Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Fábio
Chazyn
O Estado
Democrático de Direito tem futuro no Brasil?
Antes de
responder a isto é preciso examinar se o Estado Democrático de Direito está
presente no Brasil.
Vamos
começar pelo passado. Vamos examinar o Estado Democrático de Direito com a
perspectiva do julgamento baseado no que é certo-ou-errado, em oposição ao
julgamento de um ato como sendo um ato de bondade ou de maldade. O
certo-e-o-errado depende da circunstância do momento, enquanto a compaixão,
assim como a impiedade, são atemporais.
Os cruzados
que cortavam cabeças em nome de Deus ou os homens-bomba que se explodiram na
multidão matando todo mundo por perto em nome de Allah, não foram movidos por um
impulso de bondade, nem provavelmente tomados por algum espírito malévolo. Com
toda certeza foram motivados pela crença de que era uma atitude certa, sem
passar pelo crivo do critério da bondade, que certamente a condenaria como uma
atitude errada.
Então a
avaliação sobre o Estado Democrático de Direito tem que ser feita na ótica dos
valores intrínsecos do que é Estado, do que é Estado Democrático e do que é
Direito, tanto como meio, quanto como fim, no contexto do tempo. Coisas
consideradas certas, com o tempo viram coisas erradas e vice-versa. O mesmo não
se pode dizer da bondade e da maldade.
Pois bem,
em primeiro lugar vamos entender o básico: Estado não é Governo. Estado é a
Nação que ocupa um território com independência e regras internas determinadas
por quem detém o poder de mudá-las. Governo é a administração dessas regras.
No início,
no Estado da Natureza, era a guerra de todos contra todos em que o homem, como
o lôbo do outro homem, estava submetido à “Lei das Selvas” e corria muito risco
para conservar a sua vida. Acabou
concluindo que seria mais seguro viver num Estado Político, com um conjunto de
regras, mesmo que tivesse que renunciar a certos direitos individuais.
O ‘direito
natural’ julgado sob a ótica do bem-e-do-mal, como é o caso de todos os seres
vivos interagindo na vida, teve de ser substituído pelo ‘direito-positivo’
submetido à lei que determina o certo-e-o-errado; o que pode e o que não pode
ser feito, independentemente do crivo da bondade.
O
consensual instintivo foi substituído pelo convencionado construído. Foi a
supremacia do coletivo sobre o indivíduo consagrada na construção da concepção
de que a liberdade é ao mesmo tempo um direito e um dever porque, segundo esta
idéia, a liberdade implica a obediência à
lei e, por isso, a ‘vontade geral’ tem que prevalecer sobre qualquer
outra ‘vontade’, inclusive sobre a alternativa do ato de bondade, quando se
está num Estado regido por leis, isto é, num Estado de Direito do
“bem-estar-social”.
Para um
Estado de Direito governado por todos os cidadãos deu-se o nome de democracia.
Mas o conceito teve que evoluir para virar um regime político. O ideal perfeito
da democracia ficou para trás. Cidadãos pobres e ricos não conseguindo
concordar para governar conjuntamente, o regime democrático virou
representativo, com intermediários decidindo por todos. O sufrágio universal
deu legitimidade ao governo representativo.
Com o
critério do certo-e-do-errado descolado do critério do bem-e-do-mal, o
julgamento do comportamento do cidadão tornou-se arbitrário e submetido às
circunstâncias dos momentos. Levou ao regramento excessivo afastando a
sociedade mais ainda do consensual natural. De fato, o regramento excessivo
impõe um processo civilizatório em que o cidadão se distancia ainda mais da sua
natureza, pois lhe subtrai a opção do discernimento instintivo pessoal e,
concomitantemente, o subjuga à tutela de terceiros.
Pior, esse
Estado de Direito centralizador veio junto com o poder do burocrata de arbitrar
contra o cidadão ‘julgando-o’ transgressor, quando lhe convém optar em favor de
caudilhos demagogos amparados em retóricas da ‘ordem-contra-o-caos’ tiradas das
ideologias de prateleira.
No entanto,
ainda que resignado à submissão da violência da tutela, o cidadão acaba se
rebelando contra a supressão do seu direito de defender-se contra acusações
injustas. O fim desse Estado de Direito de Polícia arbitrária foi uma solução
de compromisso. Surge o Estado Democrático de Direito agregando a busca da
realização de objetivos sociais, além das tarefas de costume ligadas à
manutenção da ordem. A partir daí, o governante tinha o dever-e-o-poder de
interpretar e promover a satisfação da ‘vontade geral’.
A tendência
é que o conceito de Estado Democrático de Direito mantenha esse caráter
dinâmico e se aperfeiçoe continuamente em busca de uma ordem jurídica que um
dia, quem sabe, consiga devolver aos cidadãos os seus direitos fundamentais.
Os rumos do
Brasil dependem dessa trajetória de evolução do nosso Estado Democrático de
Direito.
Na
democracia brasileira que ostenta a 4ª frota mundial de celulares, as redes
sociais são poderosas na difusão de uma informação imaginária quando querem
desinformar a massa. É a guerra da realidade digital contra a realidade real. O
placar da luta é o número de “likes” sem espaço para pensamento contrário. É a
ditadura da fofoca. Se é ‘fake’, ou não, é só um detalhe desprezível...
A
massificação cibernética é guerra de 5ª geração onde quem manda é quem detém o
que se chama “Big Data”, ou seja, as informações necessárias para alimentar os
equipamentos de inteligência artificial que estarão a serviço de alguém. Quem
será este alguém? Eis a questão!
