segunda-feira, 3 de junho de 2019

Democracia, a Ditadura da Lei



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Marco Felício

Os jornais estão repletos de notícias a respeito de um pacto entre os três poderes da República, afim de que, unidos, superando diferenças, possam ter aprovados os decretos e leis necessários ao soerguimento do País, traduzindo reformas essenciais,  Visam erradicar o atoleiro político, econômico e social, beirando a falência total, após trinta e quatro anos de desgoverno e de vasta corrupção, permeando a República.

Para milhões de pobres,  miseráveis e  desempregados, sem saber o que terão para dar aos seus filhos no café da manhã, não cabe a hipocrisia de pretensos idealistas, afirmando que os poderes da República estão funcionando em harmonia e com independência, segundo sistema de freios e contrapesos. Que temos saudável Democracia representativa. A comprovar, não é o que afirmam os hipócritas  aquilo que se extrai da leitura dos jornais matinais, quando  longe da ilha da fantasia.

E o que significa a palavra pacto?  1. ajuste, contrato, convenção entre duas ou mais pessoas; 2.Constituição que rege certos Estados confederados (p.ex., Suíça). Semelhantes : Acordo, ajuste, aliança, arranjo, coalizão, combinação.
Entretanto, em relação ao Brasil, apesar da grave crise e da Democracia capenga que vivemos, vige a nossa Lei Magna, dispensando tal pacto, pois, além de estabelecer a estrutura do Estado, define os deveres e funções de cada um de seus integrantes e como devem se relacionar.

Assim, o Título III, do art. 18 ao 43, define a organização do Estado e o Título IV, do art. 44 ao art 47, estipula a organização dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Estabelece, atribuições e responsabilidades de seus respectivos integrantes.

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República (PR), não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União.

O Poder Executivo cabe ao PR, cujas atribuições e responsabilidades estão delineadas nos art.85, 86 e 87.

O Poder Judiciário tem as atribuições e responsabilidades estabelecidas do art. 92 ao art.134, incluso o STF, competindo, a Este, a guarda da Constituição, processar e julgar, originariamente, bem como o Ministério Público cuja responsabilidade é a defesa da Ordem Jurídica, do Regime Democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Há que ressaltar o Título I, dos Princípios Fundamentais, Cap. V parágrafo único: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.  Art, 2: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Há que acrescer que os poderes devem contribuir para a consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, entre eles, o de construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Então, por qual razão a necessidade de um pacto político entre os presidentes do Executivo, do Senado, da Câmara e do Judiciário, se não podem fazer ou deixar de fazer nada além do que já consta de um legal pacto nacional, maior, que é a Constituição Federal? Esta não corresponde às necessidades de governança do País? Ao Regime Republicano e Democrático? Há necessidade de se politizar o Judiciário e de se judicializar o Congresso? 

Onde estão a consciência política, o sentimento patriótico e a responsabilidade para com a Nação, dos que a representam, no momento em que devem abandonar seus privilégios, interesses individuais e partidários bem como o viés ideológico destrutivo e buscar o bem comum, um dos objetivos nacionais? Nação em grave turbulência, a beira da falência, 25 milhões de desempregados, insegurança, PIB em queda, recessão a vista, Educação e Saúde em crise , infra-estrutura deteriorada.

De mais a mais, qual a liderança popular, ou no STF, que exerce Toffoli,? Rodrigo Maia e Alcolumbre podem representar a unanimidade do Congresso com todas as suas sucessivas desavenças internas? A enfatizar que, embora o forte apoio popular, o Presidente Bolsonaro tem grande oposição no Congresso e nas ruas.

Chega-se á conclusão de que devemos mudar a Constituição, se há a necessidade de um novo pacto para se buscar as soluções adequadas à resolução da intensa crise. Depreende-se que não há a necessária harmonia entre os poderes. Que a Democracia representativa não está funcionando, como deveria, em face das transformações rápidas que a Nação aguarda e que, a cada dia, as vê mais longe. O Presidente não tem o apoio de que necessita para as reformas profundas que lhe darão governança, inclusive, para a mudança de práticas políticas que levaram o País à situação atual.

Solução? A decisão esta nas mãos do PR, também, Chefe Supremo das Forças Armadas: Artigo 142 da Constituição: “As Forças Armadas,...sob a autoridade suprema do Presidente da República,  destinam-se à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais e, por qualquer destes, da lei e da ordem.” “A atuação, quando necessária, intervencionista das FFAA, preconizada pelo artigo acima, é reforçada pelo denominado “Regime Constitucional de Crises”, consubstanciado pelo Título 5 da Constituição Federal. 

Tal Regime direciona às FFAA para que intervenham, restabelecendo a garantia aos poderes constitucionais, mesmo que o Poder Executivo esteja em xeque.

Assim é! A Democracia é a Ditadura da Lei!

Marco Antônio Felício da Silva é General de Divisão, na reserva.

COMENTÁRIO do Coronel de Infantaria e Estado-Maior Paulo Ricardo da Rocha Paiva:

Apoiando integralmente, torcendo pelo Capitão Presidente, reprovando o "ideólogo idiota" e a "prole inconsequente". Realmente é uma situação difícil, o chefe da nação está manietado. Acho que uma pressão dissimulada sobre a politicalha, pela alta cúpula militar, talvez fosse de bom alvitre. 

Mas uma solução de força, se desencadeada, não deveria durar mais do que "90" dias (três meses), cassando não só os corruptos, mas, também, os vermelhos, com realização de eleições apenas para preencher as vagas dos inimigos da Pátria afastados, estes novos candidatos, é claro, todos com "ficha limpa" e, declaradamente, não vermelhos. 

Que ninguém duvide, do jeito que as coisas estão afundando, somente um "tratamento de choque ético" poderá tirar o País da mesmice deletéria. GENERAL Marco Felício, continuamos ombro a ombro... 

Um comentário:

Sérgio Alves de Oliveira disse...

Pela primeira vez vejo um general "de ponta" falar uma verdade constitucional,abertamente,sem subterfúgios,geralmente "escondida",ou "negada", por seus colegas de farda,como o General Villas Bôas,que foge mais da discussão sobre "intervenção" do que que o diabo foge da cruz. De fato,o Brasil chegou a um tal ponto de decadência moral, política,econômica e social ,que jamais sairemos dessa situação pelos caminhos "normais",ou seja,pela política,pela tal "democracia" ou pelas leis infraconstitucionais vigentes.Cheguei à mesma conclusão que o general,embora sem a mesma ênfase e brilho,e nas "entrelinhas",no artigo "Matar ou Morrer é o dilema de Bolsonaro"(web)