Toffoli não quer saber de ruptura

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Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

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José Dias Toffoli é o grande articulador do “pacto” entre o Presidente Jair Bolsonaro e os presidentes do Senado e Câmara, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia. Por isso, no momento em que o STF e o Judiciário atingem um alto e perigoso desgaste perante a opinião pública, o Presidente do Supremo Tribunal Federal se vê obrigado a liderar um movimento de bastidores para garantir que um tsunami de impunidade atinja a Lava Jato. Toffoli não quer correr qualquer risco de “ruptura institucional”, em função de decisões dos três poderes que podem causar revolta popular ou militar.

Quarta-feira que vem, Dias Toffoli já antecipou que fará “sugestões” aos “companheiros” do Supremo para que seja minimizada a votação que poderia anular condenações na Lava Jato. A maioria apertada dos supremos magistrados tomou a decisão, meramente tecnicista, de que delatados falam depois dos delatores, antes da sentença final dos processos. Toffoli proporá a fórmula contorcionista de que as condenações passadas não serão anuladas, mas, a partir de agora, passa a valer a nova determinação do Supremo.

Nas redes sociais da Internet, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional são tratados como “instituições criminosas” – para aqui não citar a imensidão de xingamentos. É crescente o desgaste de imagem do Judiciário e do Legislativo. A insatisfação é tão grande e grave que os institutos de pesquisa sequer ousam divulgar “enquetes de opinião” para dar percentuais ao tom de revolta. Entre os “poderosos”, Toffoli é, sem dúvida, o mais “sensível” aos perigos de uma conjuntura tão explosiva e radical.

Na votação de ontem no STF, é historicamente relevante reproduzir trechos do lúcido voto de Luís Roberto Barroso. O ministro exprimiu, em tom coloquial que fugiu ao habitual juridiquês, a dimensão da revolta da maioria dos cidadãos comuns em relação à hegemonia do Crime Institucionalizado, a Corrupção Sistêmica do Mecanismo e ao absurdo sentimento geral de impunidade e injustiça. Com a palavra, Barroso:

“Esta discussão não é caso isolado de habeas corpus, produz efeito sistêmico na interpretação de uma legislação que funcionou e que ajudou o Brasil a começar a romper o paradigma de impunidade que vigorava em relação a corrupção e criminalidade de colarinho branco. O cenário deste julgamento é o cenário de um país que procura se libertar do domínio oligárquico, da corrupção estrutural e institucionalizada. E as instituições começaram a corresponder a essas demandas da sociedade – Polícia Federal, Ministério Público, Poder Judiciário. E o Supremo Tribunal Federal não faltou a esse compromisso com a história. No julgamento do mensalão, mais de duas dezenas de pessoas, entre políticos e empresários, e possivelmente pela primeira vez na história do Brasil, foram efetivamente condenadas por corrupção ativa, passiva, peculato, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituições financeiras. O julgamento do mensalão, pelo STF, começou a mudar a história do Brasil e, naquele julgamento, se produziram páginas antológicas”.

“Diversas ações foram retiradas da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, que havia quebrado o paradigma de ineficiência e impunidade em relação à criminalidade de colarinho branco. Transferiu-se a competência para o julgamento de crimes comuns, sobretudo de colarinho branco, conexos com os eleitorais, para a Justiça Eleitoral, num momento em que a Justiça Federal vinha funcionando com crescente eficiência. Considerou-se inconstitucional a condução coercitiva que vigorava há quase 80 anos. Entendeu-se que o parlamentar que utilize o mandato para prática de crimes, documentadamente comprovados, gravados e filmados, não podia ser afastado do mandato por decisão do Supremo, ficando a matéria submetida à casa legislativa de onde praticados os crimes. Mais de 50 habeas corpus foram concedidos apenas no Rio de Janeiro, um estado devastado pela corrupção praticada com inimaginável desfaçatez. E agora chega este caso, com o risco de se anular o esforço que se vem fazendo até aqui para enfrentar esta corrupção que, como disse, não é fruto de pequenas fraquezas humanas, de pequenos desvios individuais, são mecanismos profissionais de arrecadação, desvio e distribuição de dinheiros. Não há como o Brasil se tornar desenvolvido e furar o cerco da renda média com os padrões de ética pública e privada praticados aqui. Precisamos romper com esse paradigma e as instituições precisam corresponder às demandas da sociedade”.

É ilusão ou canalhice acreditar que um simples pacto entre poderes (corrompidos) irá resolver os problemas brasileiros ou impedir que a guerra de todos contra todos os poderes atinja o estágio de ruptura institucional. Há muito tempo, claramente, estamos sofrendo os efeitos caóticos de uma grave crise constitucional. As instituições, que só funcionam direito no mundo da ficção ou na cabeça dos cínicos pragmáticos, precisam de uma reestruturação urgente.

O problema brasileiro é estrutural. Por isso, a única solução é a mudança – que pode ocorrer, gradualmente, por sucessivas reformas estruturantes, ou, de forma mais abrupta e rápida, através de uma intervenção – que pode ser pacífica, mas que tem mais possibilidade de ser violenta, revolucionária. Afinal, estamos em um Brasil dominado pelo Crime, Corrupção e Violência.

Temos de reinventar e refundar o Brasil com base no Capitalismo Democrático, antes formulando, debatendo e colocando em prática o inédito Projeto Estratégico de Nação. Ele será a base para a nova Constituição enxuta, com regras claras que demandem quase nenhuma interpretação judiciária e que garante pontos fundamentais, dentro de um modelo de Federalismo Pleno: 1) Segurança do Direito (Democracia); 2) Transparência Total do setor público; 3) Fiscalização direta da máquina estatal pelo cidadão-eleitor-contribuinte. 4) Voto Distrital.

Os brasileiros precisam de legalidade, legitimidade e liberdade para viver e evoluir.

Agora, é recomendável refletir, seriamente, sobre as recentes palavras do ministro Barroso.

O Povo e o STF

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Morra-se com uma dessas...

Rodrigo Janot, que está escrevendo um livro sobre sua gestão como PGR, confidenciou ao Estadão que foi armado ao Supremo para matar o ministro Gilmar Mendes.

“Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele e depois me suicidar.”

O ex-PGR explica que saiu do sério quando Gilmar espalhou uma história mentirosa envolvendo sua filha.

“Foi logo depois que eu apresentei a sessão (…) de suspeição dele no caso do Eike. Aí ele inventou uma história que a minha filha advogava na parte penal para uma empresa da Lava Jato. Minha filha nunca advogou na área penal… e aí eu saí do sério”.

Se o Brasil não é um grande manicômio Judiciário a céu aberto... Nada mais é...

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