As Forças Armadas e a Conjuntura Nacional (1992)

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Sérgio Tasso Vásquez de Aquino

Transmito-lhes o texto da palestra que realizei, na Escola Superior de Guerra, em 29 de outubro de 1992, quando era Vice-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas. Repetem-se hoje, com maior virulência porque finalmente temos um governo comprometido com a Segurança e o Desenvolvimento da Pátria, as pressões contra a Soberania do Brasil, partidas dos mesmos centros de poder anatagônicos, o comunismo de todos os matizes, e o neocolonialismo.

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Nosso Brasil gigante é um país portentoso, extremamente rico em recursos de toda a natureza, que lhe tem valido a inveja de tantos ao longo da História e a cobiça dos pretensos senhores do mundo de cada época.

  

No longínquo passado colonial, ingleses, franceses e holandeses aqui tentaram tomar pé, e foram expulsos pela bravura da gente luso-brasileira. O glorioso episódio de Guararapes marca a vontade exclusiva dos brasileiros, contra tudo e contra todos, na sua determinação de serem donos deste torrão, e o verdadeiro surgimento do embrião do Exército Brasileiro.

 

O imperialismo soviético para cá volveu seus olhos, no afã de dominação, em duas épocas: 1935, quando intentou a conquista através da “via armada”, e na década de 1960, através da via parlamentar, “pacífica”, ou de massas.

 

Formadas nas lutas da independência contra o colonialismo português, as Forças Armadas, desde o início, foram símbolos e agentes da vontade da Nação de ser soberana e de autodeterminar-se. Realizariam a consolidação do patrimônio nacional, contra as ameaças externas, no Prata e na bacia do Paraguai-Paraná, e internas, ao debelar sucessivas tentativas de secessão, no Império e na Regência, graças à espada invicta de Caxias, o Pacificador, e à Marinha Imperial.

Nunca, pois, tivemos a menor dúvida de qual seria nossa nobre missão, que se manteve notavelmente coerente em todas as Constituições, desde a primeira, a Imperial.

 

E o emprego das Forças Armadas, na manutenção da Lei e da Ordem, quando todos os demais elementos do poder de polícia do Estado houverem falhado, não é nenhuma novidade histórica ou jurídica. No Brasil e no chamado “primeiro mundo”, inclusive entre suas democracias mais estáveis:

 

Grã- Bretanha – exército empregado na luta contra o IRA no Ulster, ou Irlanda do Norte;

 

EUA – emprego da força federal nos recentes acontecimentos de Los Angeles e em ações integracionistas raciais na Geórgia e em Arkansas, na década de 1960.

 

A “Nova Ordem Mundial” é decorrência da “débacle” do império soviético e da existência de uma só potência com expressão global de atuação, os EUA.

 

Como características principais, apresenta defesa dos princípios da Carta da ONU, de 1946, mas com visão mais restritiva, egoísta, pelo predomínio dos EUA, dos membros permanentes do Conselho de Segurança e do G- 7 (grupo de nações mais ricas e desenvolvidas), com intensas motivações econômicas. É mais ou menos a repetição da fábula do acordo entre os animais da floresta, celebrado sob os auspícios do leão...

 

A nível político-estratégico, preconiza:

 

- Congelamento do poder mundial;

 

- Controle dos conflitos de “baixa e média intensidades”, através da formação de forças multilaterais de intervenção, “para restabelecer a paz e a democracia’’, sob o comando das potências dominantes;

 

- Limitações `a expressão militar dos países em desenvolvimento, através;

   

1) Da redução das Forças Armadas e do seu emprego como Gendarmeria, encarregada da guerra contra o narcotráfico, do controle das fronteiras terrestres e do contrabando e da guarda costeira;

    

2) Das restrições ao desenvolvimento científico e tecnológico e à indústria de material bélico;

     

3) E, em consequência, da adjetivação da soberania, que passaria a ser “atenuada” ou “limitada”, num quadro de propalada crescente interdependência.