O atual
nível de evolução do nosso Estado Democrático de Direito na era das redes
sociais pela internet abre uma janela para o cidadão retomar o controle de si
mesmo. A internet permite ao cidadão, organizado, confrontar o poderio do
usurpador oportunista que, por sua vez, não se espera que abandone as armas
cibernéticas que tem usado para intensificar o seu controle sobre a sociedade.
A
manifestação da opinião dos cidadãos consolidada em Inteligência Artificial
Coletiva, nesse contexto, configura contraponto ao usurpador e, principalmente,
descortina um meio de devolver-lhes o elo-perdido do uso do critério do
bem-e-do-mal no caminho do seu futuro.
A
Inteligência Artificial Coletiva é um canal capaz de devolver ao cidadão o
‘direito-natural’ trocado pelo ‘direito-positivo’ na formação do Estado
Político.
A
construção de um Canal do Cidadão nestas bases será o caminho para a formulação
do Projeto Estratégico de Nação, precursor de uma nova Constituição Federal que
consagre uma democracia participativa orientada à promoção dos princípios
morais e éticos; valores perpétuos do pilar do bem-e-do-mal.
Será a
redenção da sociedade com o fim da ditadura das circunstâncias temporais e do
humor interpretativo que afetam a separação entre o certo-e-o-errado e que, por
isso, traz um estado de permanente insegurança jurídica, como vêm nos
demonstrando as arbitrariedades a que o nosso STF tem nos submetido,
chancelando o atual “Estado Cleptocrático de Direito” no Brasil.
Aqui, o
Estado Democrático evoluiu para o Estado Cleptocrático dominado por uma elite
que não pode renunciar ao poder sob pena de ter que pagar pelos abusos que
cometeu. Para esta elite, a permanência da atual Constituição Federal, baseada
no regramento excessivo e na consequente subjetividade de interpretação da
justiça, é questão vital. Para o cidadão, ao contrário, é uma
Constituição-Vilã, pois funciona como impedimento de evolução institucional do
Estado brasileiro. Tem que ser superada.
A
Inteligência Artificial Coletiva chegou para resgatar a Nação brasileira das
garras dos corruptos. A exploração dessa tecnologia está na mesa e atende pelo
nome de Projeto A.N.O.R. - Artificial Neurones Operated Robot. É o fato novo na
arena do embate político entre o mocinho e o bandido no Brasil.
Verifique
mais detalhes na entrevista hipotética dada pela A.N.O.R. ao ator americano
Will Smith pelo link https://youtu.be/crbGeHz0St4 e nos
responda pelo e-mail fchazyn@chazyn.com propondo a sua
cooperação para a construção do Canal do Cidadão em par com a Inteligência
Artificial Coletiva encarnada na A.N.O.R. Foi o propósito do presente artigo.
Fabio Chazyn, empresário, engenheiro,
cientista político, mestre em história econômica pela London School of
Economics e escultor.
Autor do livro: “Consumo Já!” – Por
um Novo Itamaraty (2019) - fchazyn@chazyn.com
4 comentários:
Vídeo de Taiguara Fernandes analisa o que os globalistas estão preparando para o Brasil.
A raposa investigando galinhocídeos (Olavo de Carvalho)
https://www.youtube.com/watch?v=n7b41W5PgMQ
Há, A, Á, À, uns 5 anos atrás, o Velho Marinheiro (Augusto Nunes) recebeu um comentário, com um "protótipo" de um canal (blog) que responde a esse seu anseio. Peça para ele (ou o vagabundo da revista Veja que o está ocultando) liberar o conteúdo.
Site lerdo perde "o quique" da bola. O velho marinheiro é democrata (PSDB que odeia democracia). """"-O PRESIDENTE MACRI É UM EMPRESÁRIO DE FAMÍLIA RICA, NÃO SABE MUITO BEM LIDAR COM PROBLEMAS GRAVES...É UM DÓRIA DA VIDA....
-PROMETEU QUE O PAÍS IRIA SAIR DO CAOS, MAS SE ESQUECEU DA IXQUERDA (similar a brasileira) 24h CONTRA QUALQUER MUDANÇA, (vide Bolsonaro) E MAIS A SUPREMA CORTE QUE FEZ DE TUDO PARA IMPEDIR MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO (similar ao STF) NÃO TEVE PULSO, FORÇA, HABILIDADE PARA LIDAR COM UM POVO ACOSTUMADO A UM PAÍS DE GRÁTIS, COM SUBSÍDIOS PARA TODO LADO , MAIS UMA ESTRUTURA ESTATAL MASTODÔNTICA E COM 36% DA POPULAÇÃO NA POBREZA.
O Ministério do Trabalho estima que mais de 4 milhões de empregos são bancados por impostos, uma cifra que aumentou 60% desde 2002. Destes 4 milhões de funcionários públicos, pelo menos 300.000 foram indicados por critérios políticos pelo governo Kirchner e simplesmente nem sequer aparecem para trabalhar. No geral, em 65% das províncias, a fatia de funcionários públicos excede 40% da força de trabalho empregada.
Mas não é só o setor estatal o principal causador do problema. O governo também concede generosos subsídios ao setor privado. Consequentemente, a Argentina possui um modelo que aumentou desproporcionalmente a carga tributária sobre os setores mais produtivos para subsidiar os setores menos produtivos e também para pagar o enorme aumento ocorrido no funcionalismo público."""
Se os argentinos estão há muito posando de mais competentes para sobreviver do que são, talvez seja a hora de descobrirem sua realidade pobre de recursos humanos e materiais com um bom governo corrupto e confiscador de esquerda.
Postar um comentário