sexta-feira, 4 de outubro de 2019

A Intervenção com revogação sumária de mandatos eletivos e cargos públicos



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

Os espertos constituintes e legisladores que são eleitos para fazer as constituições e as leis, nas suas “realizações” sempre advogaram em causa própria, no sentido deles próprios ficarem “protegidos ”, independentemente do que fizerem à frente dos seus mandatos políticos ou cargos públicos, exercidos em algum dos Três Poderes Constitucionais (Executivo, Legislativo ou Judiciário).

Ao estabelecerem os mecanismos do IMPEACHMENT e da CASSAÇÃO DE MANDATO, fizeram-no numa espécie de “faz-de-conta”, prevendo no “papel” essas punições, porém dificultando tanto quanto possível as suas consumações, invariavelmente procurando  evitar qualquer possibilidade de algum dia serem “pegos” pelas suas infrações, por intermédio dos  instrumentos legais que eles próprios  criaram.

Talvez a maior “esperteza” dos criadores do impeachment e da cassação de mandato esteja no fato de que tanto os “réus”, quanto os “juízes” que irão julgá-los, integrarem a mesma “confraria”, a mesma “população”, a mesma “corporação”, seja dentro do Poder Legislativo, ou do Judiciário, e que se revezam ,como réus ou juízes, no julgamento dessas demandas.

Esses dois mecanismos legais (impeachment e cassação de mandato) hoje existentes seriam plenamente satisfatórios caso as irregularidades no serviço público, dentro dos Três Poderes, fossem em pequeno número, ”pontuais”, ”excepcionais”.

Mas desde o momento em que tais irregularidades começam a ser praticadas em “massa”, não  por uma minoria, porém pela MAIORIA, e considerando a “confusão”  entre  a população dos infratores a serem julgados, e os seus próprios “juízes”, é evidente que os interesses da “corporação” irão suplantar os interesses da própria justiça.

Tanto o impeachment, quanto a cassação de mandato, deixarão de funcionar, estabelecendo-se a impunidade generalizada e a abertura ilimitada das portas do serviço público para a corrupção generalizada.

Nem é preciso ser bom em cálculos para que se perceba desde logo que no estágio atual da gigantesca corrupção dentro do serviço público, nos Três Poderes, pelos instrumentos do impeachment e da cassação de mandato, certamente demoraria mais de MIL ANOS para que se fizesse a “limpeza” necessária.                                                                                                 

Portanto, à vista dos instrumentos legais “moralizadores” hoje existentes, o  efetivo combate a corrupção não passa de utopia, de algo impossível, apesar das “exceções”, que só confirmam a regra. E os corruptos e os seus representantes políticos que fizeram as leis que os protegem sabem disso melhor que ninguém, não se constrangendo em prosseguir nas suas práticas delituosas.

Porém acabamos nos defrontando com o enorme impasse no sentido da  absoluta ausência de outros mecanismos legais mais capazes de enfrentar a corrupção. Só existe o impeachment e a cassação de mandato, que em última  análise, pelas razões apontadas, mais protegem que punem os infratores.

E no que depender dos nossos “ilustres” políticos, tudo vai continuar exatamente  como está, ou seja, não funcionando.

Na expectativa de que as novas forças políticas eleitas em outubro de 2018 tomem consciência de que não conseguirão mudar nada se insistirem em ficar atreladas à Constituição e às leis vigentes, feitas pelos seus “algozes”, deveriam essas forças políticas partir diretamente para a única alternativa constitucional que poderia lhes favorecer, mais precisamente, a “intervenção” do artigo 142 da Constituição, que autorizaria desde logo TODAS as reformas necessárias, mediante instalação excepcional do “Poder Constituinte Interventor”, sustentado  pelo citado artigo, provisoriamente, até que convocada uma nova Assembléia Nacional Constituinte, porém jamais composta  por políticos, como foi até hoje.

Pois bem, a primeira medida que deveria ser tomada pelo Poder Interventor Constitucional teria que ser a imediata expedição de uma norma jurídica qualquer para REVOGAR (em não  meramente  poder “cassar” ou impichar”)  todos os mandatos  eletivos e cargos públicos existentes nos Três Poderes, incluindo os Estados, o Distrito Federal, e os Municípios, considerados nocivos à Nação Brasileira, assegurando-se , no entanto, aos “revogados”, amplo direito de defesa, sem prejuízo dos seus imediatos e sumários afastamentos.

Mas a “revogação” de mandato eletivo, ou cargo/função pública, na verdade  não está contemplada no ordenamento jurídico brasileiro, ao contrário do impeachment e da cassação de mandato, motivo pelo qual teria que se instituída essa modalidade, apesar de sê-lo em caráter tão “excepcional”, quanto “excepcional” tem sido o ataque da oposição política no Congresso e nos Tribunais  Superiores à “governabilidade” do país, ignorando e desrespeitando, por essa razão, completamente, o “Poder Executivo Federal”, portanto justificando plenamente  a aplicabilidade do instituto da INTERVENÇÃO, prevista no  art. 142 da CF, para “garantia de um dos Poderes Constitucionais” (do Poder Executivo).

Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

2 comentários:

Anônimo disse...

Anônimo disse...
Hoje em dia, já tem aplicativo até pra analisar a cor do cocô; Porque a gente precisa de uma centena de "iluminados" para decidir pelo povo, em vez de ter um aplicativo que por voto crie (altere) uma lei a cada 3 meses (+ ou -), exigindo-se um mínimo de 58 milhões de votos para cada nova (alteração) lei.
29 de setembro de 2019 19:22

Anônimo disse...
Kkkkkkk! Que nem na ultima eleição?
29 de setembro de 2019 19:51

Anônimo disse...
29 de setembro de 2019 19:22 e respondendo ao zénonimodas 29 de setembro de 2019 19:51

Na ultima eleição, no estado de São Paulo, o povo foi obrigado a escolher entre o doria e o márcio frança; ou seja, só o povo é capaz de criar uma lei que permita candidatura avulsa (sem partido). FHC e lula nunca permitirão isto.
29 de setembro de 2019 21:08.

Anônimo disse...

A Novelha República faliu, acabou, feneceu. Agoniza tetraplégica respirando através de um mecanismo de três aparelhos emperrados e enferrujados, idealizados para saquear até mesmo sonhos de ontem e de hoje guardados no amanhã. Assim como uma nau trôpega e errante, sempre de plenário em plenário em busca de um porto seguro, sem se dar conta que um oceano de Brasil revolto vai acabar levando para o fundo a degradante e degradada caravela de bandeira pirata.