quinta-feira, 12 de setembro de 2019

Capitalismo do Povo – a hora de um verdadeiro governo liberal realizar


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Manuel Jeremias Leite Caldas

“A coisa mais importante para os governos não é fazer as coisas que os indivíduos já estão fazendo, ou fazê-las um pouco melhor ou pior; e sim fazer aquelas que no presente ninguém possa fazer” (Lord Keynes).

Podemos agora e já. No passado, os governos avaliaram corretamente que para o crescimento acontecer, precisávamos de poupança e o dinheiro externo, que sempre é bem-vindo, mas que seria utilizado apenas para pequenos ajustes, uma vez que no caso de grandes inversões de capital os credores passariam a ter participação relevante em tais investimentos e isso levaria a remessas de lucros consideráveis para os respectivos países de origem do capital então disponibilizado. Assim foram formatadas várias poupanças forçadas/compulsórias, a partir dos excedentes aos gastos correntes para serviços tradicionais do estado com saúde, educação, segurança etc.

Tais poupanças compulsórias foram alocadas em ativos de serviços de infraestrutura que complementariam as necessidades básicas do cidadão, como energia, transporte e meios de comunicação e integração. Essa poupança excedente foi transformada em ativos de infraestrutura que, depois de maturado tal ciclo de investimento, deveria retornar aos cidadãos na velhice, como garantia de suas aposentadorias, uma vez que eram os verdadeiros donos do capital realizado com suas poupanças compulsórias, conforme claramente exposto pelo Senador Roberto Campos em sua justificação, quando do encaminhamento do Projeto de Lei de sua autoria que visava "Instituir o Programa de Repartição de Capital” Projeto de Lei do Senado, nº139/83, de 1983, uma verdadeira Aula Magna da qual destacamos itens 2 a 7 ao final deste artigo.

Assim, passados 26 anos, estamos reforçando a tese verdadeira de que "o capital que foi constituído a partir de Poupança Compulsória do povo deve retornar como participação do povo em todos os ativos e empresas criadas a partir daqueles investimentos do passado", uma vez que foram justamente aqueles cidadãos que contribuíram para sua existência. Dessa forma, os ativos forçosamente devem ser lastro real no FRGPS - Fundo do Regime Geral da Previdência Social para pagamento das suas aposentadorias transformando-os em cotistas desse "Fundão", FRGPS.

Por outro lado, houve o problema da gestão desses recursos, tão bem abordado no projeto de lei nº 139 de 1983, tendo em vista que vários atores se aproveitaram indevidamente do resultado desses ativos, dentre os quais: políticos, funcionários públicos e empresários, mediante obtenção de subsídios na prestação desses serviços, e que infelizmente teve como consequência a desvalorização desses ativos. Hoje se propõe a privatização de tais ativos "desvalorizados" visando à sua revalorização, quando a "nova" gestão não sofrer mais influência dos atores acima mencionados. Entretanto, essa ordem tem que ser inversa, pulverizando o capital existente via FRGPS, mudando a gestão, e aí sim, decidir pela privatização ou administração do ativo em menor escala, trocando via “swaps” por outros ativos da economia.

Isto explica parte da queda da produtividade da economia brasileira, onde nossos fatores de produção renderam muito menos que o devido, inclusive pela edição da MP579, convertida na Lei nº12783/2013, “Energia mais Barata Dilma”, onde consideraram ativos totalmente amortizados, que ainda não estavam depreciados, por erro de fórmula aplicada no cálculo da depreciação acumulada, realizado pelos gestores públicos, gerando assim diferenças credoras de grande escala nos respectivos valores desses ativos. Depreciação Acumulada ≠ ɲ*r*V; onde: r = Taxa de depreciação; ɲ= número de períodos; e V = VNR = Valor Novo de Reposição, (CMB≠π).

Ocorreu no passado, décadas de 80 e 90, a interrupção prematura dos instrumentos de poupança forçada, com a transformação desses em "títulos podres"; e adicionalmente, a apropriação indevida de bens alheios pelo estado brasileiro, tais como vários títulos ou instrumentos de poupança forçada que não lhe pertenciam, uma vez que o estado só detinha a posse e não a propriedade (RGR), ou finalmente a sua desvalorização ao não garantir sua validade. Assim, as poupanças forçadas secaram murchando as fontes do crescimento bem como o aumento da respectiva produtividade do estado. A correção desses aspectos ou fundamentos poderá viabilizar o retorno do crescimento da economia em bases mais sólidas e o estado não teria mais este poder, dando garantias reais e legais para terminar com o maior abuso de autoridade realizado sucessivamente pelos gestores públicos contra o povo e o estado nacional.

