terça-feira, 2 de julho de 2019

Petrobras se prepara para indenizar os investidores brasileiros


Foto velha...

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão

Em fato relevante do último dia 30 de janeiro, a Petrobrás comunicou ao mercado que depositará judicialmente cerca de R$1,25 bilhão para pagar possíveis indenizações a investidores brasileiros prejudicados por atos ilícitos praticados pela companhia no âmbito da Lava Jato. Esse valor corresponde a metade do valor do Acordo de Assunção de Compromissos celebrado com o Ministério Público Federal (MPF), que decorreu do acordo de leniência celebrado com a Securities Exchange Commission e o Departamento de Justiça norte-americano.

Foi neste acordo celebrado nos EUA que a Petrobrás assumiu expressamente sua responsabilidade pelos atos de seus administradores e confessou a prática de diversos atos ilícitos, entre eles a publicação de informações falsas ao mercado. Tal acordo proíbe a Petrobrás de negar a prática desses ilícitos e sua responsabilidade pelos mesmos, sob pena de anulação desse acordo e de severas sanções pelas autoridades norte-americanas.

Como os investidores de Nova York já foram indenizados pela Petrobrás, as autoridades norte-americanas aceitaram que 80% do valor do acordo de leniência fosse destinado a compensar brasileiros prejudicados pelos atos ilícitos confessados pela Petrobrás.

O fato relevante da semana passada foi a primeira oportunidade em que a Petrobras sinalizou que irá indenizar os investidores brasileiros. Até então a companhia se autodefinia como vítima em sua relação com os investidores brasileiros que adquiriram suas ações na B3. Isso apesar de ter confessado nos EUA que prestou deliberadamente informações falsas ao mercado durante anos, e de já ter indenizado na class action norte-americana aos investidores que compraram ADRs na bolsa de Nova York.

Essa nova posição do MPF e da própria Petrobrás representa um marco na evolução do nosso mercado de capitais e nos deixa esperançosos que o mercado brasileiro, enfim, possa ser considerado confiável e maduro, permitindo que possamos captar os recursos necessários para implementar os importantes projetos que desenvolverão nosso país, com um mínimo de segurança jurídica para os investidores.

A propósito, no seu discurso de abertura do Fórum de Davos, o presidente Bolsonaro disse que quer colocar o Brasil entre os países com melhor ambiente para negócios, trazendo segurança para os investimentos externos. Seria absolutamente contraditório se o próprio governo, por meio de uma empresa estatal, fosse o responsável por exacerbar a insegurança jurídica, que é, segundo os investidores estrangeiros, o principal entrave para se investir no Brasil.

De fato, não há nenhuma razão para a Petrobrás não indenizar os investidores que adquiriram suas ações na Bolsa brasileira. Não há a menor dúvida que as normas brasileiras que regulam o mercado de capitais preveem o dever da companhia emissora de publicar informações verdadeiras e completas, prevendo sua responsabilidade em caso de descumprimento desse dever. No caso da Petrobrás, sua responsabilidade é ainda mais flagrante, tendo ela expressamente confessado a publicação de informações falsas e já indenizado os investidores que adquiriram ações na Bolsa de Nova York.

Nosso mercado não pode continuar a ser visto como uma loteria em que as companhias estão autorizadas a trapacear sem nenhuma consequência. E, no caso de serem descobertas, basta a essas companhias infratoras eleger um administrador qualquer como testa de ferro que pagará uma multa irrisória à CVM, e os investidores que confiaram suas economias à esta companhia terão que arcar com todo o prejuízo decorrente das informações falsas que recebeu.

Quem seria idiota de investir na B3 se pode comprar ações de uma mesma estatal brasileira na bolsa de Nova York ou em outra bolsa estrangeira, se lá fora ele é indenizado por qualquer ilicitude praticada por essa empresa, enquanto aqui ele será obrigado a pagar do próprio bolso pelas consequências das infrações praticadas por esta companhia?

Há que se entender que o verdadeiro patriotismo está em desenvolver nosso mercado nacional e não em acobertar os malfeitos praticados na Petrobrás durante os últimos governos. Devemos pensar em nossa economia no longo prazo, e não nos interesses de certos administradores de estatais e de políticos que querem salvar a própria pele.

