Artigo no
Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira
Nas mais
recentes discussões sobre as queimadas na Amazônia, envolvendo não só a opinião
pública brasileira, como também a mídia e os políticos e governantes de todo o
mundo, o primeiro grande impasse se deu na discussão sobre a até que ponto os
outros países do mundo poderiam interferir na questão dos incêndios amazônicos que ocorrem
em diversos países da América do Sul, além do Brasil, que possui sob sua
jurisdição a maior “porção” da floresta.
Por um lado
as normas do direito público
internacional que regulam as relações entre os países deixam uma enorme “brecha” nas QUESTÕES AMBIENTAIS MUNDIAIS que possam envolver riscos e danos à segurança, e mesmo à “saúde” ,provindos do
meio ambiente de um determinado país, ou conjunto de países, desde o momento em
que os seus efeitos danosos ,temporários ou permanentes, possam atingir outros países, limítrofes, ou
não.
A pergunta
que se impõe num primeiro momento é se as populações dos países que se
restringem a receber os efeitos
nocivos, provenientes dos danos ambientais ocorridos nos
outros países, têm ou não o
direito de reclamar e exigir medidas dos
outros países para que impeçam
esse uso danoso.
Ou, em palavras diferentes ,se as “soberanias” dos
outros países podem prevalecer sobre o
bem estar e a soberania da população de
cada país, que por vezes,só para dar um exemplo, se vê forçada a respirar
a fumaça e o ar poluído por
incêndios florestais em outros países.
Essa
reclamação seria desrespeito às diversas soberanias nacionais? O uso, bom ou
mau, de cada território nacional deve ser ilimitado e não sujeito a reclamações
e protestos dos outros? Essa “soberania” seria ilimitada?
É por essa
simples razão que o Presidente francês, Emmanuel Macron, não disse nada de
errado quando afirmou que “a nossa casa está pegando fogo”. Com isso ele não
quis dizer que a Amazônia “em chamas”
seria da França. Mas sem dúvida ele fez
uso político de “esquerda” dessa impactante declaração.
Mas o incêndio amazônico de agosto de 2019 não é
nenhuma novidade. Ele está dentro da média dos outros incêndios na mesma região
, nos últimos 15 anos. E eles também
acontecem,co m a mesma ou maior intensidade
,em diversas outras partes do mundo. Mas esses outros incêndios não vão para a
mídia ,como acontece com o incêndio da Amazônia de hoje.
Apesar de
tudo, Macron não falou nada demais se
interpretarmos que o incêndio na “sua
casa” estava significando o incêndio no “seu planeta”, visto que a Terra
também pode significar a casa de cada um, de todos, portanto. O condenável foi
o uso meramente político e demagógico que Macron fez da situação.
Como
grandes causadores de danos ambientais globais podem ser citados os frequentes incêndios nas florestas dos diversos
países e a poluição do espaço aéreo e das águas correntes , que acabam “envenenando” toda a
atmosfera ,e desaguando nos mares ,
oceanos e todas as águas internacionais.
A ciência
do direito tem que ter coerência e
lógica entre as suas diversas áreas. Portanto, o melhor guia para explicar o
direito de todos os povos e nações de interferirem nas chamadas “soberanias” dos outros países,
como fez Macron em relação ao incêndio da
Amazônia ,pode ser encontrado no DIREITO PRIVADO (Direito Civil) ,que apesar
de garantir a propriedade privada ,impõe
LIM ITES na sua utilização, não admitindo, por exemplo, que o seu
eventual mal uso prejudique o direito da “vizinhança”, dos outros, dando
remédios jurídicos para os que se
sentirem prejudicados pelos abusos
do “vizinho” corrigirem a situação.
Por
conseguinte, o direito de vizinhança na propriedade privada e o direito de
“vizinhança” no direito internacional entre os povos dos diversos países devem
ser tratados com idênticos critérios e fundamentos morais, políticos e jurídicos. A
soberania individual de cada país sempre
terá que ter limites, respeitados os direitos dos outros países. Por isso os
incêndios florestais não podem ser considerados
problemas só dos respectivos países onde ocorrem, como
equivocadamente pretendem as autoridades
brasileiras.
3 comentários:
E o garimpo poluidor na Guiana Francesa? E 193 teste atômicos na Polinésia Francesa?
E a mUlekada que vai ser executada lá em Hong Kong, deve ser jogada no oceano ou ser queimada ?
Amazônia: a fumaça é nossa ?
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