Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Maria
Lucia Victor Barbosa
Não discorrerei sobre a longa evolução
do Estado nem farei a análise da difícil coexistência das formas do Estado de
Direito com os conteúdos do Estado Social. Porém, é importante conceituar o
contemporâneo Estado Democrático de Direito como uma estrutura formal do
sistema jurídico, garantidora das liberdades fundamentais com aplicação da lei
geral-abstrata por parte de juízes independentes.
A conceituação é importante no sentido
de estabelecer contraste com o Estado Bandido o qual, paradoxalmente, emerge
dos Poderes constituídos. Afinal, a instância mais alta do Judiciário, o STF,
tem estado longe de aplicar a lei geral-abstrata por parte de juízes
independentes, o que garantiria liberdades fundamentais e a isonomia do
Direito.
Além disso, o Supremo vem demolindo a
machadadas a Lava Jato, maior operação anticorrupção havida no país e que teve
à frente o então juiz, Sergio Moro, raro homem da lei e atual ministro da
Justiça e da Segurança Pública.
Foi um trabalho que não só exigiu
competência como coragem. Coragem para prender poderosos. O máximo da coragem
para enviar à cadeia o chefão Lula da Silva, o grande institucionalizador da
corrupção.
Os adeptos do Estado Bandido chamam a
Lava Jato de Estado Policial e, juntando-se ao PT concentram seu ódio em Moro.
Não importa que a condenação de Lula da Silva, relativa ao tríplex de Guarujá,
tenha sido confirmada unanimemente pelo TRF-4 e o STJ. Moro é o culpado do
crime de lesa-majestade. E a meta e soltar o presidiário dando troco no juiz
parcial.
Que o PT aja assim é do seu feitio
violento e vingativo, mas, e o STF? Entre outras ações dos juízes supremos
lembremos do caso do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás, do
governo Dilma Rousseff, Aldemir Bendine que afanou o que pode. Pois bem, obteve
sentença favorável na Segunda Turma do STF, o que derrubou a condenação de
Sergio Moro.
Na sequência veio o habeas corpus do
ex-gerente da Petrobrás, Márcio de Almeida Ferreira, baseado na mesma filigrana
jurídica usada pela defesa de Bendine. Foi alegado que Ferreira não pode
apresentar as alegações finais após manifestações dos réus colaboradores.
Estava aberto o caminho para soltar o chefão petista e demais bandidos.
Em 26 de março aconteceu uma das mais
vigorosas machadadas na Lava Jato. Por sete votos o STF criou uma regra que não
existe na Constituição ou seja: réus delatados têm o direito de falar por
último no caso em que também existam réus que fecharam acordos de colaboração
premiada.
Tal tese pode anular uma série de
sentenças da Lava Jato, beneficiando bandidos de colarinho branco, o que inclui
Lula no caso do sítio de Atibaia. E, naturalmente, membros do PCC e do CV.
O Congresso não fica atrás quando se
trata de erigir o Estado Bandido. Enquanto o pacote anticrime do ministro Moro
jaz em alguma gaveta, suas excelências geraram a Lei de Abuso de Autoridade.
Não vou entrar em detalhes da monstruosidade legislativa, mas apenas resumi-la:
é proibido prender. Portanto, graças aos que elegemos como nossos
representantes estamos à mercê de facínoras de todas as espécies.
Para citar mais uma vergonha nacional
revejo a patacoada do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Antecedendo o lançamento de seu livro de memórias, Janot buscou os meios de
comunicação para dar uma entrevista. Nesta afirmou, que em 2017 foi ao Supremos
para matar o ministro Gilmar Mendes e em seguida suicidar. Só não conseguiu seu
intento porque a mão de Deus o segurou. Na linguagem lulista pode-se dizer:
“menas”, ex-procurador-geral, “menas”, pois isso parece algo excessivamente
rocambolesco.
Diante do estupor que as entrevistas
causaram, uns disseram que o homem é louco. Outros que tudo não passou de
marketing para atrair atenção para o livro. Seja como for, Janot esteve longe
de exercer sua alta função com parcialidade. Armou uma cilada para o ex-presidente
Temer com a gravação não autorizada e fajuta de Joesley Batista. Pediu ao STF a
prisão de Delcídio do Amaral, que sendo senador tinha foro privilegiado, no que
foi atendido. Enfim, perseguiu aqueles dos quais não gostava.
Da sua suíte da Superintendência da
Polícia Federal em Curitiba, Lula anuncia que não aceita prisão domiciliar.
Ordena que o Supremo considere Moro parcial para que assim seja inocentado e
dono novamente de seus direitos políticos. Acrescenta que nada o faria mais
feliz do que assim ser solto e ver Moro e Dallagnol irem para a cadeia.
Pode ser que os ministros do Supremo,
que Lula certa vez chamou de acovardados, obedeçam a tal ordem. Pode ser também
que a mais alta corte da Justiça volte atrás e diga que não pode haver prisão
em segunda instância.
Desse modo, tênues fios de esperança
vão se dissipando enquanto sensações de revolta, vergonha e impotência tomam
conta de nossos sentimentos. Pobre Brasil! Pobres gerações futuras!
3 comentários:
Estância? Instância.
Maria Lucia Vitor Barbosa é uma socióloga independente que analisa os infaustos acontecimentos, com simplicidade e clareza, mostrando os descalabros que se sucedem neste infeliz país. Tudo leva a crer que o crime organizado instalado no legislativo e no judiciário, estão com a faca e o queijo nas mãos tripudiando de tudo e de todos, porque se valem de uma constituição fantoche criada especialmente para criar confusão e favorecer os corruptos principalmente. Bolsonaro continua comendo pelas beiradas, e absolutamente refém do crime organizado e sem o devido apoio das FFAA contaminadas pelo comunismo ateu. O povão continua anestesiado em sua grande maioria pela ausência de discernimento para avaliar que vivemos numa pseudo democracia corrompida até a medula e quem está realmente comandando o Brasil é o crime organizado. Bolsonaro sabe que nesse contexto não poderá governar e já se comparou a rainha da Inglaterra, que reina mas não governa.Quanto aos seus filhos vem provocando um desgaste nesse governo se aliando a corja corrupta, para escapar das garras da justiça. Ou Bolsonaro toma medidas corajosas para sair desse impasse ou passará a historia como um presidente que teve total apoio do povo e se omitiu para continuar e terminar seu mandato de forma obscura e decepcionante, nas mãos do crime organizado.
A esquerda agora tenta vencer o presidente Bolsonaro plantando dúvidas sobre seu caráter no eleitorado que o elegeu, para levar os conservadores ao desânimo; portanto, já sabemos de que tática vêm comentários como o acima.
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