quinta-feira, 8 de agosto de 2019

O Brasil tem futuro? - 3



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Fábio Chazyn

Capitulo III: Por uma Nova Constituição: Chega do ‘O que não é proibido... pode!’

Vamos insistir na lembrança do trágico: 30 detentos numa cela feita para 6, não dá, né? Assim não chegamos a lugar nenhum! Tá na hora de ressuscitar o “É proibido proibir!”.

Mas, então, vamos virar uma selva? Pelo contrário. Selva é onde estamos. Precisamos de uma dose de civilidade.

Civilidade é um estado de consciência em que o cidadão conhece e assume o seu papel na sociedade. Tutelar o cidadão não é o papel do Estado. Tutelar é diferente de proteger. A missão precípua do Estado é capacitar o cidadão. É a proteção genuína. Dar a vara de pescar e não o peixe.

O Estado brasileiro em 1988 achou que precisava modernizar as regras da nossa cidadania. Então convocou uma Assembléia Constituinte que levou mais de 2 anos para redigir uma nova Constituição Federal com 250 artigos e mais uma batelada de Disposições Transitórias. Até hoje a nova Constituição Federal já foi corrigida mais de uma centena de vezes, gerou mais de 5 milhões de leis para regulamentar somente 1/3 dos artigos; ainda falta regulamentar os outros 2/3!

Foi escrita para ditar o comportamento legal do cidadão brasileiro nos mínimos detalhes. O que não é proibido, então, é permitido. É viável um cidadão comum viver num emaranhado legal sem tutela? Com tanto pode, não pode, a cidadão acabou sem saber e sem querer saber. É a cultura do “não tem guarda, então vai”. É a cultura do “menos consciência e mais tutela”. O cidadão brasileiro é, hoje, um ser dependente. Não é movido a discernimento próprio. E como tal, não se atribui responsabilidade. Não se atribui dever de cidadão. Não é, como deveria ser, uma célula da Nação. No Brasil sob a Constituição de 1988, o cidadão e a Nação têm interesses conflitantes.

Será que se Moisés descesse do Monte Sinai com 250 mandamentos, nossa civilização teria chegado até aqui? Qual foi o segredo? O povo precisa de Princípios e não de tantas regras.

O Estado tem a missão de emancipar o cidadão, incutindo-lhe princípios morais e éticos para o exercício da cidadania. É desse Estado que precisamos. Precisamos proteger o Cidadão para não entulhá-los nos lixos dos nossos cárceres.

Uma Constituição que tem que ser interpretada e contextualizada serve bem aos que o fazem, pois lhes enseja poder. Pela prática do que eles chamam de “mutação normativa”, os ministros ocupantes do Supremo Tribunal Federal confirmam que a nossa Constituição não está apta para irradiar valores de uma Nação e, assim, lhes permite ditar os seus próprios valores.

É inegável que os tempos impactam os hábitos. É por isso que uma Constituição tem que ser uma Carta de Princípios. Ser à prova do tempo. Uma Constituição não pode tratar de assuntos que ficam velhos para não termos que precisar de ‘instituição guardiã’, como se arvora o Supremo Tribunal Federal.

Na falta de uma Carta de Princípios, as questões sobre moral, ética e costumes são decididas por dois punhados de ‘super-dotados’ sem compromisso com a objetividade, de modo autocrático e anacrônico como nos tempos das “Ordenações do Reino” e, pior, indicados por um passado indignificante e, felizmente, já trancafiado.

Isso não é o que invocamos quando defendemos o Estado Democrático de Direito.

O monopólio do discernimento entre o que é certo e o que é errado virou a razão-de-ser do STF. Como se certos seres cidadãos pudessem estar acima da lei. E a moral e a ética pudessem estar abaixo da lei e sejam coisas que têm que ser interpretadas com a ótica da “mutação normativa”....

O povo brasileiro está sitiado nessa encenação de casuísmo. O cidadão virou uma massa de manobra, uma presa nas mãos de oportunistas impatrióticos. A quem recorrer quando é o vigia que pratica o crime? O cidadão brasileiro está num mato sem cachorro!

Mas não vai bastar reformar o tribunal de exceção que virou o STF. O organismo estatal inteiro deve ser revisto. Começando pela estrutura de poder.
O Senado Federal, do total de 81 senadores, é composto por 60 senadores do norte e nordeste do País que têm sempre a última palavra, apesar de representar apenas 40% da população do Brasil. Se o poder deve emanar do povo, algo está incongruente nessa equação.

É hora de rever o conceito de federalismo no Brasil e transformar o discurso de ‘menos Brasília e mais Brasil’ de retórica para uma verdadeira reforma estrutural do Estado, para que haja, de fato, a transferência do poder sobre o Estado, do político eleito para o cidadão que o elege.

Nessa hora da Internet em que o cidadão pode se manifestar em tempo real, só não faz isso quem tem medo de perder o poder. Viva o Voto Distrital! Viva a Democracia Participativa!

Mas, não nos vamos nos iludir. Você acha que a maioria dos atuais membros do Congresso Nacional vai largar o osso com facilidade e se dispor a rever a Constituição para te emancipar e perder a tutela sobre Você? Você elegeu quem prometeu lutar por uma nova Constituição Federal? Da próxima vez, escolha melhor em quem Você vai votar!...

Próximo Capítulo da Série “O Brasil tem Futuro?” – Cap. IV: Barão Eduardo Bolsonaro?

Fabio Chazyn, empresário, engenheiro, cientista político, mestre em história econômica e escultor. Autor do livro: “Consumo Já!” – Por um Novo Itamaraty.

Um comentário:

Anônimo disse...

Caro Fabio,

O senhor, com todo respeito, deu uma vacilada no título do artigo: chega do “o que não é proibido... pode!”. Assim vai levar os advogados leitores do Alerta Total à loucura! O senhor sugere que posso parar na cadeia por um “crime” que não está definido na letra da lei? É uma questão lógica, como poderia saber que cometi um crime se não sei o que é um crime? Eles têm até uma frase em latim pra esse princípio básico.

Mas concordamos a respeito do STF, e acrescento: metade deveria estar na cadeia ou quartel.
“Metade é pouco” – Capitão Nascimento, Tropa de Elite 2