Veta tudo, Bolsonaro!

Boris Casoy e o Lixo Legal

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Sérgio Alves de Oliveira

É como ser diz por aí: “nada como um dia depois do  outro”.

Durante o nefasto período político que se instalou no país após 1985, principalmente depois de 2003, que durou até 2018, as leis e as emendas constitucionais feitas em cima da  “colcha de retalhos”  comumente chamada   “Constituição Federal“ (de 1988), tinham iniciativa, tramitação e aprovação absolutamente certas, tranquilas, e sem quaisquer entraves, devido ao flagrante conluio  então existente entre os Três Poderes Constitucionais  (Executivo, Legislativo e Judiciário), resultado do  regime de “troca-troca” de interesses  então dominantes, a que muito apropriadamente  acabaram denominando “toma  lá-dá-cá”.

Mas certamente temendo alguma possível  “traição” do Congresso,por  parte dos seus próprios parlamentares “fiéis”, em 2013,durante a gestão  presidencial de Dilma Rousseff, o PT e seus aliados conseguiram aprovar a “toque-de-caixa” mais uma das suas “tranquilas” emendas constitucionais, que levou o número  EC 76/2013,alterando a Constituição,de modo  que ficasse proibido “votação secreta” em determinadas matérias, dentre as quais as relativas à DERRUBADA DE VETO PRESIDENCIAL  às leis.

Agora as forças políticas não têm mais a “unanimidade” que tinham antes. Bolsonaro resolveu enfrentar e acabar com o “toma lá-dá-cá” a partir de  1º de janeiro desse ano.

E foi exatamente aí que a Emenda Constitucional Nº  EC 76/2013 passou a ser um verdadeiro “tiro-que-saiu-pela-culatra”, atingindo em cheio  a “cara” do PT, os outros  partidos esquerda ,e também o seu mais novo aliado político, o chamado “Centrão”.

Toda essa “camarilha” política se reuniu  para aprovar, às escondidas, de surpresa, e na “calada” de uma só noite, a chamada Lei  do Abuso de Autoridade, que resumidamente coloca algemas e mordaças  em todas as autoridades competentes para investigar a apurar crimes, dentre as quais os próprios juízes, promotores públicos e  policiais, sem que levassem em consideração  que esse tipo de conduta de   abuso de autoridade  já está previsto como ilícito nas normas legais existentes desde 1965,iniciativa da  “ditadura” do Regime Militar.

Mas a incrível “coincidência” nisso tudo é que grande parte dos parlamentares que aprovaram “às escondidas” essa absurda lei são alvo de investigações e implicações em condutas criminosas,e com essa lei que eles aprovaram acabarão “blindados” e com campo absolutamente  livre para continuarem delinquindo à vontade contra o erário.

O “tiro-que-saiu-pela-culatra”, contido  na EC 76/2013,é que o provável  VETO de Bolsonaro, total ou parcial, à referida Lei de Abuso de Autoridade,terá que ser apreciado pelo Congresso em VOTO ABERTO,e não mais “secreto” ,como era antes.

Detalhe importante que não pode passar despercebido é que para o Presidente  da República,nesse caso,  não vai fazer qualquer diferença,em relação ao Congresso,se ele vetar TOTAL ou PARCIALMENTE essa lei. Então o que  ele terá que fazer é vetá-la   TOTALMENTE  . E numa  eventual derrubada do veto , todos os parlamentares terão que mostrar  as suas “caras”. Não poderão mais ser “secretos”. Terão coragem suficiente  diante  dos  seus eleitores?

Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.