domingo, 29 de setembro de 2019

Justiça Entorpecida



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Laércio Laurelli

O longo embate pelo direito acaba por gerar um sinal de pouca esperança em relação ao futuro da justiça brasileira. Vamos logo ao assunto: o Supremo Tribunal Federal. Enquanto a Constituição de 1988 imprime o conceito de presunção relativa de inocência, não pode a justiça passar um atestado de presunção absoluta de impunidade.

O amplo garantismo trará,por certo,sérios riscos, e detonará com operações até então exitosas, as quais tinham por escopo romper com o viés da promiscuidade e acima de tudo da corrupção. No mesmo modo de ver a questão, quando a justiça tinha seu destino para pobres, prostitutas e pretos a interpretação se fazia sempre em prol da sociedade, e qual é a razão quando estamos diante de políticos graúdos e empresários corruptores de não se aplicar o mesmo fim da norma?

No Brasil espetáculo aonde não vimos ainda matérias de tentativas imaginárias de assassinatos,tudo é plausível, inclusive anulação de todo o processo em razão de um pseudo amplo contraditório o chamado devido processo legal. Qual a diretriz de se premiar tanto o criminoso, o bandido e a corrupção e deixar desprotegida a sociedade civil que ambiciona e anseia ao longo de meio século ver presos aqueles que levaram o Estado à insolvência e roubaram o dinheiro público a rodo.

Nada obstante, continuamos a retroalimentar a corrupção, o crime
organizado e a bandidagem, já que o Supremo não nasceu para punir ou condenar mas sim para abrandar a pena e soltar. O melhor seria que os casos criminais não se endereçassem aquela Corte e tivessem seu julgamento final no Superior Tribunal de Justiça.

A constitucionalização do processo é fruto de uma Lei Maior cheia de intricados problemas e de um código arcaico e obsoleto. Ao que se infere na dúvida sempre o réu de bom padrão vence e que a sociedade se dane e exploda, correndo o risco da prescrição e da sempre acalentada impunidade.

Enquanto permanecer entorpecida pelos meandros do formalismo e do obscurantismo a nossa justiça será eterna devedora dos cidadãos de bem e da sociedade que fica presa por medo da violência, ao passo que os réus soltos em razão de pseudo formalidades do Estado de direito que se torna anárquico e alimenta a destruição de valores éticos e morais.

Laércio Laurelli é Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Apresentador do programa Direito e Justiça em Foco. Autor de livros jurídicos.

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