 

A nível econômico-financeiro, manifesta-se o poder dos grandes bancos e dos conglomerados financeiro-econômico-industriais multinacionais, sem-pátria, frio e dominador, qual novo MCI, agora “Movimento Capitalista Internacional”:

     

1) Com a manutenção da sujeição do Sul à “Divisão Mundial do Trabalho”, como fornecedor de matérias-primas, e dependente de tecnologia e de capitais externos a juros crescentes, e

     

2) Mercado cativo de materiais elaborados, muitas vezes sem utilidade prática real para o desenvolvimento, e de modelos de pensamento, traduzidos em modismos do tipo recente de “modernidade” que assolou o Brasil.

 

As pressões internas de brasileiros que se fazem caudatários das ideias dominantes no exterior, pelo questionamento sobre a própria existência das Forças Armadas, por campanhas constantes tendentes a indispô-las com a nação a que pertencem e a que servem, mais agravam o problema.

Infelizmente, parte influente das elites nacionais se tem subordinado aos interesses estrangeiros: numa época, por ideologia; hoje, por motivações econômico-financeiras, que se têm traduzido, entre outras ações, em:

- Subversão e destruição dos valores, costumes e tradições da sociedade, e perversão da juventude, num processo de mais de trinta anos, agravado desde o advento da televisão e sua constante pregação de violência, pornografia, contestação, luta de classes. O resultado tem sido o crescente componente de violência, que se soma à miséria em expansão, para o esgarçamento do tecido social, do qual a última e dramática manifestação foi a dos ‘‘arrastões’’ nas praias do Rio, mostrados ao país inteiro pela televisão, e logo copiados em Brasília e Londrina, com intervalo de dias!

- Combate às Forças Armadas, tentando desacreditá-las, apartá-las do povo e diminuir sua expressão, pela constante redução dos orçamentos, com repercussão danosa na renovação dos meios e na sua manutenção/atualização, e pelo aviltamento salarial dos militares e civis que conosco trabalham. Entre estes, cientistas, pesquisadores, engenheiros, técnicos, responsáveis pelos principais projetos de uso militar. A triste e caríssima consequência tem sido o êxodo de talentos para outras atividades. Daí a minha luta pessoal, antiga, pertinaz, continuada, com toda a garra, coragem e convicção pela isonomia (de remuneração), defendendo militares e civis do Plano de Classificação de Cargos-PCC.

 

As Forças Armadas não aceitam restrições de qualquer sorte à soberania nacional e ao desenvolvimento da tecnologia que conduza à autossuficiência em meios de defesa: só é senhora dos seus destinos a nação que comanda o processo de projetar, construir, operar e manter seu equipamento militar. Não se improvisam Forças Armadas: no caso da Marinha, o processo de obtenção de um navio simples, desde a concepção até a operação, pode levar quatro-cinco anos: de um Navio Aeródromo, dez-vinte anos.

 

Apesar de todas as restrições orçamentárias, que se agravaram brutalmente nos últimos dois anos e meio, fazemos tudo o que podemos para manter a operacionalidade das Forças Armadas e realizar projetos notáveis pelo conteúdo tecnológico, pela geração de novos avanços nos campos militar e civil e pela capacidade de dissuasão, como o do submarino nuclear e a Missão Espacial Completa Brasileira-MECB.

 

É preciso que as elites saiam da sua miopia, principalmente as políticas, mesmo quando investidas das responsabilidades do governo, e concedam os recursos às Forças Armadas de que a Nação carece, para garantir sua independência!

 

O Brasil emprega apenas 0,37% do PIB em Forças Armadas. Abaixo dele, no mundo, apenas as Ilhas Maurício, com 0,20%. Procura-se criar a dicotomia necessidades sociais X necessidades de defesa. É a repetição do velho dilema manteiga x canhões. Mas, mesmo que se aceitasse a louca tese suicida de eliminarem-se as Forças Armadas, que grandes problemas outros poderiam ser resolvidos ao preço de US$1,4 bilhão ao ano, sempre ao custo da renúncia à soberania e à independência?

