segunda-feira, 15 de julho de 2019

Prisão dos violadores da privacidade nas comunicações



Manifesto no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por MP Pró-Sociedade

A Associação Nacional de Membros do Ministério Público Pró-Sociedade (MP Pró-Sociedade): pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ 32.702.301/0001-53, é instância de integração, discussão, aperfeiçoamento e ação de membros do Ministério Público que atuam na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Considerando que a Associação MP Pró-Sociedade divulgou, no dia 24/6/2019, em seus canais de comunicação com a sociedade, Nota Pública em favor da prisão dos violadores da privacidade das comunicações2 , mas também defende arduamente o exercício livre e responsável das liberdades de informação, opinião e expressão, bem como a liberdade de imprensa previstas na Constituição brasileira;

Considerando que o responsável pelo blog The Intercept, Glenn Greenwald, depois de comparecer a uma inquirição na Câmara dos Deputados Federais, ocorrida em 25/6/2019, anunciou a intenção de divulgar outras alegadas “mensagens” ainda atribuídas ao Ministro da Justiça Sérgio Moro e a diversos integrantes da força-tarefa da Operação “Lava-Jato”, apesar de não apresentar nenhum elemento probatório capaz de lastrear a veracidade das “imputações” contra os referidos agentes públicos;

Considerando o noticiado recente pela imprensa de uma série de manipulações no conteúdo das novas supostas mensagens que o blog The Intercept atribui a alguns procuradores da República, com mudança de datas e nomes nos supostos diálogos (que deveriam ser prints) – o que denota falsidade, já que print é, por definição, imagem exata da tela do celular, sem alterações – e que, inclusive, segundo a matéria jornalística, trocou nome de procurador que foi preso pelo de outro procurador, mantendo a mesma mensagem, ou seja, se mudou datas e nomes, pode mudar perfeitamente alterar qualquer outro tipo de “informação”;

Considerando reiteradas publicações veiculadas na imprensa nacional de vazamento de supostas mensagens, trocadas entre autoridades brasileiras, de forma ilícita através de invasão de dispositivo de informática por parte de hackers, ou seja, divulgação de mensagens sem decisão judicial em inquérito policial ou processo criminal, em explícita violação à garantia constitucional de privacidade das comunicações;

Considerando a publicação pelo blog The Intercept de supostas “mensagens” atribuídas a integrantes da Operação “Lava-Jato” e compartilhadas levianamente por diversos veículos de imprensa, sem a devida checagem de veracidade, obtidas mediante o cometimento, em tese, de diversos crimes previstos do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente crimes previstos no artigo 151, §1º, inciso II, do Código Penal e/ou artigo 154 do Código Penal e/ou artigo 13 da Lei nº 7.170/1983 (Lei de Segurança Nacional) e/ou artigo 10 da Lei 9.296/96 e/ou os artigos 138/141 do Código Penal;

Considerando a flagrância delituosa dos crimes acima nominados3 e a inação (estado em que não se age; ausência de ação; ociosidade; inércia) dos Órgãos Públicos na aplicação da legislação penal e processual brasileira a fim de coibir a reiteração da prática dos crimes acima mencionados;

A prisão dos autores das práticas delitivas é uma das formas de cessar a habitualidade criminosa e, assim, evitar a reiteração da violação de direitos dos agentes públicos e da coletividade. XII, do artigo 5º, da Constituição Federal estabelece como única hipótese de inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas a ordem judicial;

Considerando que, após o epísódio Greenwald, autodenominados “garantistas”, "defensores da Constituição e da aplicação da lei", passaram a defender a utilização de conteúdos sem autenticidade e provas ilícitas. Pior, passaram a defender imunidade de investigação e de responsabilização penal, buscando evitar a qualquer custo a aplicação da lei (que juram defender), ao tempo em que cinicamente bradam: "todos são iguais perante a lei";

Considerando que na ocasião em que operações da Polícia Federal e do Ministério Público buscavam combater organizações criminosas, os "defensores da Constituição e da aplicação da lei" criavam interpretações só existentes no Brasil para anular provas, criando uma fábrica de habeas corpus que deixam qualquer europeu e norte-americano de queixo caído. Por outro lado, hoje, tais “defensores” pregam abertamente a validade de prova ilícita, aliás especificadamente, de não provas, pois sequer podem ser periciadas e, cinicamente querem que as vítimas de crimes é que tenham violado a sua privacidade.

