segunda-feira, 16 de setembro de 2019

Butim Federativo



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Thomas Korontai

"A perspectiva de arrecadação de cerca de R$ 200 bilhões por parte do governo central nas concessões dos itens de infraestrutura – estradas, aeroportos, ferrovias, portos e hidrovias – despertou um súbito interesse na partilha dos chamados entes federativos. O mote “menos Brasília e mais Brasil” utilizado pelo ministro Paulo Guedes e pelo presidente Jair Bolsonaro pode ser usado indevidamente, neste caso, pelos estados e municípios, e atrapalhar os planos de acerto de caixa do Orçamento da União.

Antes de tudo, como federalista, deixo claro que sou plenamente a favor da maior concentração de arrecadação por parte do município, onde as pessoas vivem, e, em segundo lugar, no estado federado, no qual se organizam os municípios. Mas não de forma redistributiva e sim com o pleno direito de cada esfera de governo arrecadar o que lhe compete e necessita. Ao governo central, apenas as funções clássicas de âmbito federal. Ou seja, federalismo pleno.

Mas, enquanto este modelo não vigora no país, temos um problema: a partilha cobiçada é em torno de um recurso finito e que tem outra destinação, que é o ajuste de contas que o ministro está procurando fazer. Guedes preparou um conjunto de medidas para acertar o caixa federal e zerar o déficit público. Com a reforma da Previdência busca-se poupar R$ 1 trilhão; a venda de estatais traria outro trilhão ao caixa; e a venda de concessões de infraestrutura (juntando o bolo arrecadado com a economia em gastos públicos diretos em dez anos), cerca de mais meio trilhão. Com este valor, liquidaria boa parte da dívida pública, diminuindo o custo do serviço em juros.

Além disso, ao abrir mão de diversas funções, eliminando também cargos e salários comissionados, autarquias e todo o imenso “aparelhamento mamador” das tetas do Estado, simplificações e desregulamentações, como consta na MP, Guedes espera ampliar a capacidade do setor produtivo, cuja resposta resultará em maior arrecadação tributária.

E, por fim, há um grande problema com os municípios e estados, dos quais a maioria está quebrada: custos, gastos além da conta! A estrutura de tais entes é, na sua imensa maioria, muito grande, algumas até nababescas, cheias de privilégios garantidos pela Constituição “cidadã”. Jorrar recursos não previstos, como os tributários, é a mesma coisa que dar mais cachaça para o alcoólatra.

Os gestores dos perdulários estamentos quitarão dívidas, talvez até sobre um pouco para algum investimento na saúde, educação e outras prioridades, mas as bases da geração dos problemas permanecerão. Algumas até piorarão, com a injeção de recursos.

Portanto, o justificado desejo de participar do volume arrecadado com as concessões não se encaixa no esforço de sanear o déficit, a dívida pública e o respectivo serviço que custa cerca de R$ 600 bilhões por ano, pois o barco chamado Brasil é de todos.

Apoio as medidas que se alinham com a matemática mais honesta, pois isso dará um alívio ao país, criando um ambiente de confiança tanto para investidores estrangeiros quanto para nós mesmos, que ansiamos por liberdade econômica.

Mas está claro que, se não forem eliminados os fatores que geraram essa situação, nas três esferas de governança e também nos três poderes, a hidra dos gastos e problemas voltará com cabeças multiplicadas. Não há como escapar das reformas estruturais. O federalismo pleno será a pauta das pautas.

Thomas Korontai, empresário, é fundador e presidente do Instituto Federalista. Originalmente publicado no site Gazeta do Povo.

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