quarta-feira, 12 de junho de 2019

Os grampos na Lava Jato e os “juízes virtuais”



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Mario Ghanna

Domingo o Intercept divulgou supostas conversas entre Moro e membros da Lava Jato. Rapidamente juízes virtuais se apressaram em condenar ou absolver os envolvidos.
A OAB, entidade que pretensamente fala em nome de toda classe, poucas horas depois, já sentenciou seu decreto condenatório, pedindo afastamento dos envolvidos de suas funções e a nulidade de toda LavaJato. Diversos juristas fizeram o mesmo. Gilmar Mendes logo pautou processo de Lula para julgamento.
Há um grave problema nesse raciocínio urgente: o que foi divulgado não é prova. Também porque obtida por meio ilícito (mas vou deixar de lado essa questão), mas por um problema ainda pior: é impossível atestar que os diálogos ali são fidedignos.
As únicas formas de atestar o conteúdo divulgado seriam:
a) confrontar com as conversas originais, mas aí seria preciso uma ordem judicial que assim o determinasse ou entrega voluntária dos aparelhos celulares ou do conteúdo da 'nuvem' onde as conversas poderiam estar armazenadas. Nessa hipótese as conversas teriam de estar - ainda - na nuvem ou nos telefones dos envolvidos (o que é bem improvável);
b) auditar o grampo (o que é inviável), pois teríamos de ter a colaboração do suposto hacker;
c) confirmação dos envolvidos de que aquele conteúdo é verídico - nenhum deles confirmou.
E mais, a notícia diz que os celulares foram clonados, de modo que os diálogos e conteúdo podem ter sido produzidos pelo próprio hacker. Não se há como ter certeza de nada, portanto.
Um elemento de crucial valor para a prova digital é a preservação da cadeia de custódia. A preservação da cadeia de custódia serve pra atestar que esses dados não foram editados, adulterados, etc. De modo que os dados divulgados não têm valor. Estão tecnicamente viciados na origem. Não há como saber se são verídicos.
Superada essa fase, admitido que os conteúdos divulgados são verdadeiros - o que se diz apenas para fins argumentativos - teríamos que ter o contexto das conversas e seu conteúdo integral, afinal foram divulgados apenas trechos isolados.
Eu sei que muitos estão absolutamente excitados em soltar ou prender seus ídolos ou algozes envolvidos na LavaJato. Mas não é hora de afobação.
A operação já recuperou mais de 10 bilhões de reais. Só esse ano recuperou 750 milhões e encaminha para mais um bilhão.
O dinheiro não surgiu do nada. O dinheiro existe. A corrupção é um crime invisível que não deixa resultado naturalístico que possamos observar a olho nu. Mas seu resultado é nefasto: miséria, mortes e atraso. Estima-se que, somando todos os processos da LavaJato, os valores pretendidos de condenação sejam de 15 trilhões de reais, aproximadamente o PIB brasileiro.
Não estou dizendo que, por isso, vale tudo para condenar corruptos. Não. As regras processuais devem ser respeitadas. Mas a tese de que toda operação é apenas um teatro para afastar Lula da disputa política é até bastante infantil.
Decidir o futuro da operação com base em matéria jornalística que não se pode atestar conteúdo - por mais competente que os jornalistas sejam -, ou é coisa de amadores ou de profissionais muito habilidosos. Sabe-se lá. Mas, como dizem, o Brasil não é para amadores mesmo.
Mario Ghanna é Procurador da República, músico e compositor. Concorreu ao Grammy Latino, Prêmio Multishow de Música, Prêmio de Música Catarinense e conquistou a estatueta de "Melhor Álbum Latino" e ?Melhor Artista Latino", no The Akademia Music Awards, prêmio americano voltado à música independente.

Um comentário:

Anônimo disse...

Muito bom artigo, bem esclarecedor. A mim parece, dado o que tem chegado a meu conhecimento, que se trata de uma nova facada, desta vez dirigida contra a Justiça, desferida pelo lulopetismo impenitente e ansioso por libertar seu líder.