domingo, 9 de junho de 2019

Desatraente Magistratura


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

Ao longo dos últimos cinco anos, a magistratura passou a ser muito criticada e vista pela mídia em geral como uma profissão de alta rentabilidade, pouco serviço, e alguns setores da sociedade endossam essa opinião, fazendo com que nosso parlamento não se preocupe, em nada com a judicatura.

Tudo chamam de privilegiatura - como se a verdade um dia não viesse à tona. Os predicamentos constitucionais são literalmente violados, e não há mais estabilidade, inamovibilidade e menos ainda o preceito da cláusula pétrea da irredutibilidade de salários.

Vamos tentar de forma neutra, imparcial, levar o que acontece hoje em dia. A magistratura se transformou numa máquina pesada e produtiva. São mais de 100 milhões de processos, e muitos deles são irrelevantes e sem repercussão social alguma. Meros direitos individuais pretensamente tuteladas e ou violados.

Os juízes raramente tem proteção no quesito segurança, bom plano de saúde, e os gastos com imposto de renda e seguridade social consomem quase metade da remuneração. Mas não é só nos últimos cinco anos.  Nenhuma reposição salarial existiu, e com a entrada do processo eletrônico a complexidade da agilidade se tornou rotina.

A grande parte das comarcas superabarrotada e com executivos fiscais de valores irrisórios, a pretexto de se evitar irresponsabilidade fiscal do gestor que não chama para cobrança administrativa. Cada dia que passa, mais e mais juízes se aposentam jovens e outra leva adoece com licença saúde e auxílios, sinal tristonho dos tempos, e do abandono, de tal modo que magistrados passam finais de semana lendo autos, pondo o serviço em dia e sentenciando, e não têm momento para cuidar da saúde, fazer esporte ou cultivar lazer e entretenimento.

Agora com os dias sombrios a aposentadoria virará mais um fator para tornar a magistratura desatraente, já que somente pode ter um cargo de professor que mesmo assim ganha merreca, ao passo que o atual código de processo civil vem coroar o trabalho do advogado que em poucas causas pode angariar sua autonomia financeiras.

Os juízes precisam trabalhar ininterruptamente 30 anos para ter uma aposentadoria a qual se defasa com o passar dos tempos. Não há sequer aposentadoria proporcional, já que mensalmente há descontos e se como no caso do Juiz e atual Ministro Sérgio Moro se pede exoneração depois de 22 anos de carreira, tudo que se recolheu nada se consegue de volta - o que é uma grande injustiça.

A carreira da magistratura está fadada a ser tornar um peso para o Estado e um fardo mais duro para seus componentes, não havendo da cúpula que a dirige uma reformulação e um entendimento, espécie de comunis opinio.

Os dias serão de pouco juízes. Os concursos não mais despertam a atenção e são poucos atraentes. Carreiras outras pagam igual e até melhor, sem falar em cartórios extrajudiciais nos quais os tabeliães faturam milhões ano, notadamente protesto e registro imobiliário, sob supervisão do Estado, e a responsabilidade é quase zero, já quem assina é o substituto.

Para não haver dúvida, portanto, basta fazermos os levantamentos para notar como há um forte número decrescente de interessados nos cargos de magistratura. 

A desatraente profissão de magistrado é uma simbologia contemporânea em tempos de robótica, inteligência artificial e métodos alternativos da solução de conflitos.

Oxalá estejamos equivocados... Porém, dentro de alguns poucos anos, se nada for feito, o horizonte da magistratura representará uma função pública tal qual aos dos demais servidores e com uma diferença: a responsabilidade enorme de estar sendo fiscalizado pelos atos e não ter infraestrutura condizente com o cargo exercido, o que não se aplica à justiça federal primo rico da magistratura nacional.

Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

6 comentários:

Anônimo disse...

A magistratura perdeu credibilidade perante a opinião pública desde que resolveu fazer ativismo judicial, tentando impor uma agenda globalista através de jurisprudência, ao atropelar a avaliação dos congressistas em questões polêmicas como aborto, ideologia de gênero, relativização do casamento (se o Congresso não legisla sobre determinada matéria, significa que NÃO HÁ CONSENSO NA SOCIEDADE para tanto). A visão de Kelsen também relativizou o imperativo da verdade para embasar a justiça, tirando o respeito que o povo tinha da avaliação dos juízes. Com a perda do respeito, as instâncias judiciais foram abarrotadas de demandas de oportunistas que aprenderam com a esquerda que o certo é exigir tudo como vítimas do "sistema burguês", igualar bandidos a pessoas honestas pelo princípio da isonomia.

Anônimo disse...

Ao invés de classificar os tabelionatos como uma "malandragem" que tem que acabar; os articulistas á usam como norte.

Chan disse...

Oh dó!

aparecido disse...

Para os ilustres autores : por acaso é obrigatório ser juiz ??? Quem não estiver contente que vaze, caia fora como faz qualquer empregadinho de empresa privada se o emprego não está bom.. o pais agradece...

Anônimo disse...

Data vênia.... Doze reais eu ganho em uma consulta médica de nossa socializada medicina...

Anônimo disse...

Artigo pago!