quarta-feira, 16 de outubro de 2019

A prisão após condenação em 2ª instância é inconstitucional, porém necessária



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

Toda essa “algazarra” patrocinada pelo Supremo Tribunal Federal, em confronto com as  Forças Políticas e Jurídicas que desejam manter a chamada “prisão após condenação em 2ª Instância”, que virou não só uma guerra jurídica, mas também política e midiática, pode e deve ser olhada por um prisma um pouco diferente dos que foram enfocados até agora.

É evidente que tanto pelos aspectos da moral política, quanto pelo da segurança da sociedade, a antiga decisão do Supremo que “revogou” (derrogou) o artigo 5º, LVII, Constituição de 1988, e o art. 283 do Código de Processo Penal, autorizando a prisão após condenação em 2ª Instância, está absolutamente correta.

Não assim, porém, pelo aspecto JURÍDICO, de vez que nesse julgamento o Supremo atentou grotescamente contra a Constituição, onde está escrito literalmente  que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, ou seja, até  uma decisão DEFINITIVA , não mais sujeita a recursos, com o “carimbo” de “trânsito em julgado”, enfim, nos autos.

Essa antiga “escorregada” constitucional do “guardião da constituição”, que autorizou a prisão após condenação em 2ª Instância, necessariamente traz à luz a grande verdade contida nas palavras de Ruy Barbosa, no sentido de que  “A PIOR DITADURA É A DO PODER JUDICIÁRIO. CONTRA ELA NÃO HÁ A QUEM RECORRER”. Melhor que ninguém, o próprio Supremo confirmou  as palavras do jurista.

Ora,  na qualidade, meramente “formal”, de “guardião” da Constituição, com poder de interpretá-la, é evidente que nada impede que o Supremo revise o próprio “erro”, ou “entendimento” (para não melindrá-los) anterior.

Com a decisão de autorizar a prisão após condenação em 2ª Instância, o Supremo investiu-se, INDEVIDAMENTE, na qualidade de “poder constituinte derivado”, ”roubando” a competência exclusiva, não simplesmente do “legislador”, porém  do próprio “constituinte”, originário e derivado.

Nessas condições, o erro da decisão “Suprema”, apesar de contar com o apoio unânime da sociedade, objetivando a sua própria segurança, em vista das deficiências da própria Constituição, e a morosidade da Justiça, esteve em contrariar a Constituição, mesmo porque “interpretação” tem limites, não podendo  “contrariar”, alterar significados indiscutíveis, evidentes, claros como a luz solar. Essa decisão do Supremo foi como definir que o preto é branco  e que o branco é  preto. E como tinha razão Ruy Barbosa !!!

O que é preciso fazer, portanto, é alterar, ”emendar” a Constituição, como está sendo articulado no Senado, mesmo porque essa matéria não está incursa nos impedimentos de “emendas constitucionais”, definidos pela própria Constituição, no artigo 60, parágrafo 4º.

Mas o que se evidencia em toda essa discussão reside no fato de que o Supremo não está exatamente tentando corrigir a própria “c....” que deu anteriormente, porém, na maior cara de pau, objetivando unicamente  soltar o seu “deus”, o meliante político, presidiário, e ex-Presidente Lula da Silva, no que virão na sua “carona” quase DUZENTOS MIL outros detentos, que estariam em idêntica situação, com batalhões de advogados “empurrando com a barriga”, e fazendo “chicanas” diversas, nos seus processos, para suas condenações não  transitarem em julgado, alguns de alta periculosidade, com poder de fogo para causarem mais danos à uma sociedade que já está refém da bandidagem.

Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

6 comentários:

Anônimo disse...

""" “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, ou seja, até uma decisão DEFINITIVA , não mais sujeita a recursos,"""

Por essa falcatrua (lei de 88), ninguém, nunca pode ser preso; pois, sempre que aparecer uma nova prova (em qualquer momento), o réu pode "entrar com recurso".
PS: A musica é uma brincadeira (trocadilho); pois, os 11 "homens" santos vão definir com o voto de minerva da "Rosa". https://www.youtube.com/watch?v=N3WXrZv5sWw

Anônimo disse...

