Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Fábio Chazyn
Capitulo VII: “Por uma Ordem Jurídica
Justa”
80 milhões
de processos nos escaninhos da justiça! Atribuir a cada juiz dezenas de milhares
de processos não é um sistema feito p’ra funcionar.
Em São
Paulo, que tem metade dos processos em julgamento, com uma média de um processo
por cidadão, o saldo entre os que entram e os que saem cresce quase 200 mil por
ano. As perspectivas são tenebrosas.
Metade dos
litígios no Brasil são praticamente impermeáveis à justiça conciliativa porque
envolvem o Estado e, por isso, intimidam quem ousar ir por esse atalho por medo
de suspeitas sobre a lisura das arbitragens. No caso de partes privadas, a
grande maioria dos devedores prefere aproveitar-se dos recursos ilimitados que
são oferecidos à rigorosa proteção ao direito dos réus à defesa do
contraditório e de conseguirem prescrição de delitos.
O Estado
brasileiro tem um estoque de 1,5 trilhões de reais de multas a receber. Somos,
de longe, o país que mais multa no mundo. Fora as multas, tem a incidência de
juros para quem não as paga. Acaba onerando o infrator em mais duas e até três
vezes a dívida inicial.
O resultado
é via-de-regra o crescimento da delinquência. Ou seja, quanto mais o Estado
multa, menos gente paga! Ser delinquente no Brasil virou “condição de jogo”,
enquanto em países como o Japão, é questão de honra. Lá, 30% dos haraquiris são
motivados pela vergonha do cidadão em não conseguir pagar multas.
Com 40
milhões de processos de execução fiscal que não têm conseguido recuperar nem UM
PORCENTO da dívida ativa em processos que duram décadas, não faz sentido falar
em Reforma Fiscal no Brasil, mas sim de Reforma Jurídica!
Não dá p’ra
deixar de citar Rui Barbosa: “Justiça tardia é injustiça”. O Brasil é de longe
o campeão mundial de processos judiciais. É o país em que mais se briga e onde
a justiça é mais lenta. Uma ordem jurídica que promove justiça cometendo
injustiça para o Estado e seus cidadãos é uma excrescência.
O atual
excesso de leis no Brasil levou à falta de vergonha dos brasileiros? Ou a falta
de vergonha levou ao excesso de leis? Seja qual fôr a causa e o efeito, o
resultado é que nos transformamos no país da transgressão. No país em que o
direito do cidadão é discutível. A insegurança impera.
Não podemos
confiar que vivemos num Estado de Direito. Nem que somos uma Democracia, pois
não há democracia onde há insegurança jurídica; onde não há segurança do
Direito.
A Reforma
Jurídica e a Reforma Política são dois lados da mesma moeda. Virão com a nova
Constituição, que já tarda. Se queremos construir um país com futuro, temos que
promover princípios morais, sem o que não há porque se comportar com ética.
Sem
devolver ao cidadão o motivo de honrar a Pátria, nunca haverá o que preservar.
“Quando a
honra não é a poesia do dever, ela é só uma retórica” (Alfred de Vigny,
1797-1863).
Próximo
Capítulo da Série “O Brasil tem Futuro?” – Cap. VIII: “O Dever do Novo
Embaixador do Brasil em Washington-DC”
Um comentário:
TOTALMENTE DE ACORDO.
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