terça-feira, 13 de agosto de 2019

O Brasil tem futuro? - 7


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Fábio Chazyn

Capitulo VII: “Por uma Ordem Jurídica Justa”

80 milhões de processos nos escaninhos da justiça! Atribuir a cada juiz dezenas de milhares de processos não é um sistema feito p’ra funcionar.
Em São Paulo, que tem metade dos processos em julgamento, com uma média de um processo por cidadão, o saldo entre os que entram e os que saem cresce quase 200 mil por ano. As perspectivas são tenebrosas.

Metade dos litígios no Brasil são praticamente impermeáveis à justiça conciliativa porque envolvem o Estado e, por isso, intimidam quem ousar ir por esse atalho por medo de suspeitas sobre a lisura das arbitragens. No caso de partes privadas, a grande maioria dos devedores prefere aproveitar-se dos recursos ilimitados que são oferecidos à rigorosa proteção ao direito dos réus à defesa do contraditório e de conseguirem prescrição de delitos.

O Estado brasileiro tem um estoque de 1,5 trilhões de reais de multas a receber. Somos, de longe, o país que mais multa no mundo. Fora as multas, tem a incidência de juros para quem não as paga. Acaba onerando o infrator em mais duas e até três vezes a dívida inicial.

O resultado é via-de-regra o crescimento da delinquência. Ou seja, quanto mais o Estado multa, menos gente paga! Ser delinquente no Brasil virou “condição de jogo”, enquanto em países como o Japão, é questão de honra. Lá, 30% dos haraquiris são motivados pela vergonha do cidadão em não conseguir pagar multas.

Com 40 milhões de processos de execução fiscal que não têm conseguido recuperar nem UM PORCENTO da dívida ativa em processos que duram décadas, não faz sentido falar em Reforma Fiscal no Brasil, mas sim de Reforma Jurídica!

Não dá p’ra deixar de citar Rui Barbosa: “Justiça tardia é injustiça”. O Brasil é de longe o campeão mundial de processos judiciais. É o país em que mais se briga e onde a justiça é mais lenta. Uma ordem jurídica que promove justiça cometendo injustiça para o Estado e seus cidadãos é uma excrescência.

O atual excesso de leis no Brasil levou à falta de vergonha dos brasileiros? Ou a falta de vergonha levou ao excesso de leis? Seja qual fôr a causa e o efeito, o resultado é que nos transformamos no país da transgressão. No país em que o direito do cidadão é discutível. A insegurança impera.

Não podemos confiar que vivemos num Estado de Direito. Nem que somos uma Democracia, pois não há democracia onde há insegurança jurídica; onde não há segurança do Direito.

A Reforma Jurídica e a Reforma Política são dois lados da mesma moeda. Virão com a nova Constituição, que já tarda. Se queremos construir um país com futuro, temos que promover princípios morais, sem o que não há porque se comportar com ética.

Sem devolver ao cidadão o motivo de honrar a Pátria, nunca haverá o que preservar.

“Quando a honra não é a poesia do dever, ela é só uma retórica” (Alfred de Vigny, 1797-1863).

Próximo Capítulo da Série “O Brasil tem Futuro?” – Cap. VIII: “O Dever do Novo Embaixador do Brasil em Washington-DC”

Fabio Chazyn, empresário, engenheiro, cientista político, mestre em história econômica pela London School of Economics e escultor. Autor do livro: “Consumo Já!” – Por um Novo Itamaraty (2019) - fchazyn@chazyn.com

Um comentário:

sergio soares disse...

TOTALMENTE DE ACORDO.