Não pode o governo federal fechar os olhos para os milhares de investidores brasileiros que foram prejudicados, muito menos consolidar essa situação discriminatória em relação aos investidores estrangeiros que já foram indenizados. Juridicamente não há nenhuma distinção entre acionistas que adquiriram ações na B3 e aqueles que adquiriram ADRs, são todos acionistas de mesma classe. O princípio constitucional da isonomia exige que a Petrobrás ofereça proporcionalmente aos acionistas brasileiros, no mínimo, o mesmo valor pago aos investidores norte-americanos.

É sabido que, ressalvados certos direitos que somente podem ser exercidos por brasileiros, impera o princípio da igualdade e da isonomia em nosso país, o que seria inédito é o governo brasileiro, por meio de uma empresa estatal, privilegiar o capital estrangeiro em detrimento de seus próprios nacionais.

Ampara-se, assim, o tecnicismo da Lei n.º 13.506/2017, conforme expusemos (Processo Sancionador – Carlos Henrique Abrão e outros – editora IASP – 2018), no sentido de maior supervisão do mercado e justa indenização plural dos prejuízos acarretados.

Carlos Henrique Abrão é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

7 comentários:

Anônimo disse...

O que devo fazer para resgatar meu suado dinheiro ? É automático? Alguém sabe?

Loumari disse...

As revelações do presidente Figueiredo - 26/12/1999

https://www.youtube.com/watch?v=f-h0e2flvMw


OBS: Neste vídeo se vê e se ouve perfeitamente da boca do tal presidente Figueiredo dizer que, "o Diabo era um bom candidato para o Brasil. Pelo menos para queimar esse pessoal ai." Pode-se que a visão concernente ao Brasil é hoje efectiva e a promessa feita, cumprida. Hoje Brasil tem um presidente que propaga que é eleito e escolhido de Deus. E seus fanáticos afirmam que jair bolsonaro é o messias enviado por Deus.

Jesus Cristo disse: MARCOS 13:5 E Jesus, respondendo-lhes, começou a dizer; Olhai, que ninguém vos engane;
6 Porque muitos virão em meu nome, dizendo: Eu sou o Cristo (messias); e enganarão a muitos."

O Diabo se transfigurou em anjo de luz para enganar e arrastar milhões de almas para o inferno.


MENSAGEM DE SÃO MIGUEL ARCANJO - 10 DE ABRIL DE 2019

Amados filhos da Trindade Sacrossanta:

POR ORDEM TRINITÁRIA LHES OFEREÇO A PALAVRA DIVINA COMO ÁGUA FRESCA PARA A ALMA.

NO PASSADO, MUITOS DIRIGENTES DA HUMANIDADE PACTUARAM COM SATANÁS, COMPROMETENDO AS NAÇÕES QUE GOVERNAVAM OFERTANDO-AS AO ANTICRISTO E SEUS TENTÁCULOS, E ESTA SUCESSÃO DE PACTOS CONTINUOU AUSPICIADO POR FAMÍLIAS PODEROSAS ECONOMICAMENTE.

Continuamente são ensaiados, provocados, instados, induzidos para que a soberbia lhes confunda e nisto não pensaram no astro Sol que afecta o actuar e obrar da criatura humana, que se tornou mais e mais violenta.

Povo de Deus, a MAÇONARIA impera dentro mesmo da Igreja de Nosso Rei e Senhor Jesus Cristo, fazendo pactos, alianças que socavam a estrutura da Igreja, levando-a a cisma (criando divisão), ALI SERÁ ONDE A FÉ DO POVO DE DEUS SE MANTERÁ FIRME, CONSOLIDADA, JÁ QUE ESTE POVO DE DEUS SERÁ PERSEGUIDO, INCOMPREENDIDO, DENUNCIADO, ENTÃO A FRATERNIDADE FARÁ GERMINAR O AMOR NECESSÁRIO PARA QUE NOSSA RAINHA E MADRE, MADRE DA HUMANIDADE E NÓS MESMOS OS EXÉRCITOS CELESTIAIS, LHES CUSTODIAREMOS E LHES SUSTEREMOS PARA QUE O MENOR NÚMERO DE FILHOS DE NOSSO REI E SENHOR JESUS CRISTO DESERTEM.

