terça-feira, 15 de outubro de 2019

Esquartejamento do Julgamento


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

A prisão de peso levada e efeito por um condenado que ocupou duas vezes o cargo máximo do Brasil teve repercussão local e internacional. Mas não é só. Nunca o STF fora chamado para resolver tantos problemas atrelados à matéria e a  macrocriminalidade, fruto da corrupção, delação premiada e ainda questões formais processuais penais de nulidade e cerceamento de defesa. E os respectivos julgamentos feitos de forma homeopática e até repetitiva a matéria volta novamente ao Colendo STF...

È difícil para que possamos explicar à mídia estrangeira e aos demais interessados. O esquartejamento do julgamento poderia ser evitado se o STF levantasse ele próprio as principais dúvidas e instaurasse uma repercussão geral ou uma espécie de incidente de resolução repetitiva e levasse o tema ao plenário. Talvez 12 ou no máximo 15 tópicos relevantes para serem enfrentados pelos ONZE ministros e não apenas nas turmas isoladas ou mediante julgamento monocrático que não é o mais recomendado na espécie.

Fosse feita essa seleção natural de matérias importantes e verdadeiramente essenciais à investigação, envolvendo a polícia judiciária, o MP e a Justiça não perderíamos anos a fio nos debruçando sobre os reflexos individuais /coletivos para os demais casos já julgados ou revestidos de coisa julgada.

Não se torna cabível tomar todo o tempo do Supremo para que uma só dinâmica galvanize e centralize toda a sua rotina, e os milhares de outros feitos levam décadas para conhecimento e quando julgados a maioria já experimentou a perda do seu objeto e a própria ausência de interesse.

O comando da Corte que de Constitucional somente tem sua escrita na Lei Maior deveria se conscientizar dessa adversidade e propor que os temas palpitantes passem para o domínio do colegiado ainda que sejam necessárias várias sessões para o espancamento de todas as dúvidas.

Ao menos teríamos súmulas ou enunciados de previsibilidade, orientando, servindo de norte, de bússola e diretriz para que todas as demais instâncias pudessem compartilhar o posicionamento que a Corte Suprema resolveu adotar. 

Não tem lógica e muito menos racionalidade que de tempos e tempos repitamos o exame daquilo já feito em razão de matéria paralela que tangencia o seu norme, o acesso à Justiça não significa abuso do direito de demandar e ou confusão a fim de que se embaralhe e obnubilando o tirocínio e discernimento dos poderes de investigação, instrução e condenação.

A criação da função do juiz de instrução, que já existe há décadas na França, seria um marco fundamental pois que permitira o contato com a investigação e o carregamento probatório, passando, em sequencia, para o juízo sentenciante minorando a tramóia da vinculação já que a verdade real é a primazia do processo penal.

Enfim temos que rever a posição da Corte Suprema para que ela decida conjuntamente os aspectos nodais ao que acontece na prática e na gramática delituosa nacional.


Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

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