Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por João Eichbaum
A
contradição é fruto da ignorância ou da desonestidade, senão consequência do
acasalamento das duas. Em países sovados na demagogia, as Assembleias
Constituintes e os Congressos, que mudam suas Constituições como seus
integrantes mudam as cuecas borradas, não passam de um saco de ganância,
interesses próprios e estultícias.
No Brasil
temos uma Constituição mutilada pela contradição, que arrasa a ciência
jurídica, representada pelo Direito Constitucional. Não temos uma Constituição
regida por regras científicas, mas por sopros ocasionais de interesses e troca
de favores entre espertos e ignorantes, fazendo da democracia um mero engano do
destino.
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade...” – estabelece o art. 5º da Constituição Federal.
E no inciso X do referido artigo são declaradas “invioláveis a
intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”, sendo “assegurado
o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua
violação...”
Mas, olhem o que diz, desavergonhadamente, o artigo 53 da mesma
Constituição: “os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente,
por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
A contradição salta aos olhos até dos analfabetos funcionais. O que diz o
artigo 5º não vale para deputados e senadores: eles não são iguais aos demais
brasileiros, e podem ofender à vontade a quem quer que seja, sem serem
obrigados a indenizar as pessoas que tiverem sua honra, sua vida privada e sua
imagem violadas por eles, congressistas.
Se você ofender um deputado ou um senador, ah, vai sofrer processo
criminal, por injúria, difamação ou calúnia, e ainda estará sujeito a ter
arrancada uma grana legal. Muito legal, sim, porque está na lei. Mas o deputado
ou o senador pode vilipendiar você, botando-o na rua da ignomínia, sem que você
tenha direito a dar um pio, porque se der, será processado por eles.
Nem nos piores bordéis dos tempos de antigamente, se viu e se ouviu o que
se viu e se ouviu na sessão da Câmara dos Deputados, a que compareceu o
ministro Sérgio Moro, para dar explicações sobre os alardeados diálogos havidos
com o procurador Deltan Dallagnol, durante o processo do Lula.
Ataques de histeria desataram o vocabulário despudorado de deputados da
oposição ao governo Bolsonaro, abriram-lhes as comportas do vilipêndio, lhes
não deixaram um mínimo resquício de dignidade, furtaram-lhes a noção de que sua
postura não servia como exemplo a crianças e jovens que querem o melhor para o
país.
O parlamento ficou nu, mostrando que a
demagogia está a serviço do mau caráter. Ao descerem as cortinas daquele
espetáculo de degradação humana, vê-se Sérgio Moro se afastando do parlamento,
ao som de cacarejos histéricos que o acoimavam de “fujão”. E o saldo que ficou
da pantomima é a certeza de que, enquanto não forem eliminadas as contradições
da Constituição do senhor Ulisses Guimarães, o povo não passará de boi de
ocupação no campo dos privilegiados.
João Eichbaum é Escritor.
Um comentário:
Não houve ataques de histeria. Tudo fazia parte da encenação pelas regras do assembleísmo.
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