 

Não existe, talvez, país com problemas sociais tão grandes quanto a Índia, mas as lideranças esclarecidas daquela antiga e consolidada democracia destinam ponderáveis recursos para a sua expressão militar, à altura das necessidades do país, que é uma das potências regionais do Oceano Índico (e dotada de artefatos e meios bélicos de lançamento nucleares) e, por isso, respeitada.

 

O diálogo com os EUA e o G-7 tem de ser leal, como convém a tradicionais amigos e aliados. Com altivez, dignidade e sem arrogância, nunca, porém, com subserviência, e apenas orientado pelos interesses nacionais brasileiros.

 

Minha experiência profissional, que me tem permitido, ao longo da carreira, diversos e variados encontros com estadistas, líderes políticos e administrativos (funcionários diplomáticos) e chefes militares de alto nível hierárquico dos países desenvolvidos, ensinou-me, sem sombra de dúvida, que eles respeitam e acatam quem assim procede. É preciso buscar entendimento em todos os azimutes, latitudes e longitudes, onde houver vantagem para o Brasil: Coréia, Tailândia, Filipinas. Angola, entre outros, são países que têm procurado aproximação maior com nosso país, inclusive militar. O mundo está em desordem: nem mesmo o comunismo se pode afirmar que esteja sepultado. Exemplos; URSS, pela insatisfação popular e militar com os fracassos econômicos da transição para o capitalismo e pelo desmembramento da outrora poderosa “Pátria-Mãe”, e Lituânia, pelo sucesso dos comunistas nas recentes eleições nacionais, afastando o partido que fora responsável pela vitória tão ansiada contra o jugo soviético.

É preciso ser forte militarmente, para respaldar a boa diplomacia e garantir a Paz!

 

São as Forças Armadas nacionais:

  

- Símbolos da Nação e da sua autodeterminação.

  

- Fiadoras da soberania, da paz social e da integridade do patrimônio nacional.

  

- Fontes de justiça, espírito de renúncia e altruísmo.

  

- Centros irradiadores de civismo, de patriotismo e de preservação das virtudes, dos valores e das tradições nacionais.

  

- Bastiões da ética e da moral.

  

- Promotoras da ciência e da tecnologia de ponta.

  

- Exemplos de organização, coesão, pertinácia na busca da realização do Bem Comum.

  

- Organizações disciplinadas, obedientes à hierarquia e às leis, eficazes e eficientes no emprego violento do poder em defesa dos Objetivos Nacionais.

  

- “Garantes da paz, da liberdade e da justiça’’(Papa João Paulo II).

Por isso, qualquer inimigo do Brasil visa a destruí-las, enfraquecê-las, neutralizá-las, eliminá-las, a fim de restringir ou anular a reação capaz de impedir a imposição da vontade contrária ou lesiva ao interesse nacional.

  

Dentro das minhas mais profundas convicções cristãs, de católico praticante, creio firmemente que, assim como as forças do demônio nada poderão contra a Igreja do Senhor Deus, nada e ninguém limitarão a soberania do Brasil ou impedirão sua luta por paz, liberdade e justiça na Nação Brasileira, enquanto existirem Forças Armadas.

  

O Papa João Paulo II, na Missa que rezou em Brasília, no altar erguido na Praça dos Três Poderes (que mais tarde se converteu na Catedral Militar do Brasil, mediante o atendimento do pedido de doação da estrutura que fiz, como Presidente da Comissão de Construção da Catedral Militar, ao Governador Roriz), declarou “urbi et orbi” :

“Faço votos de que a edificação (deste templo) da Catedral da Arquidiocese Militar do Brasil sirva para congregar mais a família militar do Brasil e se torne um grande centro de evangelização de todos, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, para cumprirem sua missão própria de serem garantia da paz, da liberdade e da justiça”.

Para isso, convocamos o apoio de todos os brasileiros de bem, homens e mulheres, que não se pejam, mas sim se orgulham de no Brasil haverem nascido, a que nos demos as mãos, para salvar o nosso País!

Sérgio Tasso Vásquez de Aquino é Vice-Almirante, reformado. Palestra proferida no Primeiro Ciclo Especial de Estudos Estratégicos da Escola Superior de Guerra, em 29 de outubro de 1992.