Qual reforma tributária vem por aí?

Edição Extra do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

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A Reforma da Previdência, seja qual for, vai ser aprovada, sem mais delongas e protelações. Por isso, o urgente é debater e cuidar de outra reforma realmente prioritária para a retomada do crescimento e desenvolvimento econômico. A pergunta básica é: Qual Reforma Tributária vem por aí? O mistério tem de ganhar transparência, já! Quem ganha menos é quem paga mais impostos - cobrados indiretamente nos preços dos produtos de consumo.

Além de sofrer com uma caga tributária absurda (em torno de 40%), o sistema do Estado-Ladrão, perdulário e ineficiente do Brasil ainda conta com outro defeito grave: estima-se uma sonegação anual de R$ 400 bilhões por ano. O valor se aproxima dos R$ 500 bilhões que o senador Jorge Kajuru calcula que pode ser economizado com um corte de metede dos gastos dos 513 deputados e 81 senadores. O sonegado é metade do trilhão que Paulo Guedes espera economizar com a reforma previdenciária.

Já circulam duas propostas que merecem amplo debate. Empresários focados no comércio eletrônico propõem uma “revolução tributária” com a criação de uma “e-Tax”. Tal imposto seria automático, não declaratório e incidiria sobre todas as transações, a partir do fluxo de caixa eletrônico no sistema bancário. Fala-se de uma cobrança que poderia variar de 0,3% a 2,5%. A aposta é que o “e-Tax” seja um imposto “ganha-ganha”...

A outra proposta, que circula forte na esfera da Receita Federal, trata da simplificação de impostos. Seria criada uma espécie de “Imposto único”. Compensaria IPI, PIS, Cofins, Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) e contribuição sobre folha de pagamento – unificando tudo em uma alíquota única em cima das transações. A idéia é defendida pelo Secretário da Receita, Marcos Cintra. Só que o Super Ministro da Economia, Paulo Guedes, sempre dá um jeitinho de se desvincular, publicamente, da proposta. O problema é que tal sugestão parece uma espécie de Imposto de Valor Agregado, considerada obsoleta por muitos economistas e empresários.

Enquanto a discussão tributária não ganha popularidade, uma boa notícia. Comissão Mista do Senado e da Câmara aprovou ontem (11 jul), o relatório da Medida Provisória 881/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado. A intenção é desburocratizar o ambiente de negócios no País. A MP, que também limita a atuação do Estado como agente normativo e regulador, vai beneficiar principalmente os pequenos negócios, um dos segmentos mais atingidos pelas exigências do poder público, como o excesso de alvarás, licenças e visitas esquisitas de “fiscais”.

Que venha a Reforma Tributária... Releia nosso artigo: Troque o Estado-Ladrão pelo Estado Necessário. Se o Banco Central conseguir avançar nas propostas que abaixarão o custo do crédito, fortalecendo fintechs e cooperativas, a economia brasileira tem chances reais de avanço...

Só é preciso cuidado com a voracidade dos políticos e dos barões do serviço público – que não querem redução de recursos para seus gastos perdulários e mordomias... A Revolução Tributária não será fácil, e terá muitos embates entre quem deseja mudanças e aqueles que desejam que pouco ou nada se altere...

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Jorge Fernando B Serrão

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Jorge Serrão é Editor-chefe do Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.  A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 12 de Julho de 2019.