Conforme esclarece com propriedade o dr. Sergio de Oliveira, se os ministros do STF fossem homens probos e competentes, não ficariam com artimanhas e jeitinhos para livrar da prisão o abominável nove dedos. Eles mesmos por razões que desconhecemos, em 2016 ignoraram a constituição e criaram a prisão em segunda instancia, que prevalece até os dias de hoje. Agora para livrar o dito cujo da prisão acharam por bem alegar que a prisão em segunda instancia é inconstitucional. Repito se os ministros fossem pessoas de reputação ilibada e notorio saber, simplesmente criariam uma emenda constitucional colocando os pingos nos is e regulamentando definitivamente a prisão em segunda instancia. O povo esclarecido através das redes sociais pede ao ministro Barroso que entrou em guerra com os demais ministros, que peça vistas a esse processo que ficará em suspenso sem previsão. Quanto ao dito cujo continuará sonhando em ser libertado como inocente e todos seus processos cancelados pelos seus apadrinhados do STF.

luis carlos balreira disse...

17.10.2019
GENERAL VILLAS BOAS, VOCÊ É UM COVARDE, MENTIROSO, ENGANADOR, UM TRAIDOR DA PÁTRIA! FAÇA UM FAVOR AO POVO BRASILEIRO DO BEM, MORRA LOGO, O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, GENERAL! (PARTE I). Esse general está dizendo agora que vai fazer “revelações fortíssimas”, ou seja, está fazendo a mesma coisa que esses programas baratos de televisão que ficam anunciando uma revelação para que os telespectadores não troquem de canal. O que poderia acontecer de pior do que aquilo que vem acontecendo no Brasil desde as Diretas-Já, há mais de 30 anos, general? O que haveria de pior do que mais de um milhão e meio de assassinatos durante essas 3 décadas de terror, violência, criminalidade e impunidade que o Brasil vem sofrendo, general? Ou então, o que você revelaria de tão bom que pudesse compensar todo esse pesadelo de 3 décadas de terror, general? O que aconteceu de tão “fortíssimo” que compensará nossa nação pelos 30 anos de Barbárie, de trevas, de fanatismo religioso? Regredimos, general. Somos uma nação de 120 milhões de analfabetos e analfabetos funcional, em um dos piores sistemas educacionais do mundo, general Villas Boas? O que seria pior, general, do que um povo assistir impotente uma roubalheira ampla, geral e irrestrita, que assolou os cofres públicos, general, nessas 3 décadas de domínio comunista e evangélico? Quantas catástrofes o povo sofreu por incompetência do Estado e dos Três Poderes da República, general Villas Boas? Apocalipses ambientais em nossos rios, nossos lagos, nossas terras! Lembra-se da plataforma de petróleo que afundou? O incêndio de nossa base na Antártida? O nosso programa espacial que foi pelos ares? A roubalheira do Banestado? O incêndio da Boate Kiss? Edifícios desabando por causa de fraudes e incompetência das autoridades das Diretas-Já que só pensavam e só pensam em assaltar os cofres públicos? Tudo por incompetência e má-fé, general! Que pior ou melhor revelação o senhor teria para nós, general, do que essa praga mais recente, a do petróleo em todo o litoral brasileiro, general? O que foi, general, você por acaso viu algum fantasma, alguma santinha do pau oco? É a sua esquizofrenia paranoica, general! Você está necessitando um médico de cabeça, também! Será que sua paralisia e impotência como militar, como político e como homem afetou seu cérebro com tal profundidade, general? Em que país ou planeta você pensa que está vivendo, senhor Villas Boas? Há uma guerra lá fora de sua cabeça, general. Brasileiros estão sendo massacrados pela criminalidade e pela impunidade! Furtos, roubos, estelionatos, estupros, assassinatos, assaltos, aos milhões, general! O Brasil está desmoronando, general, acorde de seu sonho intenso! Você cantou e ouviu cantar tantas vezes o Hino Nacional, Villas Boas, que se convenceu de que o Brasil é mesmo aquilo que diz a letra da música. Você simplesmente enlouqueceu, está fora da realidade brasileira, general “Pancho” Villas Boas de mais uma republiqueta das bananas. Infelizmente é com dor que tenho consciência de que vocês general mantiveram nossa pátria na condição de Republica das Bananas. Superamos o México, general, em know how de desemprego, corrupção, criminalidade e impunidade, general! Onde estava seu Exército, general, enquanto as dinamites e armas de guerra (dever do Exército) paravam nas mãos das organizações criminosas que se apoderaram do Brasil, general? O que é pior do que os milhares de ônibus incendiados em demonstrações de força dessas organizações, senhor Villas? LUÍS CARLOS BALREIRA. PRESIDENTE MUNDIAL DA LEGIÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA.