Sim, toda a privacidade, já que todo tipo de assunto pessoal está em um celular. Tudo isso em um clássico duplipensar Orwelliano. Mas, recorrendo à Novilíngua também prevista por Orwell, buscam confundir "garantismo" (uma filosofia política de raiz marxista – o interesse do réu sempre acima do interesse público da proteção penal) com garantias processuais consagradas no mundo ocidental, como bem apontou Bruno Carpes;

Considerando que conversa telefônica não pode ser objeto de quebra de sigilo, exceto por decisão judicial e que a liberdade de imprensa não se sobrepõe a isso, pois o inciso 3 O Código de Processo Penal possibilita o cerceamento da liberdade de quem é encontrado praticando o crime ou acaba de cometê-lo, determinnando o dever legal de efetuar a prisão em flagrante às autoridades policiais e seus agentes, sob pena de responder criminal e administrativamente pela omissão (artigos 301 e 302).
A associação MP Pró-Sociedade, criada para a defesa da ordem jurídica e dos valores consagrados na legislação pátria, VEM A PÚBLICO, mais uma vez, CONCLAMAR as autoridades constituídas à apuração das infrações penais acima referidas, com a máxima urgência, tomando as medidas necessárias contra a continuidade da flagrância delitiva de extrema gravidade, para que se busque a imediata DECRETAÇÃO DA PRISÃO dos envolvidos nessa sórdida armação criminosa contra as instituições responsáveis pela Operação “Lava-Jato”, por ser uma das formas de cessar a habitualidade criminosa e, assim, evitar a reiteração da violação de direitos dos agentes públicos e da coletividade, bem como promover as demais medidas destinadas às investigações e à aplicação da lei penal, tais como buscas e apreensões, perícias etc.
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5 comentários:

Anônimo disse...



REINALDO AZEVEDO, O “MELA JATO”

Reinaldo Azevedo - ex-membro fundador do PT e ex-trostkista - é aquele jornalista tucano que se tornou conhecido na internet por ter surfado como ninguém na onda do antipetismo. Chegou até a chamar o Lula de “Apedeuta” e “Babalorixá de Banânia”, o que não impedia, porém, de considerar o petista, não como o espertalhão inescrupuloso que é, mas, pasmem!, como “um animal político de rara sensibilidade” e “uma das maiores inteligências do país”. Obviamente, o jornalista ainda não tinha a “Dilma-presidenta” para comparação, pois, se tivesse, não faria tanto alarde da “sensibilidade política” e da “inteligência” do Lula. Contudo, não consta, a seu favor, que tenha constituído uma empresa para fazer palestras contra o Lula e o PT. Sem embargo, não há dúvida de que faturou bastante em cima do antipetismo ao constituir um blog político de sucesso e publicar alguns panfletos à guisa de livros, como “O País dos Petralhas I e II”, ganhando visibilidade, obtendo empregos bem remunerados e chegando, finalmente, à televisão.

À essa altura, ele já era um adversário implacável do Moro, do Deltan e da Lava Jato, que tiveram o apoio dele até que as delações da Odebrecht começaram a desvendar o envolvimento de políticos do PSDB e MDB nos assombrosos esquemas de corrupção postos em prática pelo PT. Mas o seu ódio à Lava Jato atingiu limites inimagináveis quando Temer foi gravado numa conversa nada republicana com Joesley Batista, um vistoso empresário dos “campeões nacionais” do Lula, e quando ele mesmo, Reinaldo Azevedo, foi flagrado numa conversa “nada comprometora” com Andrea Neves, “A Fonte”, na ocasião em que veio à tona um diálogo em que o irmão dela, Aécio Neves, pedia dinheiro para o empresário que citei acima.

A partir daí, pode ser dito que não houve mais um santo dia em que o ilustre jornalista não tenha soltado os cachorros sobre a força-tarefa da Lava Jato. No entanto, a coisa viria a adquirir contornos de verdadeira patologia mental depois que Bolsonaro foi eleito, talvez por que o jornalista em questão pretendesse ser o porta-voz de Temer num segundo governo dele - porta-voz formal, que informal ele já era! -, num sonho maluco que foi sepultado pela vitória do “capitão”. Mais do que isto ainda, ele se portou como jornalista “de armazém de secos e molhados” (chapa-branca) durante toda a gestão do mdbista, fazendo um silêncio deveras obsequioso frente às graves acusações movidas contra ele, só quebrado pelas inflamadas defesas que fazia da sua suposta inocência. Pari passu com isto, hasteou a bandeira do “Não Há Provas”, a favor do Lula - bandeira que ele ainda agita mesmo depois de o petista ter sido condenado em três instâncias do Judiciário! -, ciente de que o “Lula Livre” será também o salvo-conduto para todo o establishment corrupto em fuga do camburão da Lava Jato. Tudo numa pretensa “defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito”. Faz jus, em dúvida, ao apelido que lhe dei, de “Mela Jato”.

