o Congresso nacional. Até quando foi parceiro, Michel Temer geriu, com excelência, o clientelismo com o parlamento. O casamento foi lindo e gerou um novo mandato. Só que a Lava Jato já tinha estourado... Poderosos políticos e empresários entraram na mira do Ministério Público e de Sérgio Moro – um juiz federal de Curitiba que foi “um ponto fora da curva” simplesmente porque condenava...

A Lava Jato ajudou a fortalecer a noção dos prejuízos causados pela corrupção contra a sociedade. As redes sociais da internet foram usadas, politicamente, para mobilizar o povo em grandes manifestações de rua. Tal qual Collor no passado, Dilma se assoberbou, relacionando-se mal com os deputados e senadores. Resultado: sofreu impeachment. Temer assumiu, mas já estavam criadas pré-condições para a surpreendente ascensão de alguém que simbolizasse a figura anti-corrupção + anti-PT, com discurso “conservador”. Jair Messias Bolsonaro, impulsionado pela covarde facada que quase o matou em 6 de setembro, venceu os dois turnos.   

Vale lembrar que, desde a campanha presidencial, Jair Bolsonaro prega que não promoverá negociações escusas com o Congresso Nacional. Desde que assumiu o “trono” do Palácio do Planalto, insiste que não entrará no “toma-lá-dá-cá”. Repete, exaustivamente, que não repetirá a prática de entregar ministérios para partidos. Bolsonaro insiste, com toda razão, que isso deu errado nos últimos governos. No entanto, nos primeiros seis meses de governo, entre conversas, articulações deficientes, muitas “caneladas” e algumas “canetadas”, o que se viu foi mais um Presidente refém do parlamento. Ironicamente, se poderia chamar de “Presidencialismo de colisão com o Parlamentarismo”.

Agora, injuriado porque o Congresso resolveu atropelar o sistema de escolha dos dirigentes das Agências Reguladoras, Bolsonaro resolveu se rebelar, com mais intensidade, contra o “Parlamentarismo de colisão” que subjuga o Presidente da República. Bolsonaro acusou parlamentares de tentarem reduzir seu poder: “Pô, querem me deixar como rainha da Inglaterra? Este é o caminho certo?”. Só faltou Bolsonaro evocar a memória do imortal José Sarney...

Em vez de fazer uma reclamação absolutamente inútil, que levará a lugar algum, Bolsonaro poderia aproveitar o ápice desse momento político crítico para se mostrar um líder que apresenta a solução certa para um velho e incômodo problema sistêmico. É hora de o Presidente partir para a ofensiva no ponto fundamental da Reforma Política que a maioria dos congressistas não quer ouvir falar. É o momento para Bolsonaro liderar o movimento popular a favor do Voto Distrital, já a partir da próxima eleição para prefeitos e vereadores, em 2020.

O Voto Distrital é mais prioritário que o remendo de reforma da previdência que tende a ser aprovado, do jeitinho que for possível, por uma maioria apertada da Câmara e do Senado. O Voto Distrital já é uma pré-condição bastante consolidada popularmente. O tema foi insistentemente discutido pelo povão nas manifestações populares. Os grupos de debates mais sérios nas redes sociais apontam o Voto Distrital como o pontapé inicial da imprescindível Reforma Política. Bolsonaro não pode perder a chance de surfar nessa onda...

O Voto Distrital é fundamental para garantir a representatividade real dos políticos. O fortalecimento do poder local, a partir dos distritos (ou bairros) nos municípios, vai aproximar o eleitor de quem ele está escolhendo como representante nos parlamentos. O Voto Distrital funcionará como um atalho para a verdadeira renovação política, nos próximos três pleitos. O Voto Distrital quebra o esquema do poderio econômico. Permite o retorno da campanha corpo a corpo, na região onde vivem o eleitor e sujeito em quem ele vota. O custo eleitoral tende a baixar substancialmente. E o melhor para o sistema democrático será a legítima pressão que será exercida entre eleitor e eleito.

Jair Bolsonaro não pode deixar passar a oportunidade de colocar o Voto Distrital em 2020 como a prioridade das prioridades políticas. O tema vai reunir a maioria da opinião pública e do eleitorado em torno de um assunto capaz de pressionar a classe política, com toda eficácia e legitimidade.

