domingo, 8 de setembro de 2019

"Se o Congresso derrubar os vetos à Lei de Abuso de Autoridade, restará "derrubar" o Congresso com o art. 142 da CF"?



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

Parece estar caindo por terra a crença generalizada de que existiria “equilíbrio”, ”harmonia” e “independência” entre os Três Poderes, ao menos no Brasil, conforme a Teoria de Montesquieu, inspiradora das constituições  de todos os países do  mundo livre.

Ao se examinar com minúcias a força de cada um dos poderes constitucionais no Brasil (Executivo,Legislativo e Judiciário), verifica-se que em última instância  só “mandam” no país  os Poderes Legislativo e  Judiciário, restando ao Poder Executivo meramente o poder/dever de “obediência”, fazendo  tudo o que os outros poderes  determinarem.

Em relação ao  Poder  Legislativo, a inferioridade do Poder Executivo reside no fato de que o seu poder de “veto” às leis ali aprovadas sempre estará  condicionado à concordância do Legislativo, e se esse Poder  “insistir”, não aceitando o veto presidencial,  o que valerá  mesmo é a vontade “legislativa”. Nessas condições, o poder de veto presidencial não passa de um “poder” para “inglês ver”.

Igualmente  o Presidente da República está inferiorizado  em matéria de poderes  também perante o Poder Judiciário, tendo que  se submeter à qualquer “ordem”, bastando lembrar  Ruy Barbosa:” A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela não há a quem recorrer”.

Essas “dependências” do Poder Executivo em relação aos outros Dois Poderes Constitucionais se tornam uma  verdadeira tragédia, impossibilitando a governabilidade do pais, desde o momento em que esses  dois  poderes se unam e passem a “investir” CONTRA o Chefe do Poder Executivo. É o que ocorre no Brasil de hoje.

Talvez o Presidente Bolsonaro nunca tenha se detido e dado a devida atenção ao conteúdo do artigo 142 da Constituição, na parte que trata  da “defesa da pátria” e dos “poderes constitucionais”,que o autorizaria a convocar as Forças Armadas para “intervir” e fazer as reformas  necessárias, inclusive “cassando”, sumariamente , e/ou “prendendo”,conforme o caso, todos aqueles, pessoas, órgãos  ou instituições,   que forem julgados  “inimigos da pátria.

Colocando e comparando ambos na “balança”,não resta qualquer dúvida que os militares merecem muito mais confiança que os políticos, o que inclusive  já foi apontado em inúmeras pesquisas de opinião.

E parece que não haveria momento mais oportuno para essa “intervenção” ,se for o caso, do  que o momento  exato da “derrubada” dos vetos de Bolsonaro à absurda Lei de Abuso de Autoridade, que na verdade  está “abolindo” a autoridade ,em benefício da patifaria ,da canalhice e da desonestidade que acamparam na política e que domina o país.

E se porventura essa  eventual “intervenção” invocar o  artigo 142,combinado com  o parágrafo único do artigo 1º da Constituição (todo o poder emana do povo),simultaneamente o PODER INTERVENTOR, em representação do Povo, ficaria investido na condição de PODER CONSTITUINTE  ORIGINÁRIO, podendo estabelecer normas jurídicas provisórias até que convocada uma Assembleia  Nacional Constituinte para redigir uma nova Carta Constitucional, substituindo a de 1988,que jamais atendeu aos verdadeiros interesses do povo brasileiro, e é, ao mesmo tempo, o principal documento  escrito que deu sustentação aos caos para o qual o Brasil foi empurrado nos últimos 34 anos.

Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

4 comentários:

sergio soares disse...

Melhor caminho na minha opinião: intervenção militar imediata,com dissolução dos poderes;se os militares quisessem ,poderiam até fazer um referendo nacional para contabilizar o apoio.O custo de um referendo no papel seria desprezível(eu trabalharia de graça).Feito isto,poderiam de imediato copiar a constituição americana e segui-la ao pé da letra.Com voto facultativo e auditável ,eleger uma assembléia constituinte.Luiz Philippe de O.e Bragança ,por exemplo, está em um grupo de brasileiros que elabora um projeto de constituição.Chega de comunismo.FHC e 9DEDOS estariam na frente do paredão.

Unknown disse...

Eu acho que algo tem que ser feito urgente pelo presidente, há que se impor mais diante do Congresso Nacional e STF , estes , principalmente o STF e a Câmara dos Deputados estão praticamente inviabilizando o governo e o país, agora descaradamente querem transformar o Brasil na verdadeira Canaã dos crimes e criminosos

Anônimo disse...

Para opinar, seria preciso conhecer como funciona, em detalhes, o regimento a respeito de vetos.

Chauke Stephan Filho disse...

Uma das fontes do mal no Brasil é a OAB. Deve ser extinta. Assim seria restaurado o direito ao livre exercício profissional de que foram privados os graduados em Direito.