segunda-feira, 5 de agosto de 2019

Judiciário na marca do pênalti? Não pode!


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
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O supremo ministro Gilmar Mendes cometeu um erro estratégico, ao declarar guerra aberta contra a Força Tarefa da Lava Jato. Um magistrado que julga uma causa de ampla terá de julgar. Exagerar na dose do discurso sobre o julgamento prévio é pior ainda. O julgados que fala demais, antes e fora dos autos do processo, acaba sob suspeição.

Gilmar Mendes afirmou ao Correio Braziliense que a Operação Lava Jato “é uma Organização Criminosa para investigar pessoas”. Por tal declaração simplista e injusta, Gilmar se tornou alvo do “Movimento dos Advogados do Brasil” – que reúne mais de 3 mil profissionais e lançou mais um manifesto nas redes sociais da Internet: “É inconcebível que um Ministro da mais alta Corte do país se manifeste contra a maior operação de combate à corrupção do mundo; que levou a prisão Chefes de Estado de vários países; recuperou bilhões de reais aos cofres públicos e conseguiu restaurar o sentido da Moralidade e Ética dentro da Administração Pública e do Setor Privado”.

O movimento denuncia que Gilmar Mendes feriu o artigo 36, III, da Lei Orgânica da Magistratura (Loman – LC 35/79): “É vedado ao magistrado: III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento (...)”. Os advogados vão no ponto G do problema: “Como o Ministro Gilmar Mendes afirmou que a operação Lava-jato é uma organização criminosa, isto deixa claro que ele já tomou posição contra o autor das ações (MPF) e que julgará em favor dos denunciados, tornando-o suspeito para julgar todos os demais casos pendentes da Lava-jato, devendo então ser imediatamente afastado dos processos e proibido de votar”.

E agora, José (Dias Toffoli)? Será que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, se for acionado pela Procuradoria-Geral da República, vai considerar a suspeição do ministro Gilmar Mendes para julgar casos ligados à Lava Jato? Será que o Conselho Nacional de Justiça, também presidido por Toffoli, faria o mesmo? A resposta mais provável é “Não”. O lamentável é que os advogados manifestantes podem ter razão: Gilmar, praticamente, antecipou seus votos nas futuras decisões da Lava Jato.

Mais uma vez, fica a impressão generalizada (sem trocadilho militar) que a Supremo Tribunal Federal se coloca “acima de tudo e de todos” – em uma ironia com o slogan sempre evocado pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro, “Brasil Acima de Tudo e Deus Acima de Todos”. Graças à repercussão popular nas redes sociais, com a revolução da difusão da informação (verdadeira e falsa) via smartphones, alguns integrantes da Corte Constitucional do Brasil estão perigosamente desgastados e (até) desmoralizados.

O Supremo Tribunal Federal não é o Poder Judiciário – mas sim uma parte importantíssima dele, cuja missão primordial é ser o guardião da Constituição (por melhor ou pior que seja a Carta Magna). O mais grave desta crise estrutural é que o desgaste e a desmoralização de ministros ou do STF atingem o Poder Judiciário. Mais lamentável ainda é que o senso de Justiça também fica maculado. Não se pode tolerar que seja corrompido o ideal básico de “Estado Democrático de Direito”.

Nem o Judiciário, muito menos o princípio de Justiça, podem ser colocados na marca do pênalti. A vida democrática não é uma partida de futebol. Ou será que a pressão dos segmentos esclarecidos da sociedade terá de funcionar como uma espécie de VAR (o agora popular Árbitro de Vídeo) para fazer a revisão dos “lances” errados? Assim, não dá...

Por isso, é fundamental acelerar a discussão sobre o Enxugamento Legal e a Mudança Constitucional no Brasil. O Supremo Tribunal Federal existe para julgar questões constitucionais. O problema é que, em meio ao oceano de lama de insegurança jurídica, o “jeitinho” brasileiro transformou tudo e qualquer coisa em “constitucional”. STF virou até “primeira instância” para julgar crimes de “autoridades”, graças ao absurdo foro privilegiado interpretado de forma cínica, casuística e oportunista.