Bolsonaro tem a chance única de dar sua maior contribuição à construção da Democracia no Brasil. Se perder este “trem”, ficará refém completo do Congresso – que prefere mantê-lo como “marionete estridente”. Risco de impeachment Bolsonaro ainda não corre, porque a maioria da classe política não deseja que Antônio Hamilton Mourão assuma a Presidência da República...     

No mais, vamos comemorar São João... As quadrilhas vazaram de Brasília para suas bases...


Leia o artigo de Paulo Rabello de Castro: JK: Ainda podemos realizar o impossível?

   
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Jorge Serrão é Editor-chefe do Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.  A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 23 de Junho de 2019.

8 comentários:

Leo Santos disse...

Voto Distrital é o mesmo que jogar pó de contato (cumatetralil 0.75%) em ratatouille.Eficiente e de eficácia extraordinária Incentiva o canibalismo típico dos camundongos que tentam limpar-se a qualquer custo e terminam por refeição de seus pares. A limpeza é profícua. Fica a dica.

Anônimo disse...

Concordo!! Falei isso ontem ,que Bolsonaro deveria assumir o protagonismo da reforma politica.Voto distrital com os mesmo no Congresso é tiro no pé.A solução seria o artigo 142

Chico Valente disse...

FHC, o fabiano, demonstrou a maior habilidade em eleger o grande infelicitador do povo brasileiro.
O candidato do seu partido, o Sr. Serra, entrou na campanha eleitoral como boi de piranha, concordou em ser tomador de pancada.
O Sr. Geraldo, na reeleição do atual condenado por corrupção, "pensou" que poderia ter chance, até sentir que lhe puxaram o tapete. Isso sem contar com as mui confiáveis urnas cubanas, digo eletrônicas.

Anônimo disse...

Pelo andar da carruagem o nosso presidente mito continuará se lamentando e afirmando que o brasil está ingovernável e que ele não é a rainha da Inglaterra, mas que parece, parece. Mesmo porque o legislativo é quem realmente esta´dando as cartas neste infeliz pais. A reforma da previdência está sendo alterada porque tem vícios concedendo privilégios aos banqueiros e empresários e prejudicando os aposentados os viúvos e os inválidos. O legislativo toma a dianteira e vai apresentar a reforma fiscal e tributaria, que com certeza será aprovada pela quadrilha do congresso. Quanto a banda podre do STF continua firme e atuante e o destino da lava jato encontra-se com o relator Celso de Mello que joga com um pau de dois bicos. Quanto ao clamor público de intervenção constitucional não passa de um sonho de uma noite de verão. Mesmo porque o jeitinho brasileiro, continua firme e atuante. Sem mais, meus pêsames a todos brasileiros do bem ou de bem, tanto faz como fez.

Anônimo disse...

Pode fazer piada (musica) aqui ?
Qualééé, qualééé, se tivesse treinado mais, em vez de fazer música pra dizer que tem samba no pé.

Anônimo disse...

O voto distrital (puro) seria o primeiro passo para desratizar o Congresso Nacional e melhorar a qualidade da representação. No entanto, sua aprovação depende da boa vontade das ratazanas. Por isso acho que será extremamente difícil mudar o sistema, se algo mudar, será para manter a essência da coisa (o tal voto distrital misto), ou piorá-la ainda mais (voto em lista fechada).

Anônimo disse...

A família imperial é parlamentarista, enquanto o povo é presidencialista.

Anônimo disse...

O meu amigo anonimo das 11,55 PM diz que o voto distrital puro seria o primeiro passo para desratizar o congresso e melhorar a representação. Mas tenho a convicção que o que será aprovado com certeza será o voto em lista fechada, porque quem está dando as cartas neste infeliz país são as ratazanas do congresso. Bolsonaro continuará reinando e dizendo que o país está ingovernável. O povão ingenuo e ignorante continua clamando em desespero pela intervenção que jamais virá, completamente descartada pelo general Heleno que sabe o que está falando, mas não dá o nome aos bois. Quanto ao voto obrigatório dos analfabetos e alienados continuará ad eternum para alegria dos corruptos do congresso que continuarão se aposentando com todas benesses depois de duas gestões. O brasil só será um país sério no dia em que o voto não seja mais obrigatório e seja exigida escolaridade para os eleitores. Pronto falei como diria o Reinaldo Azedo. Asta luego !!!