Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Renato
Sant’Ana
Na Câmara dos Deputados, avança
devagar a CPI do BNDES. É voz corrente que se está por ver um escândalo maior
do que o petrolão. Mas, só se o STF, que parece disposto a melar tudo, não impedir
a necessária faxina. Que acontece? Quais são os fatos?
O Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), como se lê em sua página oficial, é o
"principal instrumento do Governo Federal para o financiamento de longo
prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira."
Deveria ser, pois, o grande parceiro dos empreendedores, ajudando a gerar
empregos e a melhorar o país.
Porém, nos governos do PT, o BNDES foi
usado para, em troca de propinas, favorecer certas empresas. Como bancos não
fabricam dinheiro, o BNDES tomava empréstimo no mercado, pagando, ele, juros em
torno de 14%.
Depois, emprestava aos
"amigos", cobrando juros de 5% e 6%. O prejuízo é óbvio! E quem tapa
o rombo? É o dinheiro do tesouro que, também óbvio, sai do bolso do
contribuinte.
O que é pior, ele foi usado para
financiar obras de infraestrutura em países sob governos acumpliciados com a
corrupção do PT: Venezuela, Cuba, Equador, Panamá, Argentina, Moçambique,
Uruguai, Nicarágua, Bolívia, Angola e Peru. Enquanto, no Brasil, era e segue
sendo imensa a carência de infraestrutura, faltando ferrovias, estradas,
portos, saneamento básico na maioria das cidades, aeroportos, etc.
Mas não falta uma boa
"narrativa". Para todos os efeitos, "o BNDES não financiou obras
em outros países. Só financiou a exportação de bens e serviços de
engenharia". Querem fazer crer que o capital emprestado aos pagadores de
propina ajudava a aumentar a receita brasileira.
Outra "narrativa" é a da
"política das campeãs nacionais". Inspirado, dizem, no modelo de
desenvolvimento sul-coreano (de conglomerados empresariais transnacionais),
alegando estimular a formação de grandes empresas brasileiras com atuação
global, o BNDES comandado por petistas esbanjou dinheiro. Um dos agraciados,
por exemplo, foi o grupo JBS Friboi , de Joesley Batista - que virou caso de
polícia.
E ainda tem a "narrativa" do
"segredo de Estado": nada de publicar dados sobre os financiamentos.
Na era petista, o BNDES não queria dar informação sequer a órgãos de controle,
como Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal e
Controladoria-Geral da União. Só para ilustrar, o banco negou ao TCU
informações sobre a construção da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA),
envolvendo financiamento de R$ 22,5 bilhões - era diretriz de governo.
Em 22/05/2015, ao sancionar a Lei
13.126/2015, Dilma Rousseff deletou o artigo da transparência, o qual previa
que "não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas operações de
apoio financeiros do BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o
beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações
estrangeiras".
Dilma devia estar acuada por decisão
da Justiça Federal, que, no ano anterior, mandou o BNDES divulgar, em seu site,
informações detalhadas sobre todos os empréstimos a entidades ou empresas
públicas e privadas.
Entretanto, o BNDES (presidido por
Luciano Coutinho, hoje respondendo por associação criminosa, gestão fraudulenta
e práticas contra o sistema financeiro) seguia tentando ocultar, do TCU,
informações de contratos de financiamentos firmados com o grupo JBS Friboi. Só
que, em 26/05/2015, rejeitando um mandado de segurança impetrado pelo banco, o
Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o repasse integral desses dados.
Relator do processo no STF (MS
33.340), o ministro Luiz Fux foi claro e preciso: "Por mais que se diga
que o segredo é a alma do negócio, quem contrata com o poder público não pode
ter segredos".
Pois bem, esse é apenas um
"flash" do muito que precisa ser investigado no BNDES. Uma comissão
parlamentar de inquérito (CPI), havendo vontade, pode muito. Nesse caso, pode
escancarar a caixa-preta do BNDES e acionar mecanismos judiciais.
Agora, qual tem sido o maior obstáculo
para as investigações dessa CPI? Incrível! O Poder Judiciário parece
determinado a governar a CPI e, sobretudo, impedir que haja investigações. O
STF já concedeu mais de 20 liminares em Habeas Corpus (HC), autorizando o não
comparecimento de convocados pela CPI.
Um dos exemplos mais gritantes dessa
desbragada intromissão foi o HC que o ministro Celso de Mello concedeu a Dario
Messer. Acusado pelo Ministério Público de criar uma complexa rede de lavagem
de dinheiro para a prática de crimes como corrupção, sonegação tributária e
evasão de divisas, Messer é conhecido como "doleiro dos doleiros".
Ele foi preso em julho último, depois
de ficar foragido desde maio de 2018, ao ter prisão decretada na Operação
"Câmbio, Desligo", que investigou uma rede de doleiros. Ora, se ele
pode ter conexão com os crimes investigados, e se a CPI tem autonomia para
convocar quem lhe pareça útil à investigação, então não cabe o que fez o STF.
Pouca gente lembra, mas o STF tem, no
Senado, uma autoridade a respeitar: ministro que pratique fraude, por exemplo,
pode sofrer impeachment por decisão do Senado. O problema é que muitos
senadores, inclusive Alcolumbre (presidente da casa), têm "rabo
preso", suspeitos de crimes que acabarão julgados no STF. Fica claro...
Mas, botar pressão no Senado e
arrancar a máscara dos farsantes é mais viável do que causar desassossego ao
STF. Resta-nos, pois, aos da planície, encontrar, cada qual, o jeito de
expressar indignação, fazendo notar uma repulsa geral contra a elegante
fedentina dos poderes.
Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo. E-mail:
sentinela.rs@uol.com.br
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