Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Mario Ghanna
Domingo o Intercept divulgou
supostas conversas entre Moro e membros da Lava Jato. Rapidamente juízes
virtuais se apressaram em condenar ou absolver os envolvidos.
A OAB, entidade que
pretensamente fala em nome de toda classe, poucas horas depois, já sentenciou
seu decreto condenatório, pedindo afastamento dos envolvidos de suas funções e
a nulidade de toda LavaJato. Diversos juristas fizeram o mesmo. Gilmar Mendes logo
pautou processo de Lula para julgamento.
Há um grave problema nesse
raciocínio urgente: o que foi divulgado não é prova. Também porque obtida por
meio ilícito (mas vou deixar de lado essa questão), mas por um problema ainda
pior: é impossível atestar que os diálogos ali são fidedignos.
As únicas formas de atestar o
conteúdo divulgado seriam:
a) confrontar com as conversas
originais, mas aí seria preciso uma ordem judicial que assim o determinasse ou
entrega voluntária dos aparelhos celulares ou do conteúdo da 'nuvem' onde as
conversas poderiam estar armazenadas. Nessa hipótese as conversas teriam de
estar - ainda - na nuvem ou nos telefones dos envolvidos (o que é bem
improvável);
b) auditar o grampo (o que é
inviável), pois teríamos de ter a colaboração do suposto hacker;
c) confirmação dos envolvidos de
que aquele conteúdo é verídico - nenhum deles confirmou.
E mais, a notícia diz que os celulares foram clonados, de modo que os diálogos e conteúdo podem ter sido produzidos pelo próprio hacker. Não se há como ter certeza de nada, portanto.
E mais, a notícia diz que os celulares foram clonados, de modo que os diálogos e conteúdo podem ter sido produzidos pelo próprio hacker. Não se há como ter certeza de nada, portanto.
Um elemento de crucial valor
para a prova digital é a preservação da cadeia de custódia. A preservação da
cadeia de custódia serve pra atestar que esses dados não foram editados,
adulterados, etc. De modo que os dados divulgados não têm valor. Estão
tecnicamente viciados na origem. Não há como saber se são verídicos.
Superada essa fase, admitido que
os conteúdos divulgados são verdadeiros - o que se diz apenas para fins argumentativos
- teríamos que ter o contexto das conversas e seu conteúdo integral, afinal
foram divulgados apenas trechos isolados.
Eu sei que muitos estão
absolutamente excitados em soltar ou prender seus ídolos ou algozes envolvidos
na LavaJato. Mas não é hora de afobação.
A operação já recuperou mais de
10 bilhões de reais. Só esse ano recuperou 750 milhões e encaminha para mais um
bilhão.
O dinheiro não surgiu do nada. O
dinheiro existe. A corrupção é um crime invisível que não deixa resultado
naturalístico que possamos observar a olho nu. Mas seu resultado é nefasto:
miséria, mortes e atraso. Estima-se que, somando todos os processos da
LavaJato, os valores pretendidos de condenação sejam de 15 trilhões de reais,
aproximadamente o PIB brasileiro.
Não estou dizendo que, por isso,
vale tudo para condenar corruptos. Não. As regras processuais devem ser
respeitadas. Mas a tese de que toda operação é apenas um teatro para afastar
Lula da disputa política é até bastante infantil.
Decidir o futuro da operação com
base em matéria jornalística que não se pode atestar conteúdo - por mais
competente que os jornalistas sejam -, ou é coisa de amadores ou de
profissionais muito habilidosos. Sabe-se lá. Mas, como dizem, o Brasil não é
para amadores mesmo.
Mario Ghanna é Procurador da República, músico e compositor.
Concorreu ao Grammy Latino, Prêmio Multishow de Música, Prêmio de Música
Catarinense e conquistou a estatueta de "Melhor Álbum Latino" e
?Melhor Artista Latino", no The Akademia Music Awards, prêmio americano
voltado à música independente.
Um comentário:
Muito bom artigo, bem esclarecedor. A mim parece, dado o que tem chegado a meu conhecimento, que se trata de uma nova facada, desta vez dirigida contra a Justiça, desferida pelo lulopetismo impenitente e ansioso por libertar seu líder.
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