segunda-feira, 7 de outubro de 2019

Ação Popular contra Petrobras e Petros



Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
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O petroleiro aposentado Sérgio Salgado, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ativismo Societário e Governança (IBRASG), é uma das 138 vítimas da corrupção e má gestão na Era do Petrolão que decidiram entrar, na Justiça Federal em São Paulo, com uma ousada Ação Popular contra a Petrobras e seu fundo de pensão Petros – uma das maiores entidades fechadas de previdência complementar do País. Os advogados Fabio da Rocha Gentile e Leonardo Francisco Ruivo defendem que a Petrobras indenize o Plano Petros pelos bilionários prejuízos e danos causados.

Em 91 páginas de sustentação, a inicial da Ação Popular pede que seja anulada a Ata 505 do Conselho Deliberativo da Petros, de 16/12/2014, especificamente no que se refere à responsabilidade pelo pagamento do “Acordo de Níveis” aos assistidos. Também solicita, com base no artigo 11 da Lei n. 4.717/6517, que se condene a Ré PETROBRÁS ao pagamento das perdas e danos suportados pela PETROS, pagando-lhe os R$ 2,9 bilhões calculados para constituição do “Fundo Previdencial” bem como os demais prejuízos financeiros e atuariais decorrentes do “Acordo de Níveis” - os quais serão apurados em perícia -, com os devidos juros e correção monetária.

O pedido de Ação Popular é bem claro: “De um lado as diferenças previdenciárias de 2004/2005/2006 alcançaram R$ 2,9 bilhões, de outro lado os “níveis” concedidos pela Ré PETROBRÁS causaram um rombo ainda maior nas contas e projeções do Plano Petros para os anos seguintes, o que seguramente representa uma parte bastante significativa dos R$ 27,7 bilhões do déficit declarado pela PETROS, em 2017. Até hoje, todavia, a Ré PETROBRÁS se recusa a arcar com suas responsabilidades pelo impacto dos reajustes salariais dissimulados, que concedeu a seus empregados, sobre os benefícios previdenciários dos inativos do Plano Petros”.

O problema é ululante: “Por qualquer ângulo jurídico que se adote, permanece incólume a obrigação contratual da Ré PETROBRÁS de aportar as contribuições extraordinárias necessárias para que o Plano Petros recomponha os ônus dos reajustes salariais aplicados aos benefícios previdenciários. Por conta da concessão de níveis implementada pela Ré PETROBRÁS, a PETROS teve de suportar milhões de reais em condenações perante a Justiça do Trabalho, assumindo sozinha o pagamento das diferenças de proventos aos milhares de assistidos (aposentados e pensionistas) do PPSP”.

A tese dos advogados é bem clara: “O histórico dos fatos - documentalmente provados - revela que a Ré PETROBRÁS utilizou-se de expedientes escusos para burlar o Regulamento do Plano Petros (“PPSP”) e, por vias oblíquas, desonerar-se das condenações judiciais solidárias que sobre ela recaíam, indiferente ao aumento do rombo que o famigerado “Acordo de Níveis” proporcionou à PETROS!”.  

Eles acrescentam: “Os primeiros ilícitos contratuais se verificaram pelos reajustes salariais dados pela Ré PETROBRÁS nos anos de 2004/2005/2006, disfarçando-os de “concessão de níveis”.  Ao “promover” todos os seus empregados da ativa, aumentando-os em um nível no quadro de carreira da Companhia em cada um dos três anos (sequenciais), a Ré PETROBRÁS ardilosamente procurava dissimular reajustes salariais!

Fábio Gentili e Leonardo Ruivo batem forte: “É inconcebível que TODOS os funcionários de uma Companhia como a Ré PETROBRÁS possam ser agraciados com promoções de cargos, em anos IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTES, de forma SIMULTÂNEA e INDISCRIMINADA, sem nenhuma indicação dos motivos peculiares de cada profissional ou de cada cargo que poderiam justificar o aumento de nível. Se não bastasse, como conceber que tenham sido promovidos até mesmo aqueles profissionais que já haviam atingido o topo de suas carreiras!? Para isto, a Ré PETROBRÁS não hesitou em criar cargos/níveis que antes nem sequer existiam em seu quadro de carreira!”.

