A Legalidade da Cadeia

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Siga-nos no Twitter - @alertatotal

Não podemos perder a ironia da História. Em agosto de 1961, o governador gaúcho Leonel de Moura Brizola liderou um movimento de resistência militar/popular batizado de “Cadeia da Legalidade”, cujo objetivo era garantir a posse presidencial de João Goulart, diante da renúncia de Jânio Quadros. Agora, neste 17 de outubro de 2019, sob pressão popular e crítica militar nas redes sociais e nos bastidores do poder, o Supremo Tribunal Federal fará uma reavaliação da “Legalidade da Cadeia” após decisão tomada por tribunal colegiado em segunda instância.

A Cadeia da Legalidade do passado combinou ação militar direta (foi apoiado pelo então 3º Exército no Rio Grande do Sul) com a utilização de uma rede de rádio (veículo de massa sempre relevante), habilmente usado por Brizola - um nacionalista esquerdista. Já o presente movimento pela Legalidade da Cadeia, fortíssimo no mundo virtual, conta com a pressão-cidadã de um gaúcho, o ex-comandante do Exército, General Eduardo Villas-Bôas, craque no uso do Twitter, enquanto luta pela vida, em uma cadeira de rodas, cercado de equipamentos e cuidados médicos.

A extrema mídia (bêbada, boiola, canalha e corrupta) simplesmente enlouqueceu com a mensagem do legalista General Villas-Bôas – interpretada como recado ao STF: “Experimentamos um novo período em que as instituições vêm fazendo grande esforço para combater a corrupção e a impunidade, o que nos trouxe – gente brasileira – de volta a autoestima e a confiança. É preciso manter a energia que nos move em direção à paz social, sob pena de que o povo brasileiro venha a cair outra vez no desalento e na eventual convulsão social”.

Além do recado de Villas-Bôas, também merece destaque a mensagem do jurista Modesto Carvalhosa, que viralizou fortemente nas redes sociais: “Pergunta-se: é legitima a manifestação de muitos cidadãos pedindo a intervenção militar para o fechamento do STF e do Congresso Nacional, com base no art. 142 da Constituição? Esses brasileiros não estão pedindo a quebra do regime democrático. Pelo contrário, estão querendo a RESTAURAÇÃO do Estado Democrático de Direito, que foi destruído pelo Congresso Nacional, com o explicito respaldo do STF”.

Carvalhosa acrescenta: “Esses cidadãos pedem uma NOVA CONSTITUIÇÃO, que proíba a reeleição, institua as candidaturas independentes, o voto distrital puro, o fim do fundo partidário e eleitoral, o preenchimento automático dos ministros do STF pelos mais antigos juízes dos tribunais superiores, etc. Esses cidadãos exigem que cesse, imediatamente, o roubo LEGALIZADO de bilhões de nossos impostos, como é o caso da “mini-reforma eleitoral” e também da sórdida “lei de abuso de autoridade”.

Modesto Carvalhosa chama atenção para a dimensão da roubalheira legalizada: “Somente o PT, que foi banido pelo povo em 2018, vai receber 720 milhões para a gastança geral nas eleições municipais, mais construção de suas “sedes” no Brasil todo e o pagamento, sempre com o nosso dinheiro, dos advogados que vão defendê-los pelo roubo que farão desses mesmos 720 milhões. O mesmo esquema do roubo LEGALIZADO vai ser utilizado pelos partidos do Centrão”.

Carvalhosa vai no X do problema: “O atual Congresso não representa o povo brasileiro, mas apenas os seus próprios interesses, que são o de roubar o máximo que puderem dos cofres públicos e punir com cadeia os juízes, promotores e delegados que ousarem investigá-los e condená-los pela praticada CORRUPÇÃO LEGALIZADA que instituíram em nosso pais, na atual legislatura. Essa situação de ruptura da democracia por aqueles que deveriam defendê-la tem que encontrar um fim e um NOVO COMEÇO com uma nova Constituição, com um novo Congresso e um novo STF, compostos de gente decente e voltados para os interesses da sociedade".

Voltando à Legalidade da Cadeia, o espectro da impunidade ronda a Praça dos Três Poderes. Todo mundo já sabe que o desejo da maioria do STF pende a favor de retornar o vigor da única interpretação que a Constituição de 1988 permite sobre a presunção da inocência até o trânsito em julgado da ação judicial. O problema é que tal decisão constitucional pode libertar muitos réus que cometeram crimes ululantes, com provas claras e objetivas – e cujos processos condenatórios não deveriam ter passado pela lamentável embromação jurídica brasileira. Assim, Lula e outros 85 mil marginais podem ganhar liberdade, se os 11 do Supremo errarem a mão.

O festival de desmoralização institucional no Brasil parece não ter limite. O relator da CPI do BNDES, Altineu Côrtes, deu uma explicação esquisita para justificar a retirada de Lula, Dilma e de dirigentes do frigorífico JBS do seu parecer final. O deputado “defendeu” a exclusão, alegando que o relatório poderia ser derrubado, terminando em pizza, sem nenhum indiciamento, se tais nomes não fossem poupados por ele. Foi mais um espetáculo de pragmatismo cínico no Congresso Nacional.

Nada de anormal... Assim caminha o Brasil, onde o povo começa a se cansar da ilegalidade, da injustiça e da impunidade. Por isso, fica a torcida para que os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal tomem uma decisão sensata, em favor da Legalidade da Cadeia.

Notícia boa? Pelo menos 650 municípios aderiram ao projeto Escola Cívica-Militar do Ministério da Educação. Sinal de que nem tudo está perdido. Viva a Legalidade da Cadeia!

Colabore com o Alerta Total

Jorge Fernando B Serrão

Itaú - Ag 9155 cta 10694 2

Banco do Brasil - Ag 0722-6 cta 209.042-2

Caixa (poupança) - 2995 013 00008261-7

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

Jorge Serrão é Editor-chefe do Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.  A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 17 de Outubro de 2019.