O Crime Institucionalizado continua dominando o Brasil. Apesar de algumas punições (justas ou injustas) na Lava Jato & afins, continua intacta a estrutura corrupta do Estado Brasileiro. Basta ver a quantidade de “condenados” curtindo as vantagens da tal “prisão domiciliar” em residências de luxo. As “colaborações Judiciais” foram importantes para desvendar muitos casos, mas houve um exagero na benéfica dose das premiações pelas delações. Os bandidos de fino trato, que podem pagar caríssimos super advogados, estão rindo da cara do trabalhador honesto ou do desempregado em depressão. Assim, não dá...

Se a corrupção não for combatida efetivamente, o Brasil não terá condições mínimas de retomar o crescimento e o desenvolvimento econômico. O Crime Institucionalizado continuará impedindo a segurança jurídica fundamental aos empreendimentos públicos e privados. O Brasil precisa de regras claras, simples, que possam e devam ser cumpridas rigorosamente, conscientemente, sem necessidade de “intervenções” e “interpretações” supremas.

Resumindo: Temos de tirar o Judiciário da marca do pênalti, com um choque de Capitalismo Democrático. “Mais Brasil, menos Brasília”, “Mais Cidadão, menos Estado”, são necessidades básicas do povo brasileiro – cuja maioria cansou da Ditatura das variadas organizações criminosas.

Avança, Brasil. Mudança, já! O País tem de remover seus tumores malignos!    

Perguntinha básica

Uns 20 a 30 integrantes da Associação Juízes para a Democracia agendou uma visita ao Presodentro Lula da Silva, na próxima quinta-feira (8 de agosto), na cela privilegiada da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

A intenção é entregar a Lula uma carta que o define como “preso político”.

Até quando a AJD continuará operando como um braço político do petismo, sem que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se manifeste?

Releia o artigo de Domingo: Fora, Garantistas do Crime!



Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

Jorge Serrão é Editor-chefe do Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.  A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 5 de Agosto de 2019.

3 comentários:

Luciano disse...

Bolsonaro se encontrou seis vezes com Augusto Aras. Se isso indicar predileção por esse nome para PGR, seremos traídos pelo Mito. Não acho que o senado aprovaria Deltan Dallagnol, mas Aras é muito ligado ao toffoli e gilmar. Não dá!

Anônimo disse...

A cada dia que passa as forças agora não mais ocultas que derrubaram o presidente Janio Quadros, estão cada dia mais fortes e o nosso Mito continua comendo pelas beiradas com seu refrão desgastado"Brasil acima de tudo e |Deus acima de todos" depois dele afirmar que o Brasil está ingovernavel e que ele não é a rainha da Inglaterra, que mas que parece, parece. O STF infestado de comunistas ateus continua dando as cartas neste infeliz país, acintosamente e forçando a barra para libertar o nove dedos, com mentiras e difamações ao maior projeto de todos os tempos, inclusive imitado nos paises onde ainda prevalece a democracia. Esse projeto denominado LAVA JATO, CONTINUARÁ OPERANDO APOIADO PELA MAIORIA DO POVO BRASILEIRO E SE TENTAREM SUPRIMI-LO, AS CONSEQUENCIAIS SERÃO IMPREVISÍVEIS.

Anônimo disse...

O STF já mostrou, a décadas, que não preza pela letra da lei, tem um vídeo de uma juíza carioca corajosa que colocou os pingos nos is. Agora o STF tem o poder absoluto: legisla com poder de veto, julga e faz inquérito policial. Julga sempre com o viés subversivo, casamento gay, aborto, cotas racistas, homofobia=racismo, etc. Subversivo nos costumes mas na economia sempre a favor do grande capital global e anti-nacional. A quem recorrer? Ao gatinho do "braço forte" mas da cabeça fraca?

Se tentarem suprimir a Lava-jato não vai acontecer nada; aliás já suprimiram.
Bolsonaro já está com o rabo preso, chama-se chantagem. Fotos com prostitutas pegam mal pro dito defensor da família brasileira. As forças ocultas (Sionismo?) são especialistas neste tipo de chantagem.

Estão se decepcionando com o Bolsonaro? Preparem-se pois vem muita decepção pela frente.
Muito gente acreditou no Collor também...