Povo de Deus, a fé é provada, os embates da natureza aumentam e golpeia inesperadamente, o astro Sol envia alerta para a terra.

A ameaça de um corpo celeste procedente do Universo é alarme e a humanidade chega a padecer.

Preparem-se com tenacidade e sem distracções, a terra estremece.

A água dos mares não se aquieta, senão que se tumultua e se adentra em terra.

O homem deve instruir-se correctamente, não indevidamente, já que o homem sem Deus, nada é.

¿Quién Como Dios?

San Miguel Arcángel

AVE MARÍA PURÍSIMA, SIN PECADO CONCEBIDA
AVE MARÍA PURÍSIMA, SIN PECADO CONCEBIDA
AVE MARÍA PURÍSIMA, SIN PECADO CONCEBIDA

Loumari disse...

A QUEDA DE BABILÓNIA. A VISÃO DA GRANDE PROSTITUTA, ASSENTADA SOBRE A BESTA

E VEIO um dos sete anjos que tinham as sete taças, e falou comigo, dizendo-me: Vem, mostrar-te-ei a condenação da grande prostituta que está assentada sobre muitas águas;
Com a qual se prostituiram os reis da terra; e os que habitam na terra se embebedaram com o vinho da sua prostituição.
E levou-me em espírito a um deserto, e vi uma mulher assentada sobre uma besta de cor de escarlata (vermelho vivo), que estava cheia de nomes de blasfémias, e tinha sete cabeças e dez chifres.
E a mulher estava vestida de púrpura e de escarlata, e adornada com ouro, e pedras preciosas e pérolas; e tinha na sua mão um cálix de ouro, cheio das abominações e da imundícia da sua prostituição;
E na sua testa estava escrito o nome: Mistério, a grande Babilónia, a mãe das prostituições e abominações da terra.
(APOCALIPSE 17)


OBS: Há que olhar pela arquitectura de Brasília, e tratem de distinguir as simbologias! Chifres e taças.
Brasileiros são nesta geração o povo que recriou todas as abominações de Sodoma e Gomorra, todas as prevaricações babilónicas, e desafiam constantemente a Deus, envolvendo-se cada dia na pior confusão. Espírito maligno tomou possessão dos brasileiros.

A altivez, a arrogância, a prepotência, o segregacionismo, o racismo, a sagacidade, a avareza, a megalomania, a malévola astúcia, os brasileiros se tornam gentes dos mais sinistros sobre a terra, iguais que o povo de Sodoma e Gomorra.

Esta arrogância dos brasileiros não vos recorda um personagem da Bíblia? Quem na Bíblia é conhecido como o mais arrogante? Satanás. Brasileiros são como aquele sinistro personagem no jardim de Éden.


SALMO 55:11 Maldade há lá dentro: astúcia e engano não se apartam das suas ruas.

Loumari disse...

Moro, refém de Bolsonaro

https://www.youtube.com/watch?v=VC4sHGsGpM8

Anônimo disse...

Desembargador, como sou ignorante em direito, apreciaria seu esclarecimento sobre essa questão da obrigação de empresas de economia mista, órgãos ou instituições públicas, serem condenados a pagar indenizações a quem quer que seja. Nesses casos, caberia uma Ação Regressiva contra aqueles responsáveis pela Ação Indenizatória, ou seja, contra o funcionário ou dirigente responsável pelo erro ou fato que determinou a ação em prejuízo do Estado?
Ora, esse esclarecimento nos seria muito útil, pois são inúmeros os casos que funcionários, ou agentes públicos, agindo com imperícia, improbidade, ou o que seja, causam graves prejuízos que, na verdade, serão pagos por todos nós.
Um artigo nos esclarecendo sobre esse assunto pouco divulgado nos seria bastante útil.
Antecipo meu agradecimento pela eventual atenção.

Loumari disse...

O meio ambiente e o acordo UE-Mercosul

https://www.youtube.com/watch?v=ioRL_KqSyFw&t=29s

Anônimo disse...

Bolsonaro nunca diz que é o salvador da pátria. Hoje em dia mostrar sua fé em Deus se torna lunático ainda mais vindo do Presidente. O sistema odeia tudo que se refere a Deus.