Os autores da Ação Popular fazem duas perguntas intrigantes: “Se a “concessão dos níveis” em 2004/2005/2006 não tivesse sido um disfarce, por qual motivo a Ré PETROBRÁS se esforçaria em promover acordos para pagar as diferenças previdenciárias dos “níveis salariais” mesmo àqueles assistidos que nem sequer as postulavam em juízo? Por qual motivo a Ré PETROBRÁS promoveu o “Acordo de Níveis” mesmo para os casos sem julgamento, se em 2014 a Justiça Comum já havia proferido decisões desfavoráveis aos assistidos do PPSP?”.

Fábio Gentili e Leonardo Ruivo insistem em um ponto: “A influência dominante da Petrobras sobre PETROS foi utilizada como uma espúria manobra para atender a interesses políticos escusos, transgredir as regras do Regulamento do PPSP e, no cúmulo da leviandade, comprometer o futuro do Plano Petros e sua capacidade de atendimento aos milhares de beneficiários que, repita-se, hoje arcam com as dezenas de bilhões do déficit gerado, em parte significativa, por este Acordo de Níveis”.

Os advogados listam outros pecados graves da Petrobras: “Definitivamente, ao (i) dissimular reajustes salariais para desonerar-se de suas obrigações regulamentares; (ii) negá-los em juízo, mas depois reconhecê-los em amplo acordo para “favorecer” a categoria; (iii) onerar a entidade controlada muito além das condenações judiciais que existiam; (iv) e então lavar as mãos frente o bilionário rombo do Plano Petros, a Ré PETROBRÁS esteve bem longe de cumprir a obrigação legal de proteger os participantes/assistidos”.

Essa Ação Popular tem gigantesca repercussão: O Plano Petros do Sistema Petrobrás (“PPSP”) é o maior dos planos privados de previdência complementar administrados pela Fundação Petrobrás de Seguridade Social (“PETROS”). Hoje, conta com 77.434 participantes, dos quais 78,84% são assistidos (aposentados ou pensionistas) e 21,16% estão em atividade.

Enfim, vamos ver se a Justiça Federal colabora para que o Capimunismo tupiniquim não produza mais uma pizza de impunidade.

Mourão e a Revolução Tecnológica

Vice-Presidente da República, Antônio Hamilton Mourão, defende que o governo tem de tirar proveito da Era da Economia do Conhecimento, durante palestra no Conselho Federal de Administração na qual mandou recado contra o Crime



Releia o artigo de domingo: Denúncias de Palocci serão recheio de pizza



Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

Jorge Serrão é Editor-chefe do Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.  A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 7 de Outubro de 2019.

6 comentários:

Vanderlei Lux disse...

O correto era o Senhor petroleiro Sérgio Salgado entrar com uma ação popular CONTRA O PT, e não contra a Petrobrás.

Mas obviamente não fará isso pois o motivo é óbvio: Salgado é petista (atualmente filiado ao PSOL). Por isso esperou tanto tempo.

Serrão meu caro... tu parece não conhecer os petistas... Eles lavam dinheiro tanto na entrada, quanto na saída.

Links para ver:

https://www.camara.leg.br/internet/sitaqweb/TextoHTML.asp?etapa=11&nuSessao=2411/15
http://www.aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/3632-carta-aberta-a-sergio-salgado

Loumari disse...

Brasil: 410 novos agrotóxicos em 2019 e... "Mulheres contra o pacote do veneno"

https://www.youtube.com/watch?v=UiOeoEoKrdY

Augusto disse...

“CACIQUE RAONI”
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Leo Santos disse...

Fogo na ratatouille!
Somente intervenção ampla, geral, irrestrita e fechamento de STF e Congresso Nacional resolve o caos no qual encontra-se o Brasil.

Paulo Figueiredo disse...

Enquanto a Petrobrás e a Petros eram saqueadas, roubadas, vilipendiadas, humilhadas,..... pelo PT estes sujeitinhos se faziam de mortos. Agora é mole cobrar. Vocês ajudaram alimentar este monstro que comeu as reservas do fundo de pensão "CALADINHOS".

Unknown disse...

Interessante este senhor não paga PED. Deveria tb solicitar que a Petrobrás assuma os pré 70. Os participantes estão pagando por ele que é pré 70.