O FRGPS é para já, deveria estar em funcionamento integral, para poder ajudar de forma relevante a resolver o baixo crescimento recente, bem como viabilizar sinais fortes de equilíbrio atuarial e financeiro da previdência, reduzindo o risco Brasil, deslocando recursos para a sociedade e para o estado brasileiro com efetiva redução dos tributos nacionais, acrescentando milhões de capitalistas brasileiros e obrigando a vigia constante dos recursos da poupança nacional. Isto também foi assinalado pelo mestre Roberto Campos em o “Capitalismo do Povo, 1985”, frisando “que há dois anos ali dorme o sono dos justos, pois as ideias simples são em princípio escandalosas”. Acreditem está adormecido no Senado Federal. Segue a Aula Magna:

“Podemos privatizar imediatamente a propriedade por transferência gratuita (na verdade, encontro de contas, entre poupanças forçadas e benefícios previdenciários), e mais gradualmente, o voto e a gestão. Mas mesmo o primeiro passo tem consequências psicológicas importantes. Sentindo-se proprietário, ainda que em frações minúsculas, das empresas públicas, os contribuintes se interessariam em fiscalizá-las, na esperança de algum dividendo, e para isso se organizariam em associações civis, a fim de se manifestarem nas assembleias gerais. Os gestores, sentindo-se também coproprietários, ainda que microscópios, talvez deixassem de considerar os dinheiros públicos um bem de ninguém. E o lucro da empresa passaria a ser considerado o que realmente é um prêmio do desempenho e não uma secreção de cupidez capitalista. É uma perfeita imbecilidade dizer-se que não se pode privatizar as estatais porque elas são “patrimônio do povo”. Precisamente por isso é que devem ser privatizadas. Para que sejam do povo. Hoje são dos tecnocratas, que às vezes delas abusam, ou dos políticos, que as desfiguram. O povo não tem vez....” Roberto Campos.

Claramente existe um ciclo longo entre a poupança, o investimento e o ativo construído transformado em fonte de receita e lucro. No início, a previdência tinha poupança superavitária, muitos contribuintes e poucos beneficiários e o Estado deslocava esses recursos para investimentos em infraestrutura, tudo debaixo do mesmo chapéu; agora é hora de voltar às origens e reconhecer que é um chapéu só, e não se pode deixar os donos da poupança compulsória na chuva. Montou-se um pecúlio que investido pagaria o déficit no futuro. Ocorreu superávit no passado. Até quando, da origem até que data? O que foi feito com os recursos?

O problema da previdência é atuarial, onde estão os recursos originários da aplicação do superávit no passado? Essa é a tecnologia. Intertemporal ou ao longo da vida, eles estão sempre equilibrados estatisticamente numa média com pequenos desvios padrões. Assim, o déficit será financiado com dividendos, aluguéis ou juros dos ativos, outrora constituídos quando do superávit da previdência. No início, o sistema tem poucos beneficiários e relativamente muitos contribuintes; depois, as posições tendem a se igualar em assíntota no longo prazo.

Devemos montar uma estrutura intertemporal levando em consideração esses fatores, o que permitiria a convivência do sistema de repartição com o sistema de capitalização junto com uma regra de transição de 15/20 anos, e que propiciaria essa mudança, executando uma “mega” transferência de propriedade de todas as estatais e imóveis que hoje são bens da União, mas que foram constituídos com recursos dos antigos sistemas de previdência IAPETEC, IAPB, IAPC, IAPI, INPS, IPASE e vários outros. Este processo seria a maior pulverização de capital do planeta, transferindo aos seus reais financiadores ou seus detentores naturais, os contribuintes do sistema previdenciário. Pode afirmar: “A capitalização total com criação de milhões capitalistas”.

O povo terá vez com a PEC da privatização empoderando milhões de brasileiros.

O Congresso precisa fazer e fará a sua parte. Sigamos unidos.

Manuel Jeremias Leite Caldas é Engenheiro Elétrico. Doutor em Economia e em Administração.

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O que pregava Roberto Campos, em 1983

1. - O encontro de contas, entre poupanças forçadas e benefícios previdenciários.                                                                       

2. - Esse mecanismo de repartição é viável no Brasil devido ao grau de concentração no Estado da propriedade das poupanças nacionais. A necessidade de manter elevada taxa de investimento e de orientar a poupança para os projetas prioritários obriga o Estado a arrecadar, através dos diversos mecanismos de poupança forçada, mais da metade das poupanças formadas internamente em cada ano. Essas poupanças são transformadas (com exceção de pequena parcela devolvida ao setor privado sob a forma de empréstimos) em investimentos públicos ou em capital de empresas públicas e sociedades de economia mista. Esse processo conduz, portanto, à concentração, no Estado, da propriedade do capital das empresas e do poder empresarial.