Anônimo disse...

(continuação...)

Diante do que foi exposto acima, não é nenhuma surpresa que Reinaldo “Mela Jato” Azevedo tenha sido o jornalista escolhido pelo site de panfletário e sensacionalista de extrema-esquerda, The IntercePTSOL, para ser o co-recePTador e divulgador de conversas de juizes e procuradores da Lava Jato, roubadas mediante intercePTação criminosa, com o objetivo de livrar Lula e os demais criminosos lesa-pátria da prisão, assassinar a reputação de Moro e dos procuradores da força-tarefa de Curitiba, “estancar a sangria” da Lava Jato e golpear de morte o governo Bolsonaro. E, o que é pior, o sujeito se vangloria disto, tanto que alardeou aos quatro ventos, todo pimpão, que foi citado, juntamente com a Folha de São Paulo, pelo jornal britânico The Independent, como divulgador desse material de origem criminosa, divulgação esta que atenta, a meu ver, contra o estado de direito e a própria soberania nacional. Para arrematar, ele dá vazão ao seu lado trotskista, jamais superado, do “xingue-os do que você são e acusem-nos do que vocês fazem”, para dizer que a Lava Jato “provocou um estrago gigantesco na política e na economia, prejudicando principalmente os pobres”, que Moro, ao deixar um lugar onde fora chamado de “corrupto” e ladrão”, era “o cruzado de uma nova ordem moral que certamente não contava ter de se esgueirar tão cedo pela porta dos fundos para se esconder da própria obra”, e que o ex-juiz da Lava Jato “está a caminho do lugar na História que cavou para si mesmo”.

Reinaldo “Mela Jato” Azevedo nunca foi corrupto e nem ladrão, acho eu. É só um reles oportunista, que sempre se moveu,jornalisticamente, como biruta de aeroporto, indo para o lado que o vento sopra; mas que, a partir do momento em que os líderes da facção política a que pertence começaram ser investigados e denunciados pela operação Lava Jato, tornou-se inimigo mortal da operação e dos responsáveis pela sua condução. Foi assim que ele se converteu nessa patética figura que é hoje, como figurante da extrema-imprensa. Mas, ao que se pode supor, ele não precisará se esgueirar pela porta dos fundos para se esconder da própria obra, pois, na sua total falta de senso e autocrítica, parece orgulhoso da degradação profissional a que chegou; e, por outro lado, não precisará se preocupar também com o lugar que estaria cavando para si mesmo na História, pois, pela sua total irrelevância, podemos afirmar, antecipadamente, que ele não será lembrado nem mesmo pelo mal que praticou. É um caso raro de interceptação precoce da memória histórica.

Sérgio S. França Carvalho disse...

Concordo plenamente com sua opinião. Parabéns.

Vanderlei Lux disse...

Ao anônimo acima que fala do Reinaldo Azevedo: meu caro, tu tens toda a razão em relação ao tetudo Reinaldo. Entretanto faltou um detalhe. É um singelo e simples detalhe que parece, nesses nossos tempos atuais de Sociedade do Espetáculo, algo deveras irrelevante.

É simples: Reinaldo, e uma horda de outros bonecos de ventríloquos travestidos de 'jornalistas', vem à décadas, sistematicamente, demonstrando que a calúnia, difamação e injúria passaram a ser 'liberdade de imprensa'. Legal não?

Pois bem, agora Reinaldo e toda uma trupe muito bem organizada, quer, também, tornar o crime de invasão de privacidade como... pasmem! 'Liberdade de imprensa'. Legal não?

E onde passa um boi, passa uma boiada. Deves entender do que quero dizer...

Eles nunca desistem!

Sem mais!

Anônimo disse...

"...todo tipo de assunto pessoal está em um celular", mas não deveria estar. A rede de computadores é uma ágora moderna. Estranho que isso não seja entendido.