LUÍS CARLOS BALREIRA disse...

17.10.2019
GENERAL VILLAS BOAS, VOCÊ É UM COVARDE, MENTIROSO, ENGANADOR, UM TRAIDOR DA PÁTRIA! FAÇA UM FAVOR AO POVO BRASILEIRO DO BEM, MORRA LOGO, O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, GENERAL! (PARTE I). Esse general está dizendo agora que vai fazer “revelações fortíssimas”, ou seja, está fazendo a mesma coisa que esses programas baratos de televisão que ficam anunciando uma revelação para que os telespectadores não troquem de canal. O que poderia acontecer de pior do que aquilo que vem acontecendo no Brasil desde as Diretas-Já, há mais de 30 anos, general? O que haveria de pior do que mais de um milhão e meio de assassinatos durante essas 3 décadas de terror, violência, criminalidade e impunidade que o Brasil vem sofrendo, general? Ou então, o que você revelaria de tão bom que pudesse compensar todo esse pesadelo de 3 décadas de terror, general? O que aconteceu de tão “fortíssimo” que compensará nossa nação pelos 30 anos de Barbárie, de trevas, de fanatismo religioso? Regredimos, general. Somos uma nação de 120 milhões de analfabetos e analfabetos funcional, em um dos piores sistemas educacionais do mundo, general Villas Boas? O que seria pior, general, do que um povo assistir impotente uma roubalheira ampla, geral e irrestrita, que assolou os cofres públicos, general, nessas 3 décadas de domínio comunista e evangélico? Quantas catástrofes o povo sofreu por incompetência do Estado e dos Três Poderes da República, general Villas Boas? Apocalipses ambientais em nossos rios, nossos lagos, nossas terras! Lembra-se da plataforma de petróleo que afundou? O incêndio de nossa base na Antártida? O nosso programa espacial que foi pelos ares? A roubalheira do Banestado? O incêndio da Boate Kiss? Edifícios desabando por causa de fraudes e incompetência das autoridades das Diretas-Já que só pensavam e só pensam em assaltar os cofres públicos? Tudo por incompetência e má-fé, general! Que pior ou melhor revelação o senhor teria para nós, general, do que essa praga mais recente, a do petróleo em todo o litoral brasileiro, general? O que foi, general, você por acaso viu algum fantasma, alguma santinha do pau oco? É a sua esquizofrenia paranoica, general! Você está necessitando um médico de cabeça, também! Será que sua paralisia e impotência como militar, como político e como homem afetou seu cérebro com tal profundidade, general? Em que país ou planeta você pensa que está vivendo, senhor Villas Boas? Há uma guerra lá fora de sua cabeça, general. Brasileiros estão sendo massacrados pela criminalidade e pela impunidade! Furtos, roubos, estelionatos, estupros, assassinatos, assaltos, aos milhões, general! O Brasil está desmoronando, general, acorde de seu sonho intenso! Você cantou e ouviu cantar tantas vezes o Hino Nacional, Villas Boas, que se convenceu de que o Brasil é mesmo aquilo que diz a letra da música. Você simplesmente enlouqueceu, está fora da realidade brasileira, general “Pancho” Villas Boas de mais uma republiqueta das bananas. Infelizmente é com dor que tenho consciência de que vocês general mantiveram nossa pátria na condição de Republica das Bananas. Superamos o México, general, em know how de desemprego, corrupção, criminalidade e impunidade, general! Onde estava seu Exército, general, enquanto as dinamites e armas de guerra (dever do Exército) paravam nas mãos das organizações criminosas que se apoderaram do Brasil, general? O que é pior do que os milhares de ônibus incendiados em demonstrações de força dessas organizações, senhor Villas? LUÍS CARLOS BALREIRA. PRESIDENTE MUNDIAL DA LEGIÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA.

Anônimo disse...

