sexta-feira, 19 de julho de 2019

Pacto Federativo



Providência x Previdência

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

A reconstrução do Estado democrático e de um País em frangalhos fruto da roubalheira de décadas e da quebradeira em geral, nutrida por uma corrupção sem igual, levou ao pensamento do chamado pacto federativo. Seria uma espécie de acordo, entendimento e um armistício, a fim de que cessassem as agressões e o pensamento se voltasse para o Brasil.

A anemia da economia preocupa. A reforma da previdência destruindo carreiras, aquela tributária que marcha a passo de cágado, como poderemos injetar um ânimo no mercado e fazer com que as empresas saiam do buraco, muitas em recuperação judicial e o Estado brasileiro volte a ter organizadas as suas contas públicas?

Primeiro, pondo fim à roubalheira do superfaturamento. Segundo, encerrando de vez com a corrupção e direta fiscalização pelas cortes de contas. Por último, uma comunhão de interesses para se evitar a radicalização que sempre é danosa para as instituições.

No entanto, o pacto federativo não significa imunidade e impunidade. Os que cometeram irregularidades e ilicitudes devem ser responsabilizados pelas suas respectivas condutas, no executivo, no legislativo e no judiciário.

É impensável a forma de conduta dos nossos políticos: se aposentam com 8 anos, com 33 mil reais, aumentam os fundos partidários em bilhões e curtem as mordomias do cargo e do poder no Planalto de Brasília, enquanto a população desempregada carcome na labuta para sobreviver.

O elevado número de desempregados assusta. A taxa de juros poderá ser cortada, mas o que é mais assustador é a presença de um Estado literalmente quebrado associado à iniciativa privada em ruínas. O aspecto fundamental é que a globalização tornou o Estado capacho das empresas e subserviente topando o jogo da corrupção, resultado ambos quebraram as pernas e as respectivas caras.

A saída desse pântano, mar de lamas será dolorida, custosa e, a longo prazo, teremos, no mínimo, cinco anos para prospectar melhorias em  todos os setores e reformar o Estado brasileiro. O pacto institucional é fundamental porém não pode e nem deve encobrir condutas irregulares ou favorecimentos.

O Brasil colônia já findou tanto mais o Império. Assim, não se justifica o protecionismo entre parentes e troca de cargos, entre eles como forma de subverter a meritocracia. A sociedade está vigilante e sua principal arma é o voto e os retornos ás ruas em termos de marcar protesto, como ocorrem há meses na França significando que o governo perdeu parte de sua representatividade.

E se não enxugarmos nossos partidos políticos, no máximo para 6, estaremos cavando com as próprias mãos o desfiladeiro das futuras gerações.

Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

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