3. - O desenvolvimento econômico pressupõe alta taxa de poupança e investimento, o que justifica a intervenção do Estado para forçar a formação de poupança e orientar sua alocação. É impraticável, sem-prejuízo da taxa de crescimento da economia, modificar a curto prazo esse processo pela diminuição do volume de poupança forçadas, com o objetivo de liberar recursos que se encaminhem para as empresas privadas através das instituições do mercado de capitais. O resultado imediato seria, certamente, a redução das taxas de poupança e investimento.

4. - O desenvolvimento nacional requer o processo em curso de concentração de poupanças, mas não exige a transferência definitiva para a propriedade do Estado de todo o volume de poupanças forçadas.

Em relação à maior parte dos investimentos em Sociedades de economia mista, não há necessidade de o Estado manter definitivamente a propriedade do Capital investido: não haveria nenhum prejuízo para o desenvolvimento nacional se o Estado, exercida a sua função de formar e arrecadar poupança e de promover os projetos de investimento, devolvesse aos cidadãos a propriedade das ações do capital social das empresas. E mesmo naqueles casos em que houvesse razões para manter o Estado como controlador da sociedade de economia mista, esse controle poderia ser exercido com fundamento em disposição legal, independentemente da propriedade de ações.

Parte das poupanças arrecadadas pela União e aplicada em financiar (sob a forma de empréstimos ou de subscrição de capital) projetos de interesse geral promovidos pela iniciativa privada, mas também nessa hipótese não há razões que justifiquem o Estado a continuar, indefinidamente, proprietário das ações adquiridas.

O Estado poderia, em tese, vender ao setor privado todas essas ações, mas em virtude do próprio processo de concentração de poupanças - não há formação, no setor privado, de capital suficiente para adquiri-las. A única solução prática para a devolução aos cidadãos da propriedade das poupanças arrecadadas pelo Estado é a repartição dessas ações mediante transferência gratuita.                                                                                            

5. - A empresa institucionalizada e os computadores eletrônicos tornam viável a repartição da propriedade das empresas em escala nunca antes imaginada.

A grande empresa, organizada com a forma de sociedade anônima, com a propriedade das ações pulveriza das entre milhares de acionistas e administração institucionalizada, é a instituição característica da economia industrial moderna. Os computadores eletrônicos e a ação escritural tornam possíveis grandes companhias cujas ações sejam de propriedade dos milhões de individuas que formam a população ativa brasileira.

A organização, segundo esse modelo, de projetos promovidos pelo Estado permitiria que parte da poupança forçada por ele arrecadada fosse devolvida à propriedade privada; sob a forma de ações, repartidas igualitariamente a todos os cidadãos. O mesmo destino teriam as ações do capital de companhias privadas adquiridas com essas poupanças, no caso de projetos da iniciativa privada que o Estado estimula subscrevendo capital de risco.

6. - O Programa conduzirá a que, ao cabo de alguns anos, todos os cidadãos ativos do País sejam proprietários de uma carteira de ações do capital de grandes companhias, cujos dividendos contribuirão para premo ver a redistribuição da renda nacional.

O Programa terá importantes efeitos sociais e políticos, pois a repartição da propriedade dessas ações assegurará a participação individual e concreta de todos os cidadãos brasileiros nos benefícios do desenvolvimento, constituindo-se em instrumento de integração e união nacionais.

Sob o aspecto econômico, o Programa promoverá a expansão dos mercados de valores mobiliários do País até escalas que jamais poderão ser atingidas de outro modo, criando a possibilidade de que os mecanismos de poupança forçada possam vir a ser, no futuro, em parte substituídos pela poupança e investimento voluntários através dos mercados de capitais.

7. - Para que o Programa não prejudique  a taxa de formação interna de capital, as ações repartidas em cada ano deverão ficarão inalienáveis durante o prazo de 3 anos, podendo depois ser vendidas, a razão de 5% ao ano:

E para que o Programa proporcione todos os efeitos sociais e políticos, é indispensável que:

a) as ações repartidas sejam da propriedade dos indivíduos, e não de fundos geridos por administradores; 

b) seja admitida (com as restrições antes mencionadas) as venda das ações pelos seus titulares, a fim de que constituam patrimônio efetivo e contribuam para a formação do mercado de ações e para a educação econômica e jurídica da maior parte da população. 

Sala das Sessões. 14 de junho de 1983. – Roberto Oliveira Campos.

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