A verdade é amarga e a mentira é sempre doce. Algumas pessoas via de regra utilizam a verdade, ou a mentira de acordo com suas conveniências O comentarista que me antecedeu faz severas criticas ao então ministro do exercito Vilas Boas que foi comandante supremo das FFAA por longo periodo. Todos nós sabemos que as FFAA necessitam ser acionadas pelo seu chefe supremo que é o presidente da república em exercicio, conforme determina a constituição brasileira. Não compete as FFAA fazer ameaças que não podem ser concretizadas pelo seu livre arbitrio, mesmo porque só servem essas ameaças para enfraquece-la moralmente. Foi o que infelizmente aconteceu com o então chefe supremo das FFAA, e como diz a sabedoria popular de gente de boas intenções, o inferno está cheio.

LUÍS CARLOS BALREIRA disse...

09.11.2019
CANETA AZUL, AZUL CANETA, OBSCURA E SINISTRA. O MAIS BESTIAL E VIOLENTO INSTRUMENTO DE TORTURA E DE PRODUÇÃO DE CORRUPÇÃO, FOME, DESEMPREGO, CRIMINALIDADE E IMPUNIDADE JÁ CRIADO PELA MÁQUINA PÚBLICA BRASILEIRA. A GRANDE MENTIRA CRIMINOSA E GENOCIDA DE DIAS TOFFOLI. Os criminosos mais brutais e genocidas são os eleitos pelo voto “democrático” e os funcionários públicos portadores de uma poderosa caneta na mão e com poder de decisão ou poder de não decisão, ou seja, governantes, administradores e autoridades corruptas, omissas, incompetentes. A República das Diretas-Já é pródiga em quantidade e péssima qualidade dessas bestas humanas eleitas há 36 anos. Essa corja imunda de corruptos, repleta de mentes criminosas destruidoras a nação brasileira, é caracterizada não só pela ladroagem ampla, geral e irrestrita do dinheiro público, mas também pela omissão na resolução de problemas, pela falta de proatividade, pela incompetência, pela incapacidade. A astronômica mentira do Dias Toffoli é a que afirma que a sociedade não sofrerá nenhum perigo com a prisão de criminosos somente após o trânsito em julgado, porque “os delinquentes perigosos sempre estiveram sujeitos à prisão preventiva até o término do processo”. Essa astronômica mentira já está provada e comprovada nos casos públicos e de “segredo de justiça” dos assassinos ricos, endinheirados, que dispõem de vários advogados do diabo e que frequentam com facilidade o STF, podendo o processo ou julgamento demorar décadas ou até a prescrição do crime. Contudo, quem poderá ser mais violento, brutal, assassino serial e genocida, do que os corruptos cuja arma é uma caneta e um cargo de chefia no governo ou administração pública? Esses são os meliantes mais brutais, são os predadores mais selvagens, genocidas e violentos do mundo, são os verdadeiros fabricantes e produtores da maioria dos crimes violentos do Brasil. São os verdadeiros e originais cavaleiros do apocalipse. São demoníacos matadores de dezenas de milhares de cidadãos inocentes, são os mandatários da criminalidade e da impunidade. E as dezenas de milhares de criminosos soltos diariamente nas audiências de custódia, seu Dias Toffoli farsante e mentiroso. Você é o facínora dos facínoras do Poder Judiciário Brasileiro! Quantos são os criminosos soltos a toda hora, a todo instante, depois de deixarem cidadãos do bem aterrorizados, traumatizados, dilacerados psicologicamente? Quantas vezes eles roubam, ferem, praticam estelionatos devastadores, estes não com “caneta azul”, mas com simples teclados destroem famílias, negócios, empreendimentos que custam anos de suor e lágrimas para os trabalhadores, muitos deles desempregados que com muito esforço conseguem criar sua microempresa. Parem de mentir para a população seus crápulas imundos do STF. Não adianta se dividirem para governar, para fingir que o STF tem bonzinhos e malvados e que tudo na vida é sorte, é aleatório, é regido de acordo com a vontade de Deus. Retirem esse crucifixo maldito desse amaldiçoado paredão assassino desse famigerado e demoníaco Tribunal. Falem a verdade pelo menos uma vez na vida, seus crápulas, seus canalhas, sua corja renascida do quinto dos infernos! Admitam que são parte de uma das organizações mais virulentas e exterminadores de cidadãos do bem do mundo. Aceitem que vocês são integrantes da organização criminosas do Estado e da República Comunista-Cristã Miliciana e Genocida das Diretas-Já! LUÍS CARLOS BALREIRA. PRESIDENTE MUNDIAL DA LEGIÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA.