Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Renato
Sant’Ana
Passadas duas semanas, estão
desaparecidos os seis criminosos que foram presos em flagrante, mas liberados
pela juíza plantonista. E que, poucas horas depois, tiveram a prisão decretada
novamente. Como foi isso?
É a comarca de Porto Alegre, RS. Em
10/07/19, o 11º Batalhão da Polícia Militar, com apoio de outras Unidades
(inclusive trabalho da inteligência), prendeu em flagrante seis criminosos e, com
eles, apreendeu 4651 kg de Maconha.
Só que, na famigerada audiência de
custódia, os bandidos disseram ter sofrido agressões dos policiais. E a juíza
plantonista, Lourdes Helena Pacheco da Silva, em base a isso, considerou a
atuação da autoridade policial abusiva e classificou de ilegal a prisão. E,
alegando que nenhum dos flagrados tinha antecedentes criminais, determinou a
soltura.
Aí, como se eles fossem nada mais do
que uns guris malcriados, a magistrada fixou-lhes o compromisso de
comparecimento mensal em juízo, impedimento de se ausentar da Comarca sem
autorização legal, recolhimento noturno todos os dias e comprovação do endereço
residencial. É claro que eles nunca mais apareceram!
O Ministério Público (MP) recorreu da
sentença de liberação. E, horas mais tarde, a juiza Vanessa Gastal de Magalhães
acolheu o pedido do MP.
E mandou prender os traficantes. Ela
considerou o óbvio: as circunstâncias do caso apontam para uma ligação com a
distribuição da droga na capital e, possivelmente, também na Região
Metropolitana.
Disse ela: "Não se trata da
criminalidade diária do pequeno agente que vende a droga fracionada na boca de
fumo, mas do maior traficante que traz a droga para o Estado e, a partir do
aporte, distribui para traficantes de menor escala."
Havia dúvida quanto ao envolvimento
dos detidos com o crime flagrado? É claro que não! Nesse caso, mesmo que a
polícia houvesse batido neles, caberia a soltura?
Ora, sem provas e sem o
contraditório, as pretensas agressões não justificariam a soltura. É o entendimento
de Vanessa Gastal de Magalhães, Para quem, ainda, a prática "de um crime
posterior ao flagrante não torna legal e atípica a conduta dos autuados",
isto é, eles não se tornariam inocentes só por levar uns tabefes.
O MP acusou a falta de fundamento jurídico,
"pois [a plantonista] levou em conta apenas a alegação de agressão durante
a prisão".
Por seu turno, o comandante do 11°
BPM, tenente-coronel André Ilha Feliú, é categórico: "Acompanhei as ações
dos policiais e não houve agressões. Houve, na verdade, pavor dos presos quando
a Brigada Militar entrou no depósito [em que estava a droga]. Eles fugiram
correndo pelos telhados e pátios, locais altos e obviamente pularam para tentar
fugir da prisão", o que teria dado causa às lesões.
Em suma, é inexplicável que a
plantonista tenha agido como se a palavra dos presos fosse dotada de força
probatória ou como se tivessem eles "fé pública" e que ela haja, no
mesmo ato, desdenhado a palavra da autoridade policial, cuja laboriosa
investigação culminou com a prisão de seis bandidos por tráfico de drogas e
organização criminosa.
Que bem jurídico terá sido protegido
com seu ato? Nenhum! Mas os prejuízos são palpáveis. No mínimo, como advertiu o
diretor do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico, delegado Vladimir
Urach, a soltura dos suspeitos atrapalha o trabalho da Polícia Civil, que se
obriga a fazer o "trabalho dobrado".
E que estarão pensando os policiais
militares, os quais, literalmente, todos os dias, arriscam a vida para capturar
bandidos?
No dizer da juíza Vanessa Gastal de
Magalhães, a decisão da plantonista foi um "forte golpe contra a ordem
pública". E esta coluna concorda!
Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo. E-mail do autor:
sentinela.rs@uol.com.br
Um comentário:
A postura da juíza que liberou os criminosos reflete a inversão que vai na cabeça de parte da população. O filho de um conhecido abandonou o trabalho policial, e o pai exemplificou a situação surreal que esses profissionais enfrentam. Disse que, se um bandido enfrenta a polícia e é morto em confronto, sua mãe vai para a frente das câmeras de tv exigir "justiça!" pela morte do filho, o que é mais fácil do que assumir os desajustes de criação que o levaram a esse destino.
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