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O supremo
magistrado Luís Roberto Barroso comete um grande avanço institucional ao pedir
ao Tribunal Superior Eleitoral que crie um grupo de trabalho para avaliar a
viabilidade da adoção do Voto Distrital já na eleição municipal de 2020. O
aprimoramento na escolha de representantes legítimos, viabilizada pela votação
dos candidatos a partir de distritos, representa o atalho fundamental para uma
Reforma Política de verdade, no curto ou médio prazos. Tal mudança é
fundamental para um tão sonhado futuro civilizado do Brasil.
O Voto
Distrital Puro é necessário na escolha de vereadores. O modelo levará os
eleitores de municípios a escolherem legítimos representantes dos moradores dos
bairros. O poder local de base será instantaneamente fortalecido. A campanha
será muito mais barata e focada na proximidade do eleitor com seu candidato-escolhido.
Assim, o legítimo poder de pressão poderá ser exercido entre o votante e o
eleito. Isto será melhor ainda se e quando puder ser eleito, também, o cidadão
não-filiado a partido político. O monopólio do “cartório partidário” poderia
ser rompido a partir do bairro ou distrito.
O sistema
de votação Distrital Pura também pode e deve ser adotado na eleição para
deputados estaduais. Neste caso, a delimitação dos distritos deve considerar a
abrangência territorial e a quantidade de parlamentares a serem eleitos para a
Assembléia Legislativa. Na mesma lógica da eleição municipal, a escolha dos
estaduais tem de privilegiar a qualidade da representatividade local. A
pluralidade de forças dos eleitos regionalmente será testada e refletida nos
debates e votações do parlamento. Aí sim, valerão a pena as parcerias políticas
entre vereadores, deputados e representantes eleitos independentemente de
filiação a partidos.
Já na
escolha para deputados federais, poderia ser admitido o sistema misto de
votação. Dois terços poderiam ser escolhidos por cada distrito/região em cada
estado da federação. O restante 1/3 poderia resultar de candidatos que teriam
direito a receber votos de todos os recantos dos estados. Não se pode descartar
que existem pessoas, elegíveis, que têm grande renome regional ou em todo âmbito
estadual. A eleição dos senadores já fica bem clara: eles são os representantes
dos Estados. O que deveria é ocorrer uma redução na quantidade: dois
representantes por cada Estado da Federação e o “Distrito Federal” (que segue a
lógica de um “estado”).
Não existe
desculpa convincente para que o Voto Distrital Puro não seja adotado
imediatamente, a partir da eleição municipal de 2020. Basta promover uma
montagem dos distritos a partir de combinações das atuais zonas eleitorais. Quase
todas as informações fundamentais dos eleitores já estão informatizadas. A
esmagadora maioria do eleitorado corretamente identificada e com biometria
coletada. Quase todo mundo já é portador do título eleitoral eletrônico, ao
alcance de qualquer aparelho smartphone. Enfim, tudo pronto para o teste.
Só falta
vontade política para que isto aconteça. O Presidente Jair Bolsonaro e seu vice
Antônio Hamilton Mourão devem assumir, publicamente, que apóiam a proposta que
o grupo de trabalho do TSE vai “estudar”... Aliás, não existe argumento
aceitável para a burocracia da “Justiça Eleitoral” atrapalhar e inviabilizar a
adoção do Voto Distrital já na próxima eleição de 2020, quando serão escolhidos
prefeitos e vereadores nos 5570 municípios nos 26 estados e Distrito Federal.
É hora e
vez do Voto Distrital. Este é o primeiro passa para que possamos viabilizar a
imprescindível Reforma Política. Na atual composição de “representantes do
povo”, a maioria não deseja que muda coisa alguma. Só que o Brasil, para
crescer e desenvolver, precisa que tal mudança estrutural ocorra. “Apenasmente
isto” – como diria Odorico Paraguaçu...
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Jorge
Fernando B Serrão
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Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!
© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 14 de Julho de 2019.
2 comentários:
Substituam todas as câmaras de vereadores por conselhos de cidadãos de bem que farão as leis e fiscalizarão os prefeitos e que doarão seu tempo a favor de toda a comunidade do município.
VEXAME: A classe política "profissional" consome MEIO TRILHÃO DE REAIS do contribuinte, por ano, com SALÁRIOS E MORDOMIAS. Em dois anos gastam UM TRILHÃO DE REAIS. Isso conforme entrevista dada pelo Sr.Jorge Kajuru e publicada aqui no Blog. Como diria Boris Casoy: ISSO É UMA VERGONHA!
Exemplo de uma Câmara Municipal que não serve para nada: cidade no noroeste de MT com pouco mais de 50 mil habitantes: em 2018 - 13 vereadores, transferência de recursos do povo para a câmara: R$ 3.700.000,00, gastos com pessoal e encargos R$ 2.218.000,00, leis em 2018 quase nada, reunião dos vereadores uma vez por semanada por 2 horas. MAMÃE EU QUERO, MAMÃE EU QUERO, MAMÃE EU QUERO MAAMARRRR...
Com ou sem voto distrital a bandalheira continuará a mesma. Eliminem as câmaras de vereadores e a câmara federal. Maior autonomia para estados e municípios e senado com menos representantes e de acordo com o peso econômico do estado. Não é possível aceitar o estado de São Paulo tendo a mesmo número de senadores que o Amapá, Roraima ou Sergipe, por exemplo.
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