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A Reforma
da Previdência, seja qual for, vai ser aprovada, sem mais delongas e
protelações. Por isso, o urgente é debater e cuidar de outra reforma realmente
prioritária para a retomada do crescimento e desenvolvimento econômico. A
pergunta básica é: Qual Reforma Tributária vem por aí? O mistério tem de ganhar
transparência, já! Quem ganha menos é quem paga mais impostos - cobrados
indiretamente nos preços dos produtos de consumo.
Além de
sofrer com uma caga tributária absurda (em torno de 40%), o sistema do
Estado-Ladrão, perdulário e ineficiente do Brasil ainda conta com outro defeito
grave: estima-se uma sonegação anual de R$ 400 bilhões por ano. O valor se
aproxima dos R$ 500 bilhões que o senador Jorge Kajuru calcula que pode ser
economizado com um corte de metede dos gastos dos 513 deputados e 81 senadores.
O sonegado é metade do trilhão que Paulo Guedes espera economizar com a reforma
previdenciária.
Já circulam
duas propostas que merecem amplo debate. Empresários focados no comércio
eletrônico propõem uma “revolução tributária” com a criação de uma “e-Tax”.
Tal imposto seria automático, não declaratório e incidiria sobre todas as
transações, a partir do fluxo de caixa eletrônico no sistema bancário. Fala-se
de uma cobrança que poderia variar de 0,3% a 2,5%. A aposta é que o “e-Tax”
seja um imposto “ganha-ganha”...
A outra
proposta, que circula forte na esfera da Receita Federal, trata da simplificação
de impostos. Seria criada uma espécie de “Imposto único”. Compensaria IPI, PIS,
Cofins, Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) e contribuição sobre
folha de pagamento – unificando tudo em uma alíquota única em cima das
transações. A idéia é defendida pelo Secretário da Receita, Marcos Cintra. Só
que o Super Ministro da Economia, Paulo Guedes, sempre dá um jeitinho de se
desvincular, publicamente, da proposta. O problema é que tal sugestão parece
uma espécie de Imposto de Valor Agregado, considerada obsoleta por muitos
economistas e empresários.
Enquanto a
discussão tributária não ganha popularidade, uma boa notícia. Comissão Mista do
Senado e da Câmara aprovou ontem (11 jul), o relatório da Medida Provisória
881/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece
garantias de livre mercado. A intenção é desburocratizar o ambiente de negócios
no País. A MP, que também limita a atuação do Estado como agente normativo e
regulador, vai beneficiar principalmente os pequenos negócios, um dos segmentos
mais atingidos pelas exigências do poder público, como o excesso de alvarás,
licenças e visitas esquisitas de “fiscais”.
Que venha a Reforma Tributária... Releia nosso
artigo: Troque o Estado-Ladrão pelo Estado Necessário.
Se o Banco Central conseguir avançar nas propostas que abaixarão o custo do
crédito, fortalecendo fintechs e cooperativas, a economia brasileira tem
chances reais de avanço...
Só é preciso cuidado com a voracidade dos políticos
e dos barões do serviço público – que não querem redução de recursos para seus
gastos perdulários e mordomias... A Revolução Tributária não será fácil, e terá
muitos embates entre quem deseja mudanças e aqueles que desejam que pouco ou
nada se altere...
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Jorge
Fernando B Serrão
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Jorge Serrão é Editor-chefe do Alerta Total. Especialista em
Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é
livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam
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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 12 de Julho de 2019.
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3 comentários:
Está falando de nova derrama?
Com o atual nível de endividamento a juros estratosféricos, não há outra conclusão, o Brasil voltou para a regime de escravidão. Se estão prendendo fazendeiros por manter funcionários em regime análogo ao de escravidão, precisam prender também a corja que infesta o congresso por manter os brasileiros na mesma condição.
É uma vergonha o Brasil como oitava economia mundial ter 30 milhões de analfabetos funcionais.
https://www.youtube.com/watch?v=u9E9vvgycZo
"A Reforma da Previdência, seja qual for, vai ser aprovada, sem mais delongas e protelações." (Isso é filosofia da boa). Os 3 tenores carecas filósofos da tv cultura, com certeza te aplaudiram.
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